O mercado de comércio exterior está em constante evolução. As alfândegas estão sempre sendo impactadas por novas tecnologias e legislações. Sendo assim, profissionais que trabalham com importações e exportações precisam estar sempre atualizados sobre os processos de fiscalização aduaneira.
Como você bem sabe, os produtos que entram e saem do país estão sujeitos a análise e controle. Nesse sentido, sua aplicação é imprescindível para garantir a segurança e a transparência do setor. Neste artigo, você vai entender tudo sobre o assunto, inclusive os canais de parametrização aduaneira da Receita Federal e o que você pode fazer para acelerar o despacho nas alfândegas.
O que é a fiscalização aduaneira?
Fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Para isso, ela define canais de parametrização aduaneira que indicam as anuências responsáveis e o tipo de inspeção necessária (documental, física ou especial).
Trata-se de uma parte crucial do regime aduaneiro, que permite ao comércio exterior brasileiro ser o mais seguro possível. Além disso, é um procedimento necessário para a RFB certificar-se de que a devida tributação está sendo aplicada a todos os produtos importados e exportados.
É depois desse processo que ocorre o desembaraço, permitindo o transporte da mercadoria ao cliente. Tudo isso se faz por meio do sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a devida fiscalização da carga pelos auditores da receita. Assim, registra-se tudo no mesmo ambiente do início ao fim.
Como funciona a fiscalização aduaneira?
A saber, a fiscalização aduaneira ocorre assim que a mercadoria for desembarcada na alfândega, com o devido registro da declaração de importação (DI ou DUIMP) ou de exportação (DU-E). Por sinal, pode-se processar todos esses documentos paralelamente pelo Portal Siscomex, enquanto a carga ainda está em curso.
Então, o sistema da Receita Federal seleciona a mercadoria para a parametrização. Ou seja, as declarações são classificadas entre os quatro tipos de canais. É essa identificação que ditará a avaliação que o auditor fiscal fará ou se sequer será feita. Ele verificará informações como natureza da carga, classificação fiscal e quantificação. Em alguns casos, há a avaliação documental, que pode envolver:
- Exatidão e correspondência das informações
- Cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados
- Mérito de benefício fiscal pleiteado (ex-tarifário, drawback, etc.)
- Descrição da mercadoria
- Indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.
Evite a prática de descaminho
Finalmente, preste atenção ao fato de que existem sanções penais caso no ato da fiscalização se encontre inconsistências nas informações e elas sejam identificadas como descaminho (ato de Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria). A pena é de reclusão, de dois a cinco anos.
Canais de parametrização aduaneira
Na parametrização, o sistema de análise de riscos da Receita Federal analisa a declaração registrada, conferindo dados como:
- Regularidade fiscal do importador
- Habitualidade do importador
- Natureza, volume ou valor da importação
- Tratamento tributário
- Origem, procedência e destinação da mercadoria
- Capacidade operacional e econômico-financeira do importador
- Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Então, ele atribui uma identificação conforme os seguintes canais:
- Canal Verde
- Canal Amarelo
- Canal Vermelho
- Canal Cinza.
Essa definição é feita cruzando uma série de informações preenchidas no Portal Siscomex. De análise fiscal, o sistema identifica se será necessário envolver os auditores da RFB e de outros órgãos anuentes (como ANVISA, MAPA, INMETRO, ANEEL etc.).
Por exemplo, cargas que não precisam ser avaliadas por nenhuma das instituições são classificadas para o Canal Verde. Já cargas que precisam ser analisadas por algum órgão anuente, mas não pela Receita, costumam entrar no Canal Amarelo.
Canal Verde
É conhecido como o canal da liberação imediata, dispensando as mercadorias de exame documental e a verificação física da mercadoria. Ainda assim, a DI selecionada para canal verde, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando da identificação de elementos indiciários de irregularidade.
Canal Amarelo
No Canal Amarelo, dispensa-se a checagem física da mercadoria, porém a RFB ou órgão anuente ainda exige uma inspeção nos documentos. Libera-se a carga para despacho aduaneiro assim que se identifica a ausência de irregularidades.
Canal Vermelho
O mais temido por importadores e exportadores, no Canal Vermelho, exige-se a inspeção documental e física da mercadoria. O procedimento serve, principalmente, para verificar se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado. É na vistoria física que se analisam os aspectos físicos.
Canal Cinza
O Canal Cinza é o mais raro entre todos, tanto que existem auditores que cruzaram pouquíssimas vezes com esse. Nele, ocorre a inspeção documental, física e averiguações especiais para descobrir indícios de fraude aduaneira.
Essencialmente, estes são alguns exemplos de elementos de risco avaliados:
- Preço declarado
- Negociação da importação
- Empresa laranja
- Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos)
- Mercadoria falsa ou adulterada
- Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria
- Dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.
