O Que é Recof-SPED? Quais Suas Vantagens?

O Que é Recof-SPED? Quais Suas Vantagens?

5 de fevereiro de 2019 Off Por Gabrielle Brito

O Recof-SPED se trata de um regime aduaneiro especial fundado pelo governo brasileiro do qual tem como propósito, movimentar o comércio internacional aumentando as operações de exportação. Parte da mercadoria associada à esse regime pode ser comercializada no mercado interno, exportada, reexportada, ou destruída sob controle aduaneiro.

Principais vantagens de utilização do Recof-SPED:

  • Extinção das exigências de patrimônio/líquido mínimo.
  • Sem necessidade de habilitação no Linha Azul.
  • Redução no volume mínimo de exportações.

Benefícios do Recof-SPED:

  • Suspensão da taxa AFRMM.
  • Redução nas taxas de armazenagem INFRAERO.
  • Isenção do pagamento dos tributos suspensos na exportação.
  • Importação/compra no mercado nacional de insumos com suspensão dos tributos.
  • Fluxo de caixa: nacionalização dos tributos suspensos até o décimo dia do mês subsequente a destinação da mercadoria no mercado nacional.

Quais empresas podem utilizar o Recof-SPED?

Podem se habilitar à modalidade empresas que realizam industrialização em qualquer das modalidades:

  • Montagem.
  • Acondicionamento e recondicionamento.
  • Beneficiamento.
  • Transformação.

Requisitos para Habilitação:

  • Regularidade Fiscal.
  • estar adimplente com as obrigatoriedades de entrega da Escrituração Fiscal Digital.
  • Possuir autorização para o exercício da atividade expedida.
  • Não ter subjugado ao regime especial de fiscalização do art. 33 lei nº 9.430, nos últimos 3 anos.
  • Ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior.
  • Ter optado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) nos termos da instrução normativa SRF nº 664.

 

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