O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) foi adotado nos países do mercosul desde janeiro de 1995, tendo como base o SH (Sistema Harmonizado). Tal código é composto por oito dígitos estabelecidos pelo Governo Brasileiro com a intenção de identificar à natureza dos produtos impulsionando um desenvolvimento o comércio exterior.

Com o NCM é mais fácil coletar informações para analisar as estatísticas da cadeia logística. Toda mercadoria, seja ela importada ou comprada no Brasil, necessita da NCM em documentos legais, com propósito de classificar os itens de acordo com as regulamentações do mercosul.

O código de identificação é pautado no Sistema Harmonizado de designação e Codificação de Mercadorias (SH). Por conta disso sua sigla passou à ser NCM/SH (HS CODE). Com isso, aprimora-se à coleta, o comparativo e análise das estatísticas.

O código facilita as negociações que se dão no cenário do comércio internacional,assim como tarifações de fretes e estatísticas relacionadas às diversas maneiras de transporte, entre outras questões que intermediam o comércio exterior.

Os seis primeiros dígitos que compõem a NCM são referentes ao SH. Já os dois últimos se trata de desdobramentos imputados dentro do MercoSul.

 

Veja abaixo à classificação da NCM:

Informar à NCM dos produtos em documentos fiscais é obrigatório à algum tempo. Atualmente, é incomum as empresas não darem à importância devida à classificação de mercadorias, já que esta prática tem se tornado hábito no mundo do comércio exterior. Até porque o não cadastramento da NCM pode causar problemas no momento de emitir notas fiscais, cupons fiscais, ou ainda, no ato de apresentar dados ao fisco.

Quando à classificação de mercadorias é feita de forma incorreta, muitas dificuldades podem surgir.

A principal delas está entrelaçada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode englobar IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em determinadas situações, o produto pode ficar retido na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

À incorporação incorreta da NCM pode encaminhar tanto ao recolhimento a maior, quanto menor de tributos. Na última hipótese, à multa de menor valor se refere à 75% pela lei nº 9.430/96 Art. 44 – 21/03/2017.

As tabelas que contém os códigos são encontradas no portal da receita federal, onde está à descrição do produto ou pode-se realizar pesquisas de acordo com o código do capítulo, posição ou subposição, item ou subitem.

 

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