Tempo de espera em cada canal
O tempo de processamento entre cada um desses canais pode variar bastante — exceto no Verde, em que ocorre a liberação imediata da carga. Vários fatores podem contribuir para a demora:
- Quantidade de fiscais disponíveis
- Quantidade de processos no porto ou aeroporto
- Procedimentos que serão aplicados
- A complexidade e/ou a variedade de produtos.
No entanto, há uma expectativa de acordo com a complexidade de cada canal. De acordo, com o Time Release Study, da RFB, de 2020, essas são as expectativas de demora em cada um deles:
- Canal verde: liberação imediata
- Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis
- Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.
5 Dicas para acelerar o desembaraço aduaneiro
Finalmente, chegamos à parte prática deste guia: como fazer com que o processo de despacho aduaneiro seja o mais ágil possível. Afinal, isso certamente será um incremento para a experiência dos seus clientes e um grande diferencial competitivo para conquistar outros.
Se quiser acelerar o desembaraço aduaneiro, siga os cinco passos abaixo:
- Emita as documentações no prazo;
- Verifique a logística para receber o produto no Brasil;
- Confira se você está devidamente habilitado no RADAR;
- Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias;
- Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques.
Emita as documentações no prazo
Ao longo deste artigo, você leu mais de uma vez que a fiscalização aduaneira só ocorre a partir do registro da declaração de importação/exportação. Ou seja, o primeiro passo de tudo é agilizar o envio dos documentos pelo Portal Siscomex.
Então, envie, sem falta, as declarações, retificações, licenças (se necessário), comprovantes e tudo que for necessário para prosseguir com o trâmite. Afinal, é só aí que o sistema da Receita Federal poderá fazer a análise de risco e atribuir o Canal.
Verifique a logística para receber o produto no Brasil
A agilidade dos procedimentos logísticos é imprescindível para que o desembaraço ocorra dentro do período esperado. Pense que existirá um fluxo em que a carga precisará estar no recinto aduaneiro (porto, aeroporto e demais terminais) para que o auditor possa fazer a avaliação e liberá-la.
Uma abordagem estratégica sobre o assunto, ainda pode te ajudar a não ter custos extras com o deslocamento e armazenamento da carga. Por exemplo, se souber em quais terminais o desembaraço costuma correr mais rápido e com conexões acessíveis para o escoamento da mercadoria.
Confira sua habilitação no RADAR
A devida habilitação no RADAR Siscomex é outro aspecto expressivo e que deve estar bem alinhado, mesmo antes de iniciar qualquer negociação com fornecedores e de trânsito de carga.
Existem diversas modalidades e submodalidades, incluindo para pessoas físicas, MEIs e modelos mais adequados a empresas de pequeno e médio porte. Portanto, confira os critérios para se enquadrar em cada um e registre-se no mais adequado. Lembre-se: sem essa habilitação, o seu produto não passará pelo despacho!
Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias
As Licenças de Importação não são obrigatórias para todas as mercadorias, mas para aquelas que são , é um critério eliminatório para os auditores. Se elas estiverem em falta ou houver divergências não indicadas para determinada carga, você corre o risco de ter o desembaraço recusado.
Existem ainda diferentes casos. Quando se exige a LI no pré-embarque, para que ela saia de onde está, você precisará entrar em contato com um despachante aduaneiro para obtê-la e encaminhá-la ao órgão anuente responsável. Agora, quando a exigência for pós-embarque, o será apenas quando o produto chegar ao seu destino.
Obtenha a certificação OEA
O programa Operador Econômico Autorizado (programa OEA) tem como objetivo prover a facilitação de comércio global, sendo prevista na Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
O programa existe desde 2014 no Brasil, porém, a sua regulamentação se deu através de Instruções Normativas. Em 2020, o Governo Federal assinou o Decreto nº 10.550/2020 — que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
A certificação OEA é um selo de reconhecimento concedido pela Receita Federal às empresas que possuem boas práticas de governança corporativa, compliance e gerenciamento de riscos.
Desta forma, os processos de importação e exportação passam a ser mais organizados, seguros e robustos, aumentando a credibilidade da empresa operadora perante a fiscalização aduaneira que passa a reconhecê-la como “de baixo risco aduaneiro”.
Com a expansão da globalização, contar com processos seguros e integrados é fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos no comércio internacional.
Por isso, toda a área de supply chain da empresa importadora e/ou exportadora deve ter seus processos internos transparentes, para que todos estejam na mesma página.
Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques
Conte com a solução da Logcomex para ter total visibilidade dos seus embarques e controle da sua operação, tornando os processos da sua empresa mais robustos, ágeis, organizados e, facilitando a obtenção da certificação OEA. Preencha o formulário abaixo e agende já sua demonstração gratuita:
