Apesar de ser uma palavra de difícil assimilação e pouco vista no cotidiano dos brasileiros, o DrawBack tem grande importância para o comércio exterior no país.

Basicamente é um regime especial aduaneiro. O mesmo foi criado em 1996  pelo Governo Federal. Com a intenção de fornecer benefícios para empresas que trabalham no mercado de comércio exterior. De forma prática, tal regime elimina ou suspende alguns impostos decorrentes de insumos que foram importados e que serão utilizados em produtos de exportação.

Em outras palavras o DrawBack é um incentivo governamental para que empresas nacionais se tornem tão fortes e competitivas quanto as empresas de fora do país.

 

Modalidades do DrawBack:

 

  • Isenção:

Há isenção dos tributos incidentes na importação quando o objetivo final é à reposição de uma mercadoria que foi importada anteriormente, com pagamento de tributos, e empregada na industrialização de um produto exportado.

Sendo assim após o produto ser exportado, a empresa tem o direito de adquirir insumos para reposição, agora com isenção dos impostos.

  • Suspenção:

Se trata da suspensão de impostos providos sobre as mercadorias à serem utilizadas na industrialização de produtos que serão exportados. Tal suspensão ocorre no exato momento da compra de insumos, como peças, partes de objetos, etc. Contudo à empresa deve se comprometer com à exportação do produto final.

  • Restituição:

Consiste na restituição dos tributos pagos sobre insumos importados (matérias-primas) que serão incluídos no processo de fabricação de produtos para serem comercializados como exportação.

À restituição acontece no momento que à empresa não necessita ou não se interessa em outras matérias para reposição no estoque, então tal modalidade é solicitada.

 

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