O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou irregularidades em 1.255 processos de importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados de uva entre 2021 e 2024. As falhas, atribuídas exclusivamente às empresas importadoras, incluem perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem de produtos.
As auditorias foram realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa visando regularizar o mercado importador.
Segundo a pasta, a medida visa garantir a equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais, além de assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e em conformidade com as normas brasileiras.
Diante das irregularidades, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas responsáveis corrijam as pendências. As irregularidades resultaram em 126 autuações de empresas importadoras, referentes a 518 processos irregulares.
Os importadores ainda podem regularizar suas pendências, e aquelas que não cumprirem as exigências poderão receber sanções adicionais, de forma a garantir a conformidade do setor com a legislação vigente.
Dados consolidados pela Logcomex mostram que houve alta de 14% no valor total de importações de vinhos (SH4 2204) nos nove primeiros meses de 2024 na comparação com o mesmo período de 2023, saltando de US$ 336 milhões, no ano passado, para US$ 384,1 milhões este ano.
O principal fornecedor estrangeiro de vinho para o Brasil é o Chile, responsável por 39% das importações brasileiras da bebida entre janeiro e setembro de 2024. Na sequência vem Argentina (19%), Portugal (16%), França (11%) e Itália (8%).
Cerca de 54% das importações de vinho entram no Brasil por via marítima, principalmente pelo Porto de Santos (SP). Outras 44% das compras da bebida do exterior chegam por via rodoviária, a maior parte pela alfândega de Uruguaiana (RS).
Santa Catarina é o principal destino das importações de vinho para o Brasil. O estado foi responsável por 34% das compras da bebida do exterior nos nove primeiros meses deste ano, o equivalente a US$ 130 milhões em aquisições. São Paulo (19%) e Espírito Santo (18%) são outras unidades federativas relevantes em importações do setor.
Para importação é exigido que seja emitida uma certificação dos produtos. Em alguns casos, verificou-se o abandono de processos referentes a produtos fora dos padrões de identidade e qualidade exigidos por lei, seguidos da sua comercialização sem o certificado de inspeção obrigatório.
A equipe técnica de análise identificou também inconformidades insanáveis como baixa pressão de gás em espumantes, sucos de tomate com acidez fora dos padrões brasileiros e vinhos com açúcares em quantidades diferentes das declaradas.