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Lei Autoriza PPP para Construção do Primeiro Túnel Submerso da América Latina

Written by Redação Logcomex | 29.10.2024

O governo de São Paulo sancionou na semana passada a lei que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para construção, operação e manutenção do Túnel Imerso Santos-Guarujá. A iniciativa deve beneficiar diretamente a operação do Porto de Santos, o principal do país, impactando positivamente o comércio exterior brasileiro como um todo.

À espera do licenciamento ambiental para a obra, a administração estadual deve encaminhar até dezembro o projeto para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o edital seja publicado no segundo trimestre de 2025, e o leilão seja realizado no segundo semestre.

O investimento é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, que serão custeados pelo Estado de São Paulo, União e setor privado. Ao todo, devem ser gerados nove mil empregos diretos e indiretos para a construção do túnel, o primeiro submerso da América Latina.

A estrutura terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros submersos, por onde trafegam veículos de passeio, transporte público e caminhões. Além disso, há previsão de ciclofaixas e espaço para pedestres. A ideia é que a travessia entre Santos e Guarujá possa ser feita em menos de cinco minutos.

Hoje, mais de 21 mil veículos, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres cruzam diariamente as duas margens do canal do estuário utilizando barcos de pequeno porte e balsas, deslocando-se por cerca de 40 km por rodovia.

As conexões disponíveis entre ambos os municípios atualmente geram impactos na operação do Porto de Santos, que é formado por um conjunto de terminais voltados à armazenagem e à movimentação de cargas, instalados ao longo do estuário, limite natural entre os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão.

O túnel reduzirá riscos de congestionamentos e atrasos no transporte rodoviário até o porto. Segundo o governo de São Paulo, a solução viária amplia possibilidades de desenvolvimento e expansão do complexo.

No início do mês, a Autoridade Portuária de Santos (APS) publicou edital de licitação para contratação do serviço de derrocamento (retirada de rochas) do canal do complexo portuário. A atividade é a primeira etapa para o aprofundamento do acesso, o que permitirá o acesso de navios maiores, melhorando a competitividade do porto.

O Porto de Santos é hoje o principal do Brasil em valor de cargas movimentadas, tanto em importação quanto em exportação. A criação de uma infraestrutura logística ao redor dos terminais pode ser considerada estratégica para um fluxo mais eficiente para as cargas que chegam e saem do país.

Segundo dados da Logcomex, o complexo respondeu por 34% de todas as cargas brasileiras destinadas a outros países por via marítima entre janeiro e setembro de 2024.

Os principais produtos exportados pelo Porto de Santos nos nove primeiros meses deste ano, em valor (FOB), foram:

  • Soja, mesmo triturada, exceto para semeadura (NCM 1201.90.00) - US$ 11,9 bi;
  • Outros açúcares de cana (NCM 1701.14.00) - US$ 8,4 bi;
  • Café não torrado, não descafeinado, em grão (NCM 0901.11.10) - US$ 5,3 bi;
  • Óleos brutos de petróleo (NCM 2709.00.10) - US$ 5,1 bi;
  • Carnes desossadas de bovino, congeladas (NCM 0202.30.00) - US$ 4,5 bi.

No sentido inverso, de todas as cargas estrangeiras que entraram no Brasil via portos entre janeiro e setembro de 2024, 37% o fizeram pelo terminal santista.

Os principais produtos importados pelo Porto de Santos nos nove primeiros meses do ano, em valor (FOB), foram:

  • Gasóleo (óleo diesel) (NCM 2710.19.21) - US$ 979 mi;
  • Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis (NCM 8541.43.00) - US$ 918 mi;
  • Outras caixas de marchas (NCM 8708.40.80) - US$ 866 mi;
  • Outros herbicidas apresentados de outro modo (NCM 3808.93.29) - US$ 633 mi;
  • Outros cloretos de potássio (NCM 3104.20.90) - US$ 610 mi.