Ao longo de 2023, o cenário internacional brasileiro foi sem dúvida marcado por aprovações legislativas, eventos inesperados e avanços tecnológicos. Desde as mudanças na legislação cambial, passando pelos devastadores impactos de eventos climáticos, cada mês trouxe desafios e oportunidades, conforme veremos nesta retrospectiva do comex.
Confira os principais acontecimentos do comex em 2023
Certamente, uma das palavras de ordem quando olhamos para a retrospectiva do comex é inovação: novas leis, novos sistemas, novos processos. O setor também presenciou a formação de acordos estratégicos, firmados com o propósito de impulsionar o segmento e aumentar a participação do Brasil no cenário internacional.
Os eventos climáticos severos — causados principalmente por conta do fenômeno El Niño — também foram destaque na retrospectiva do comex em 2023. Principalmente devido às secas e enchentes que causou e os impactos que trouxeram como impacto para a logística internacional e o cenário global como um todo.
Janeiro
No primeiro mês de 2023, o destaque ficou inegavelmente por conta da aprovação de novas leis e implementação de novos sistemas. Também não podemos deixar de citar um dos inúmeros acontecimentos que impactaram fortemente a logística das importações e exportações brasileiras. Entenda melhor na nossa retrospectiva do mês.
Entra em vigor nova lei cambial
Aprovada em 31/12/2022, entrou em vigor a nova lei cambial que se baseia na movimentação livre de capitais e transações menos burocráticas no mercado de câmbio. Ela substitui a legislação cambial anterior, estruturada em 1920, época onde havia escassez de moeda estrangeira — situação não mais vivida no contexto atual.
Incêndio no Terminal de Cargas em Galeão
Em 18 de janeiro, um incêndio catastrófico destruiu o terminal de cargas no Aeroporto do Galeão. As chamas foram controladas e não houveram vítimas. A saber, a operação do aeroporto não foi afetada, mas alguns voos atrasaram. Contudo, a área destruída continha material inflamável e três helicópteros foram destruídos.
CCT Aéreo inicia fase de implementação
A RFB iniciou a implantação do CCT Aéreo, visando maior eficiência e segurança nos aeroportos. Prometendo redução de 80% no tempo de liberação e 90% nas intervenções físicas, o sistema adota o padrão Cargo XML da IATA, resultando de colaboração entre RFB, Secretaria de Aviação Civil e setor privado.
Fevereiro
Mês marcado sem dúvida por acontecimentos importantes no comércio internacional, fevereiro foi palco das consequências para as vinícolas gaúchas ligadas ao trabalho escravo, a suspensão das exportações brasileiras de carne bovina para a China e uma greve europeia que afetou a cadeia logística global. Veja mais detalhadamente a seguir:
Vinícolas gaúchas ligadas a trabalho escravo são suspensas da ApexBrasil
A Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) suspendeu das atividades promovidas pela agência as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton — que contrataram uma empresa terceirizada que mantinha mais de 200 trabalhadores em alojamentos com condições degradantes, em regime análogo à escravidão.
China suspende importação de carne bovina brasileira
As exportações de carne bovina para China foram suspensas após caso atípico de vaca louca no Pará, apesar de esclarecimento do Governo destacando a inexistência de risco para os consumidores. Vale a pena lembrar que a China já havia suspendido a compra em casos anteriores, portanto não é surpresa sua suspensão neste caso.
Greve na Alemanha faz país cancelar mais 1,2 mil voos
A greve em aeroportos alemães gerou atrasos e cancelamentos de voos em fevereiro. Só para ilustrar, embarques (inclusive com destino ao Brasil) sofreram com atrasos de até 25 horas. Com efeito, a paralisação realizada por funcionários em busca do direito por salários mais altos chegou a obrigar a gigante Lufthansa a cancelar mais de 1,3 mil voos.
Março
Repetindo um dos principais acontecimentos do mês anterior, março foi marcado por protestos (no caso, o da França, que prejudicou gravemente a logística internacional), o novo sistema de controle de importações da União Europeia, bem como o acordo entre China e Brasil para descartar o dólar de suas transações comerciais.
