Importação: Recintos agora devem consultar pendência de frete no CE

A Receita Federal anunciou mais uma mudança no fluxo de importação. Agora, os recintos alfandegados precisam verificar no Siscomex Carga se há pendências de frete ou avaria grossa antes de liberar mercadorias vinculadas ao CE-Mercante.

A medida, baseada no Decreto-Lei nº 116/1967, tem o objetivo de garantir que o frete e demais encargos estejam pagos antes da entrega da DUIMP no CCT Aquaviário.

O que muda na prática

• Recintos precisam consultar a “Pendência de Frete” antes de liberar cargas.
• Mercadorias com pendências podem ser retidas até a regularização.
• Importadores devem se antecipar para evitar atrasos e custos adicionais.

Impactos e desafios

Essa nova exigência adiciona mais um nível de controle ao processo aduaneiro, o que pode gerar gargalos operacionais. Empresas que dependem de um fluxo ágil precisam se adaptar rapidamente para evitar impactos negativos na cadeia logística.

Como se preparar?

• Ajuste processos internos e garanta a verificação da pendência de frete antes da liberação.
• Treine equipes para essa nova obrigatoriedade e evite problemas na entrega da DUIMP.
• Acompanhe as portarias da Receita Federal para novas atualizações.

O cenário regulatório está sempre mudando, mas com as estratégias certas, é possível se antecipar e transformar burocracia em vantagem competitiva.

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