Receita atualiza norma relativa ao adicional ao frete para renovação da marinha mercante
A Receita Federal publicou na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB nº 1.744/2017 altera a IN RFB nº 1.471/2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e procedimentos aduaneiros correlatos. A inovação atribui à …
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