Protestos na França prejudicam a logística internacional
Os protestos na França contra a reforma da Previdência impactaram a logística global em março. Afinal, o bloqueio de combustíveis, greves nos portos e aeroportos afetaram não somente o transporte rodoviário, como também o marítimo e o aéreo, prejudicando o abastecimento e as operações logísticas internacionais.
UE implementa o Novo Sistema de Controle de Importações
Com vigor em março de 2023 pela UE, o ICS2 é crucial para o comércio com o bloco, centralizando informações e melhorando a segurança. Apesar dos benefícios, o novo sistema enfrenta desafios na administração do fluxo de dados. Seja como for, sua implementação redefiniu padrões de eficiência e segurança, sendo um modelo global.
Assinado acordo Brasil-China para descartar dólar
Brasil e China fecharam um acordo comercial estratégico visando a realização de transações bilaterais em reais e yuan, evitando dessa forma o uso do dólar. A medida visa facilitar negócios, mas desafios incluem a preferência de exportadores brasileiros pelo dólar devido à não-convertibilidade do yuan e preocupações sobre sua estabilidade.
Abril
Em abril, recordes históricos foram batidos no comércio exterior — aqui no Brasil e também no leste europeu, envolvendo um dos países atualmente em guerra. Falando em Europa, o acordo entre Brasil e Portugal para cooperação econômica foi firmado, prometendo impulsionar as relações comerciais entre os países.
Brasil aumenta em 25% a exportação de soja em relação a abril de 2022
As exportações de soja do Brasil aumentaram um total de 25% em abril, totalizando cerca de 14,34 mil de toneladas, impulsionadas por uma safra recorde. Além disso, no quadrimestre, as exportações brasileiras superaram o mesmo período de 2022 em cerca de 3,4%, atingindo nada menos do que 33,47 milhões de toneladas.
Exportação de petróleo russa bate recorde desde início da guerra
Apesar de sanções sofridas em decorrência da guerra, a Rússia aumentou suas exportações de petróleo em abril para aproximadamente 8,3 mi de barris diários, gerando receita adicional de US$ 1,7 bi. As exportações do mineral foram redirecionadas para China, Índia e Turquia, mas enfrenta desafios para encontrar compradores.
Brasil e Portugal assinam ato de cooperação econômica
Brasil e Portugal assinaram um acordo de cooperação econômica, com o propósito de impulsionar suas relações comerciais na Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O tratado também busca promover desenvolvimento de startups e PMEs (Pequenas e Médias Empresas).
Maio
Chegando praticamente na metade de 2023, o ano trouxe mais greves que impactaram o comex, além de suspensão de atividades de fiscalização aduaneira devido à falta de pessoal para realizá-la. Ponto positivo: a Camex aprovou o corte de impostos de importação sobre 628 máquinas industriais até dezembro de 2025.
Auditores da RFB entram em greve
Os auditores da RFB paralisaram suas atividades por falta de regulamentação na lei, ato que prejudicou fortemente as aduanas e as operações logísticas relacionadas ao comex. O acontecimento foi tão dramático que as empresas recorreram ao Judiciário para reduzir prejuízos nas importações e exportações.
Camex zera imposto de importação de máquinas industriais
A Camex zerou o imposto para 628 máquinas até dezembro de 2025. O Benefício abrange equipamentos não produzidos no Brasil, principalmente dos EUA, China, Alemanha e Itália. Além disso, impõe tarifa antidumping a cápsulas de gelatina e exclui concentrados de proteínas da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
MAPA suspende fiscalização na fronteira com Venezuela
O Ministério da Agricultura (MAPA) suspendeu a fiscalização de cargas na fronteira com a Venezuela por falta de estrutura em Pacaraima, transferindo as inspeções para a Interlagos Logística, empresa privada localizada em Boa Vista. RFB e o MAPA discordaram sobre a responsabilidade das condições técnicas para o retorno das inspeções.
Junho
Encerrando o primeiro semestre de 2023, o comércio internacional presenciou a aprovação da Licença Flex para reduzir a burocracia nas operações de importação/exportação. Também experimentou um superávit nas primeiras semanas do mês e sofreu com a suspensão temporária da exportação de aves para o Japão.
Lançada a Licença Flex para importações e exportações
O governo brasileiro lançou a Licença Flex com a finalidade de desburocratizar relações internacionais, substituindo centenas de documentos por uma única autorização baseada em prazos, quantidades ou valores, reduzindo custos e agilizando operações. A medida será implementada gradualmente até março de 2024.
