Tomando como princípio o Regulamento Aduaneiro Brasileiro, o despacho aduaneiro se trata de um procedimento legal empregado para o desembaraço de cargas provenientes do exterior (em importações) ou destinadas ao mesmo (em exportações).

Ao decorrer deste processo, é conferida à veracidade das informações relatadas, o reconhecimento de tributos nacionais e estaduais, assim como à quitação de despesas alfandegárias com a finalidade de que tal mercadoria obtenha à liberação para entrega ou para embarque com destino ao exterior.

O despacho aduaneiro é realizado em diversas etapas, pois é um processo burocrático e descentralizado. Veja cada uma delas e à sua importância:

 

  • Registro da declaração do despacho aduaneiro.

 

Na importação, ocorre o registro da DI (Declaração de Importação), documento do qual diferencia os dados da mercadoria, do importador, exportador, fabricante, regime local de desembaraço, cálculo de impostos, dados dos indivíduos habilitados, entre outras informações.

À verdade sobre estes dados declarados é de suma importância para que não haja penalidades, sanções e até mesmo o bloqueio da empresa.

Na exportação, tem-se o registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) que tem como primórdio tornar as operações mais seguras.

Assim como no registro da DI, à DU-E possui dados do exportador e da empresa produtora, particularidades da mercadoria e outras informações indispensáveis.

 

  • Parametrização

 

Após registradas, as documentações são parametrizadas no SisComex. Desta, surgem algumas possibilidades para o desembaraço da carga, como:

1- Canal verde: Desembaraço imediato para entrega da mercadoria.

2- Canal amarelo: Obrigatória à apresentação da documentação para verificação na Receita Federal.

3- Canal vermelho: Além da obrigatoriedade de apresentar a documentação, é indispensável à verificação física da carga.

4- Canal cinza: À carga é retida para conferência física e documental, além de exame aduaneiro. Em caso de percepção de fraude na declaração, à carga pode ser perdida.

 

  • Entrega de documentação

 

No despacho aduaneiro, à documentação para prosseguimento é entregue de maneira digital, por meio de anexação de dossiê dos documentos no Portal Único do Comércio exterior.

Os documentos exigidos são:

  • Fatura comercial;
  • Romaneio de cargas;
  • Conhecimento de embarque;
  • Certificado de origem;
  • Certificado de análise;
  • Declaração de lote;

Entre outros documentos que podem vir à serem solicitados durante a conferência.

Agora você já conhece as etapas do despacho aduaneiro. Clique aqui para saber à importância de contratação de um despachante.

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