O processo de arrendamento do terminal SSB01 do Porto de São Sebastião, em São Paulo, entrou em fase de consulta pública. Isso significa que, até o dia 28 de novembro, qualquer pessoa pode contribuir com sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relacionados à operação.
Arrendamento é uma forma de contrato entre um terminal público e um parceiro privado para a exploração das instalações portuárias. No caso do Porto de São Sebastião, o processo diz respeito a um terminal destinado à movimentação e armazenagem de graneis sólidos, cargas gerais e conteinerizadas.
O contrato terá um prazo de 35 anos e prevê investimentos de R$ 660 milhões no ativo por parte da empresa vencedora.
As contribuições devem ser realizadas por meio do site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As minutas jurídicas, bem como os documentos técnicos, estão disponíveis neste link (Audiência Pública 13/2024). A data da sessão virtual será definida em breve e comunicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Antaq.
O Porto de São Sebastião é atualmente gerido pela Companhia Docas São Sebastião (CDSS), uma empresa pública paulista. Assim como o Porto de Santos, está localizado próximo ao principal mercado consumidor do país e aos campos do pré-sal da Bacia de Santos.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos estudos de desestatização do porto, o arrendamento tem como objetivo atrair um parceiro capaz de identificar e desenvolver novas vocações das instalações, ampliando o atendimento das cadeias logísticas locais e dinamizando a sua região de influência.
Para a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), o terminal SSB01 tem potencial para ser um ponto estratégico para o comércio e transporte aquaviário.
“A profundidade natural de 20 metros e a área de 262 mil m² são aspectos fundamentais que permitirão a operação de grandes embarcações e o manuseio de diversos tipos de cargas”, explica a entidade.
“Além disso, o acesso rodoviário exclusivo pelo Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios garante uma conexão eficiente com as principais rodovias do estado, facilitando o escoamento de mercadorias.”
Conforme dados consolidados pela Logcomex, nos oito primeiros meses de 2024 o Porto de São Sebastião movimentou US$ 1,14 bilhão (FOB) em importações e US$ 1,85 bilhão (FOB) em exportações. Os números representam, respectivamente, variações de -35% e +4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nos oito primeiros meses do ano, o principal produto movimentado no porto, tanto em importação quanto em exportação, foram óleos brutos de petróleo (NCM 2709.00.10).
Ao todo, foram US$ 684 milhões (FOB) exportados e US$ 514 milhões (FOB) importados entre janeiro e agosto, queda de 16% e de 5%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2023.