Brasil registra superávit
A balança comercial do Brasil alcançou um superávit de US$ 4,9 bi somente nas duas primeiras semanas de junho, com as exportações atingindo nada menos do que US$ 10,3 bi, e as importações registrando uma queda de 21,3%, impulsionadas principalmente pelos setores agropecuário, de indústria extrativa e de transformação.
Japão suspende temporariamente compra de aves de ES
O motivo foi um caso de gripe aviária no estado: o Brasil possui 53 focos da doença, mas o comex não está restrito, segundo o MAPA. O Japão representa 11% das exportações de carne de aves do país, sendo superado apenas pela China (15%). Como atenuante, o Espírito Santo contribui com só 0,19% das exportações brasileiras de carne de aves.
Julho
Repleto de mudanças, julho trouxe o lançamento do novo Regime de Origem do Mercosul, assim como o sancionamento da Lei 14.596/23 — que trata sobre a Reforma Tributária no comércio exterior. Além disso, o sétimo mês do ano também foi o escolhido pela Rússia para suspender a iniciativa Grãos do Mar Negro, da ONU.
Aprovado novo Regime de Origem do Mercosul
O Mercosul aprovou o novo Regime de Origem (ROM), simplificando normas e aumentando limites de insumos importados em produtos brasileiros e impulsionando o comércio regional. Flexibilizações incluem prova de origem simplificada e autodeclaração, reduzindo custos e beneficiando a competitividade das empresas.
Sancionada Lei 14.596/23 — Reforma Tributária do Comex
Foi aprovada em 15 de julho de 2023 a Reforma Tributária do Comércio Exterior (Lei 14.596/23), uma iniciativa que busca aprimorar o sistema tributário brasileiro nas transações internacionais, proporcionando dessa maneira não apenas transparência, como também justiça e competitividade às relações comerciais com países estrangeiros.
Na Lei, destaca-se principalmente a substituição dos impostos em vigor até o momento por um único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a simplificação do processo e a expectativa de impulsionar o comércio internacional. A lei entra em vigor em janeiro de 2024, com possibilidade de adesão antecipada a partir de janeiro de 2023.
Rússia suspende Iniciativa Grãos do Mar Negro da ONU
A Rússia cancelou o acordo com a Ucrânia sobre exportação de grãos após alegações de ataque ucraniano de drones. O acordo anterior suspendeu um bloqueio naval russo, permitindo a saída segura de navios ucranianos com grãos. A situação também envolve acusações britânicas de envolvimento russo em ataques a gasodutos.
Agosto
Marcado por eventos como a volta do regime especial de tributação para a indústria química, a seca no Panamá e o convite de mais 6 países para compor o bloco do BRICS (além das nações que originaram a sigla do grupo), agosto foi inegavelmente um mês repleto de acontecimentos importantes para o cenário global. Confira na retrospectiva do mês.
Indústria química volta a ter regime especial de tributação
O Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2013 — que prevê isenções fiscais para produtos químicos essenciais, promovendo empregos e contribuindo com 11% do PIB industrial — foi retomado a partir de um novo decreto, que oferece ainda créditos adicionais para investimentos em capacidade produtiva.
Algumas das contrapartidas da iniciativa incluem, por exemplo, compromissos com a segurança e meio ambiente, com a regularidade tributária, além da manutenção de empregos. A saber, a medida atende às cada vez mais prementes demandas da indústria química, inegavelmente crucial para a neoindustrialização do país.
Seca no Canal do Panamá prejudica a logística internacional
Agosto marca o mês da seca sem precedentes no país devido ao El Niño, que afetou o comércio global, causando redução na circulação de navios no Canal do Panamá. A importação de produtos (como eletrônicos no Brasil) foi impactada e commodities agrícolas enfrentaram atrasos, afetando rotas comerciais cruciais.
BRICS convida mais 6 países para o bloco
A cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) anunciou a expansão do bloco, convidando Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã como membros permanentes a partir de 1º de janeiro de 2024. Além da expansão, o grupo busca uma moeda comum e a reforma na governança global.
