Expectativas: Portal Único de Comércio Exterior em 2021

Portal Único de Comércio Exterior em 2021.

Expectativas: Portal Único de Comércio Exterior em 2021

Todas as empresas e intervenientes que realizam operações de importação e/ou exportação precisam prestar informações para a Receita Federal, declarando os dados de cada player envolvido, descrição da mercadoria, forma de acondicionamento, suas peculiaridades, sua operação logística e seus valores, o Incoterm escolhido, origem e destino. Visando desburocratizar essa complexa área que é o Comércio Exterior, desde 2014 o Governo Federal está implementando o Portal Único de Comércio Exterior que visa centralizar e harmonizar dados prestados entre os intervenientes. 

Atualmente, profissionais do Comércio Exterior demandam grande parte do seu dia para preencher informações que muitas vezes são redundantes e já foram lançadas em outros documentos, o que se transforma em uma tarefa que exige tempo, custos e está sujeita a riscos.

Para o Portal Único se tornar efetivo de fato é necessário que existam novos processos de Importação e Exportação, tecnologia e integração:

Integração: o principal fator para que o Portal Único cumpra com seu objetivo. É necessário que os setores público e privado estejam conectados. 

  • Controle de Carga e Trânsito (aéreo, marítimo e rodoviário)
  • Gestão de Risco
  • Tratamento tributário
  • Pagamento centralizado
  • Licenças, permissões, certificados e outros documentos (LPCO)
  • Janela única de inspeção (inspeção de mercadoria e conferência aduaneira)
  • Regimes Especiais

Tecnologia da informação: a modernização do Comércio Exterior brasileiro requer os recursos mais avançados para sua execução.

Redesenho dos processos: para o Comex evoluir, ser desburocratizado e atingir a máxima eficiência, os processos de Importação e Exportação foram redesenhados, chamados agora de “Novos Processos”.

Vantagens do Portal Único 

Atualmente, o Novo Processo de Exportação já está em vigor e garantiu alguns benefícios, tais como: a eliminação de documentos, que foram substituídos pela Declaração Única de Exportação (DU-E); integração com a Nota Fiscal eletrônica; 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados); automatização da conferência de informações; licenciamentos abrangentes a mais de uma operação; novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único e o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). 

O novo Portal Único de Comércio Exterior tem como meta a redução de 99% dos documentos exigidos, a redução do tempo de liberação das exportações (de 13 para 8 dias) e das importações (de 17 para 10 dias).

A integração entre os órgãos intervenientes permite uma organização mais precisa do conjunto de dados de processos de importação e exportação, de modo que é possível avaliar os Indicadores-chave de desempenho (KPI) e medir a eficiência operacional de cada órgão, assim reduzindo possíveis gargalos e riscos.

Leia também: Indicadores KPI para o Comércio Exterior

Quando todos os lançamentos do Portal Único forem concluídos espera-se:

  • Transparência e previsibilidade;
  • Redução de tempo nas atividades da equipe;
  • Redução de prazos para a liberação da mercadoria;
  • Redução de custos operacionais;
  • Eliminação de documentos;
  • Redução e otimização de etapas manuais de conferência de dados e documentos para cada operação, por meio do uso de tecnologias automatizadas;
  • Maior sustentabilidade.

Quais são as próximas atualizações do Portal Único do Comércio Exterior?

O Portal Único está sendo desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) com metodologia ágil. Dessa forma, existe transparência e flexibilidade em todas as fases de desenvolvimento do Portal Único.

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Novo Processo de Importação 

No Novo Processo de Importação, as principais mudanças aguardadas são: 

A ampliação das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) que podem ser utilizadas na DUIMP e, além disso, o avanço do processamento da DUIMP em momento prévio à chegada da carga, a automatização da restituição de tributos pagos indevidamente e a evolução do gerenciamento de risco, que visa uma grande integração dos documentos do Portal Único.

Novo Processo de Exportação

Segundo o cronograma publicado no SISCOMEX, ainda existem melhorias necessárias no Novo Processo de Exportação, são elas: 

  • Maior uniformidade do tratamento fiscal na DU-E, utilizando exigências estruturadas;
  • Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
  • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
  • Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
  • Evolução do Gerenciamento de Riscos;

Controle de Carga e Trânsito no módulo Importação Aérea

Como sabemos, em breve o MANTRA será desativado e o CCT irá substituí-lo no modal aéreo. Companhias aéreas e agentes de carga já conseguem testar o novo módulo através de Application Programming Interface (API). 

Para 2021, aguarda-se o desligamento definitivo do Mantra e novas funcionalidades para que intervenientes possam ajustar seu sistema interno: consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador; Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI) e Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.

Leia mais sobre CCT: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra?

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Abordagem Single Window

A abordagem Single Window é utilizada e recomendada por grande parte dos países que possuem sistemas de Comércio Exterior. Com ela, operadores e intervenientes podem anexar documentos firmados com assinatura digital, exigidos pelas autoridades tanto na Importação quanto na Exportação. Com essa tecnologia não haverá necessidade do uso de papel, contribuindo para que o país se torne cada vez mais sustentável.

Ainda se está em processo evolutivo no que diz respeito à redução das burocracias em operações do Comércio Exterior. A agilidade que o Portal Único pode proporcionar gera o aumento do desenvolvimento do Brasil, um ambiente melhor para as negociações nacionais e internacionais e a inserção de empresas brasileiras em novos mercados, resultando assim em um ciclo econômico virtuoso, que permite maior competitividade e investimento estrangeiro.

*Este artigo foi escrito com base no Cronograma do Portal Único do Comércio Exterior, disponível na página do SISCOMEX e não adiciona ou altera nenhuma informação prestada pela Receita Federal.  

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