Saiba tudo sobre a exportação temporária

Exportação Temporária: quais são as vantagens? Como fazer?

Para trazer benefícios para as operações de comércio exterior, a Receita Federal do Brasil (RFB) oferece mecanismos diferenciados conhecidos como Regimes Aduaneiros Especiais. A Exportação Temporária é um exemplo deste tipo de operação.

No texto a seguir trataremos deste que é um dos Regimes Especiais que podem ser utilizados em diversos setores.

Leia também: Regimes Aduaneiros Especiais: o que são, para que servem e tipos comuns

Acompanhe a leitura e conheça como funciona o Regime de Exportação Temporária e quais são as vantagens que ele pode oferecer para sua empresa.

O que é uma Exportação Temporária?

A Exportação Temporária é um Regime Aduaneiro Especial que regula a saída de uma mercadoria do território nacional por um período previamente determinado. Logo após este prazo, a mercadoria deve retornar ao país nas mesmas condições em que foi exportada.



Quais os benefícios da Exportação Temporária?

A primeira vantagem é a suspensão do pagamento dos impostos.

Comprovando por meio de documentos que o processo é uma Exportação Temporária e que, portanto, tem prazo para ser extinto, é possível mandar o produto para o exterior sem pagar os tributos cobrados em uma exportação definitiva (nos casos em que esta cobrança existe).

Além disso, o regime garante a não incidência do pagamento dos tributos de importação no retorno da mercadoria.

Este benefício pode ser um incentivo para empresas que desejam expandir seus negócios. Afinal, ao participar de feiras internacionais o exportador pode escolher alguns dos seus produtos para enviar para eventos de promoção.

Além disso, disponibilizar seu produto para o mercado em feiras e exposições internacionais aproxima sua empresa de potenciais clientes. Isso porque expor estes eventos podem trazer oportunidades reais de novos negócios.

Leia mais: Como prospectar um mercado para exportação?

Outra vantagem é poder exportar máquinas e equipamentos adquiridos no exterior que precisem de reparo ou beneficiamento.

Por exemplo, quando alguns produtos precisam retornar ao seu país de destino para manutenção ou substituição.

Nestes casos, o bem retorna ao país de origem pelo regime de Exportação Temporária e, finalizado o procedimento, este mesmo bem ingressa novamente ao Brasil, com total suspensão de pagamento de tributos.

Vale ressaltar que, no caso de necessidade de substituição, o importador pode receber outro item nas mesmas condições do anterior. E isso com a garantia da suspensão tributária.

Qual a diferença entre Admissão Temporária e Exportação Temporária?

Os dois processos possuem o mesmo princípio. Isto é, que o item em questão é transferido de um território a outro por tempo determinado.

No entanto, utilizamos os dois termos para diferenciar as seguintes situações:

  • Admissão Temporária: ocorre quando o item ingressa no Brasil temporariamente e vai retornar ao país de origem
  • Exportação Temporária: ocorre quando o item sai do Brasil para retornar posteriormente. É o termo que usamos na exportação.

Como funciona a Exportação Temporária?

Na exportação temporária, duas empresas firmam um contrato para exportar uma mercadoria por tempo determinado. Assim, o exportador embarca seu produto e o envia à outra parte no país de destino.

Como mencionamos, o objetivo da Exportação Temporária pode ser substituir ou reparar um item que tenha apresentado defeito.

Igualmente, pode servir para apresentar ou expor a mercadoria em algum evento do seu nicho de mercado, buscando expor o produto para futuros negócios.

Entretanto, independentemente do propósito do envio, este Regime tem como característica a temporalidade.

Ou seja, é preciso saber que a mercadoria deve regressar ao país de origem após a conclusão do evento/exposição. Ou após o término dos reparos.

Isso significa que o envio não tem o caráter comercial de uma venda, já que o item deverá retornar obrigatoriamente. Esta é a principal diferença em relação à exportação definitiva.

Quais produtos podem usufruir do Regime de Exportação Temporária?

Apenas produtos em condições específicas podem fazer uso do Regime de Exportação Temporária.

A saber, este regime é concedido em casos de:

  • Produto manufaturado e acabado
  • Produto acabado para fins de conserto, restauração ou melhoria
  • Produtos utilizados em feiras, competições, eventos de exposição
  • Produto utilizado em eventos educacionais, culturais, esportivos e artísticos, pesquisas científicas ou desenvolvimento tecnológico
  • Animais reprodutores em estação de monta
  • Veículos para uso do proprietário ou possuidor
  • Bens destinados a salvamento em situações de calamidade
  • Bens de apoio logístico e militar às tropas brasileiras.

Quais as condições para a concessão do Regime de Exportação Temporária?

A concessão deste depende de que a exportação de fato seja temporária e sem cobertura cambial. Além disso, devem ser bem definidos o prazo e a finalidade do regime aplicado.