Setembro
Mês que registrou mais uma balança comercial em superávit no Brasil, setembro também foi palco da criação da Política Nacional da Cultura Exportadora e da assinatura pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Apex Brasil de um novo convênio para exportação de proteínas — fortalecendo ainda mais a presença brasileira no setor.
Lançada Política Nacional da Cultura Exportadora
Lançada pelo MDIC, a ação foi criada com a finalidade de impulsionar a participação de empresas de menor porte no mercado global, visando aumentar o número de exportadores brasileiros. A Política Nacional da Cultura Exportadora busca simplificar processos, reduzir a burocracia e promover o comércio intrarregional
A iniciativa também tem como propósito sobretudo incentivar a diversificação e agregação de valor. O Brasil, em ano recorde de exportações, busca incluir micro, pequenas e médias empresas no cenário global, promovendo colaboração entre órgãos e apoiando a permanência de empresas no mercado externo.
ABPA e Apex assinam novo convênio para exportação de proteínas
A ABPA e a Apex Brasil assinaram um convênio para impulsionar exportações de proteínas animais, visando primordialmente ampliar presença em mercados e reforçar imagem de qualidade, sanidade e sustentabilidade. O acordo, firmando considerando inicialmente uma duração de dois anos, prevê investimentos de R$ 25 milhões.
Além disso, o acordo busca alavancar mais de R$ 140 bilhões em exportações, promovendo a imagem brasileira no exterior. O setor de proteínas animais contribui 13,5% do PIB do agronegócio, empregando 4,1 milhões de pessoas. O Brasil, além de liderar a exportação global de carne de frango, é o 4º maior importador de carne suína.
Balança comercial de setembro registra superávit
Já na 2ª semana do mês, o superávit foi de US$ 2,812 bi, com exportações crescendo 28,9% em relação a setembro/22. No acumulado até a 4ª semana, o superávit foi de US$ 7,21 bi, com exportações de US$ 22,195 bi e importações de US$ 14,985 bi. Resultado puxado sobretudo pela agropecuária. As importações caíram em todos os setores.
Outubro
Mês que sem dúvida será para sempre lembrado como aquele que marca o início da guerra entre Israel e Palestina, outubro também foi para Manaus a época de uma seca severa que atingiu o rio Amazonas. Além disso, o décimo mês do ano também foi quando ocorreu o lançamento do Time Release Study de Exportação.
Israel declara guerra contra a Palestina
No dia 7 de outubro de 2023, Israel declarou guerra contra a Palestina em resposta a um ataque palestino a assentamentos rurais israelenses. O conflito armado impactou e ainda está afetando o cenário global, sobretudo após os ataques do grupo Houthi aos navios comerciais em rota entre os mares Mediterrâneo e Vermelho.
O grupo, que consiste em uma organização militar xiita apoiada pelo Irã, originalmente chamada Ansar Allah (formado por rebeldes iemenitas), coordenou os ataques exigindo a distribuição de alimentos e remédios para a população presente na Faixa de Gaza palestina. Em reação, as transportadoras marítimas suspenderam seus navios na rota.
Seca em Manaus compromete cadeia de suprimentos
A seca histórica no Amazonas levou nada menos que 35 indústrias, principalmente do setor eletrônico, a conceder férias coletivas devido à falta de insumos. Consequentemente, o baixo nível dos rios que impediu o transporte de contêineres da Ásia, afetou a produção de celulares e televisores, prejudicando a Black Friday.
Além disso, a vazante recorde no rio Negro gerou impactos econômicos, elevou custos de frete e expõs a necessidade de investimentos em sinalização nas hidrovias. A seca, agravada pelo El Niño e mudanças climáticas, revelou a vulnerabilidade da região e destacou a urgência de políticas para conter a crise climática.
Lançado Time Release Study Exportação
No dia 20 de outubro, a Receita Federal lançou o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas para exportações, usando a metodologia internacional Time Release Study (TRS). O relatório foi lançado durante um evento online que debateu os números promissores obtidos, destacando redução de 211 horas no tempo médio de exportação.
Novembro
Assim como os meses de junho e setembro, novembro também registrou superávit na balança comercial brasileira. O mês também marcou o acordo entre o MDIC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o comex. Também foi palco, entre outros, da aprovação do plano estratégico 2023-2026.
