Dumping no comércio exterior: o que é e como combater?

As relações comerciais e as dinâmicas do mercado por vezes acontecem nos mínimos detalhes e demandam normas e convenções de boas práticas. Cada decisão, escolha e caminho seguido tem consequências que afetam toda a cadeia produtiva até o consumidor. Em uma economia global cada vez mais complexa, algumas práticas são consideradas “antimercado” e nada saudáveis para todos os envolvidos nos processos comerciais. Dentre essas práticas, o dumping chama a atenção por ser uma ação considerada “predatória”. 

No entanto, como qualquer conceito ou prática de mercado, o dumping é mais diverso do que parece, sendo caracterizado e compreendido de forma distinta, o que torna, por vezes, difícil sua identificação. Para entender tudo sobre a prática e seus “tipos”, preparamos esse artigo. Você irá conferir:

O que é dumping?

Mas afinal, o que é dumping? Dumping vem do verbo inglês “dump”, cuja tradução é esvaziar. Dumping significa esvaziando. No caso, esvaziando o preço de um produto ou mercadoria com intenções antimercado.

Trata-se, portanto, da comercialização de produtos, bens ou serviços abaixo dos preços do mercado e/ou custos de produção, geralmente por vendedores externos (ou estrangeiros) com a finalidade de eliminar concorrentes. Normalmente, após o concorrente não conseguir manter as operações em funcionamento, o preço é novamente elevado. 

A estratégia é antiga, foi aprimorada ao longo do tempo e é veementemente repudiada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, existem alguns tipos diferentes de dumping, que caracterizam estratégias não menos predatórias do ponto de vista do mercado. 

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Tipos de dumping

O dumping persistente é caracterizado pela ação de manter os preços abaixo do mercado por um tempo longo. Essa modalidade acontece quando a empresa possui subsídios do governo, que realiza a prática para incentivar a exportação dos produtos nacionais.

O temporário se caracteriza por ações rápidas e pontuais de eliminação da concorrência e quando há excedente na produção das mercadorias no mercado interno. O preço é abaixado para minimizar os prejuízos sem afetar o mercado e o consumo local. 

O dumping predatório ocorre quando, para abaixar o preço dos produtos no mercado exterior, eleva-se o preço no mercado interno para garantir a receita sem prejuízos. A ideia é aqui é prejudicar a concorrência sem perder por isso. 

Por fim, há também o chamado dumping social que ocorre quando o país de origem barateia e explora a mão de obra para baratear os custos de produção e, assim, praticar preços menores do que os de mercado e conquistar novos consumidores.

Como identificar uma ação de dumping?

O primeiro ponto de atenção é se o produto concorrente estrangeiro é de fato igual ou muito parecido com o produto já existente na indústria nacional. Em segundo lugar, é importante verificar o preço pelo qual o produto é comercializado em seu próprio país, além dos preços de produção aplicados. Se o preço estiver abaixo da margem de produção e dos preços normalmente comercializados pelo mercado, a ação pode ser caracterizada como dumping.

Como funcionam as margens do dumping?

A margem de dumping é a diferença monetária entre o valor normal de mercado e o valor de exportação entre transações e produtos comparáveis e similares. Há, inclusive, um simulador de preços de exportação disponibilizado pelo Governo Federal para este fim, como medida antidumping. 

Como valor normal são consideradas características como os preços sem os impostos e por um valor à vista do produto. Caso não haja padrão, é preciso verificar o preço dos produtos em outros países e no próprio país de origem da mercadoria. O preço de exportação diz respeito a todos os custos necessários para a realização da exportação como os custos de produção, comercialização e tributos internos e externos. 

A esta diferença, há a margem de dumping e é a partir dela que se sabe se há ou não a prática.

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Medidas antidumping

As medidas antidumping são ações tomadas pelos governos para coibir a prática de preços desleais. As medidas estão previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e desincentivam a prática, que atenta contra outras economias. A principal delas é a taxação da importação para que os produtos nacionais e estrangeiros sejam comercializados com valores semelhantes. 

A lógica das medidas é impedir que determinadas empresas estrangeiras maiores e com mais recursos sejam privilegiadas em detrimento das economias nacionais. 

Tais medidas são consideradas protecionistas e não raro se tornam alvo de críticas por países que consideram as medidas como ruins às suas economias. O argumento é que se uma empresa estrangeira é capaz de reduzir os custos ela deve ter o direito de aplicá-lo, sem que haja a intenção de prejudicar os concorrentes nacionais. Do mesmo modo, caso haja excedente na produção, defendem o direito de vendê-lo a preços menores.

Um outro argumento contrário às medidas antidumping diz respeito ao mercado consumidor. Se existe um produto mais barato e mais acessível à população, é direito do consumidor ter acesso a ele. As medidas antidumping podem levar ao encarecimento de produtos e prejudicar a própria população, defendem. Como se pode ver, a questão é controversa e deve sempre ser analisada com cautela. 

Lei antidumping

Em 1979 o Brasil oficializou os acordos antidumping, sendo incorporados na legislação brasileira em 1987, por meio dos decretos nº 93.941 e nº 93.962, ambos aprovados pelo Congresso Nacional. Há também a criação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão responsável pela fiscalização de práticas que atentam contra a economia. 

Atualmente, o decreto em vigor é o nº 1.602/95, que segue as diretrizes da OMC. Dentre as medidas está a possibilidade de denúncia e investigação de empresas que estejam praticando o dumping, em um processo que pode durar de 12 a 18 meses. Além do Decom, estão envolvidos a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Comitê Consultivo de Defesa Comercial (CCDC).

Caso a prática seja confirmada, pode haver a sanção de penas, multas e tarifas extras sobre os produtos importados no país pela empresa que praticou o ato. 

Um exemplo de aplicação da lei antidumping no Brasil é o caso dos pneus chineses, que viram seus produtos serem taxados em 2019 por um período de 5 anos. Em contrapartida, o frango brasileiro está com tarifas extras que aumentam de 17,8% a 32,4% durante 5 anos após sofrer sanções antidumping do gigante asiático. 

Produtos com antidumping no Brasil

Você sabia que existe uma lista com todos os produtos que atualmente estão com incidência de antidumping? Abaixo, a lista retirada do site oficial do Ministério da Economia.