Todos os itens aplicados no Regime de Exportação Temporária devem ser mencionados na DU-E (Declaração Única de Exportação).

Toda mercadoria pode ter o regime aplicado a ela. Isso desde que seja permitida a exportação definitiva e que não se trate de bem exportado em contrato de venda em consignação.

Além disso, é importante reiterar que os produtos deverão retornar nas mesmas condições em que foram exportados.

Qual o prazo da exportação temporária?

O prazo de vigência do regime é de um ano e começa a contar a partir da data do desembaraço aduaneiro. Entretanto, o exportador pode obter prorrogação deste prazo por até cinco anos, mediante solicitação à RFB.

Se for necessário prorrogar o prazo por período superior a dois anos, a solicitação deve ser feita antes do prazo final de vigência do Regime.

É necessário o Termo de Responsabilidade?

O Termo de Responsabilidade será obrigatório apenas quando houver a cobrança do Imposto de Exportação (IE) para a mercadoria a ser exportada.

Se a alíquota do IE for diferente de zero, o exportador deverá formalizar o Termo de Responsabilidade. A Receita Federal disponibiliza o modelo a ser utilizado no Anexo III da IN RFB nº 1600/2015. Sendo que neste termo deverá ser calculado o valor total dos tributos que estão sendo suspensos.

O Termo de Responsabilidade terá validade até a duração da aplicação do Regime de Exportação Temporária. Após este período, o Termo será baixado.

Como solicitar o Regime de Exportação Temporária?

A solicitação deve ser feita no Portal Único Siscomex. Para tanto, a empresa deve anexar os documentos do processo, incluindo o contrato de exportação firmado entre as partes. 

É importante ter documentos que comprovem que o pedido pode ser aplicado ao Regime de Exportação Temporária. Bem como documentos adicionais referentes a acordos internacionais ou legislação específica.

Dessa forma, os documentos poderão ser analisados com mais agilidade e seu pedido poderá ser apreciado e aprovado mais rapidamente.

Como extinguir o Regime de Exportação Temporária?

É preciso iniciar o procedimento de extinção do regime antes do fim do prazo. Isso quer dizer que os produtos exportados deverão retornar antes da data final definida.

Trata-se de uma reimportação — ou seja, quando a carga retorna ao país de origem, extinguindo o Regime de Exportação Temporária.

Outra forma de extinção é mudar o regime para Exportação Definitiva. Se for feita dentro do prazo, a mercadoria não precisa retornar para o país para ser enviada novamente.

Também é possível realizar retornos parciais da carga, enquanto estiver vigente a Exportação Temporária. Neste caso, toda a carga tem que ser reimportada (ou exportada em caráter definitivo) até o fim do regime.

Descumprimento do Regime de Exportação Temporária

Caso o regime não seja extinto dentro do prazo, conforme descrito acima, considera-se que ocorreu o descumprimento.

Sendo assim, o exportador estará sujeito ao pagamento de multa 5% do preço da mercadoria, além de representação fiscal para fins penais. Sendo que outras penalidades também podem ser aplicadas (conforme Lei nº 10.833, de 2003, art. 72, inciso II; IN RFB nº 1600, de 2015, art. 104, §3º).

Reimportação do bem exportado temporariamente

A reimportação pode ser realizada com o registro da Declaração Única de Importação (DUIMP), a partir disso fica extinto o regime de exportação temporária.

Neste caso, deve constar na DUIMP o número da DU-E por meio da qual foi concedida a autorização para que a mercadoria saísse do país.

No caso de reimportação de bem exportado temporariamente, não incidem os impostos que seriam aplicados em um processo de importação comum. Isso vale mesmo que o registro seja feito após o prazo limite de validade da Exportação Temporária

Exportação definitiva do bem exportado temporariamente

Para proceder com a exportação definitiva de bens que foram anteriormente exportados por meio de Regime de Exportação Temporária, é preciso registrar a DU-E no Portal Único indicando de que se trata de um registro de despacho posterior ou “DU-E a posteriori”.

Sua principal característica é o fato de o registro da DU-E ser feito após a efetiva saída da mercadoria do país. Ocorre então a extinção do regime anterior de exportação temporária a partir do registro, desembaraço aduaneiro e averbação da DU-E.


Após selecionar os produtos que se encaixam na exportação temporária — e que sua empresa poderia exportar — obtenha informações sobre eles usando nossa platafoma Product Search Export.

Como pesquisar informações de exportação no Logcomex Product Search Export

Essa é a tela inicial do Logcomex Product Search Export

Vamos pesquisar informações do código NCM de 07133190, para “Feijões das espécies Vigna mungo (l.) Hepper ou Vigna radiata (l.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos”.

Assim, você obtém um panorama completo da exportação do produto.

Você tem acesso a valor exportado, peso exportado, diferenciação por NCM, modais, país de destino, unidades de desembaraço, exportações por estado e detalhes dos embarques. Se interessou? Agende uma demonstração!