Aprovado o Plano Estratégico 2023-2026
O Comitê de Governança Estratégica do MDIC aprovou o Plano Estratégico 2023-2026, visando promover inovação, produtividade e competitividade nos setores industrial, comercial e de serviços. O plano inclui nove objetivos estratégicos, entre eles fomentar a economia verde, promover o comércio exterior e melhorar o ambiente de negócios.
MDIC e BID fecham acordo para fortalecer o comex
O investimento de R$ 5 milhões do BID apoia o MDIC no novo processo de importação, buscando a desburocratização, a redução de custos e a promoção de exportações, focando em empresas da Amazônia e lideradas por mulheres. A colaboração visa impulsionar o comércio exterior brasileiro e contribuir para o crescimento econômico.
Balança comercial registra superávit (de novo!)
A balança comercial registrou superávit de US$ 8,8 bi, com exportações de US$ 27,7 bi e importações de US$ 19 bi. No acumulado até agora, o superávit foi de US$ 89,284 bi. A média diária das exportações cresceu 0,6%, impulsionada por setores como o agro. Já as importações caíram 11,2%, com recuo na indústria extrativa e de transformação.
Dezembro
Em dezembro de 2023, o Brasil assumiu a Presidência do G20, liderando discussões sobre fome, pobreza e sustentabilidade. Paralelamente, o Mercosul flexibilizou exceções tarifárias, firmando um acordo com Singapura. Além disso, a Assinatura GOV.BR substituiu o Certificado Digital, simplificando processos e reduzindo custos.
Brasil assume a Presidência do G20
O Brasil assumiu a Presidência do G20 pela primeira vez na história, liderando por conseguinte o grupo de 19 principais economias mundiais e a União Europeia. A saber, país focará principalmente em temas fundamentais como combate à fome, pobreza e desigualdade, desenvolvimento sustentável e reforma da governança global.
Além disso, haverá duas forças-tarefa contra a fome e a mudança climática. Assim, a participação social será intensa na tomada de decisões do G20. Além disso, o Brasil organizará mais de 100 reuniões e uma cúpula em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. O presidente destaca a oportunidade de avançar em uma visão de reglobalização sustentável.
Mercosul flexibiliza lista de exceções tarifárias
O Mercosul concedeu mais flexibilidade à lista de exceções tarifárias — medida que valerá até dezembro de 2025. Excepcionalmente no mesmo evento, o bloco sul-americano também assinou um acordo pioneiro de livre comércio com Singapura, marcando o primeiro tratado desse tipo com uma nação asiática.
A aliança prevê a eliminação imediata das tarifas sobre os produtos importados por Singapura do Mercosul, enquanto o bloco concede isenções gradualmente. A corrente de comércio de bens entre Brasil e Singapura totalizou US$ 9,4 bilhões em 2022, com expectativas de aumento para US$ 49,1 bilhões em cerca de 20 anos.
Assinatura GOV.BR substitui Certificado Digital no Portal Único
A partir deste mês, exportadores e importadores brasileiros passaram a poder usar Assinatura Eletrônica GOV.BR no Portal Único de Comércio Exterior, eliminando desse modo a necessidade de Certificado Digital. A criação da iniciativa busca simplificar e reduzir custos, ampliando a integração entre soluções tecnológicas do governo.
A expectativa é de que sejam realizadas pelo menos 980 mil assinaturas por mês. O uso da Assinatura GOV.BR está em conformidade com a Lei nº 14.063/20, classificada como avançada, garantindo dessa maneira não apenas a segurança e a individualidade, como também a detecção de modificações em documentos digitais.
Desafios x oportunidades promissoras
Conforme ficou evidente nesta retrospectiva do comex, ainda que 2023 tenha sido inegavelmente um ano repleto de grandes desafios que impactaram diretamente o contexto do comércio global, também foi palco de acontecimentos que prometem transformar o segmento, trazendo oportunidades promissoras e inexploradas.
Aproveite tudo o que viu nesta retrospectiva do comex em 2023 para adaptar suas estratégias para o ano que está por vir e aproveite para tirar insights que podem ampliar sua competitividade ante ao concorrido mercado internacional. E lembre-se: as soluções da Logcomex podem te ajudar em sua jornada a um 2024 de sucesso!
