Em outubro deste ano, inicia a migração das operações de importação do Siscomex LI/DI para o Portal Único, no qual a Declaração de Importação (DI) será substituída pela Declaração Única de Importação (DUIMP).
Essa alteração faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que traz o redesenho das importações brasileiras, visando a redução das burocracias, tempo e custos no processo de importação, e assim agregando mais eficiência nas operações de comércio exterior.
Quer compreender melhor sobre essa mudança, entender a importância da DUIMP/NPI e como melhor se preparar para esta nova fase das importações? Continue a leitura abaixo!
Faseamento da DI para DUIMP
A partir de outubro deste ano, as operações de importação que hoje são registradas via DI no Siscomex passarão a ser registradas por meio da DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior, marcando o início da transição para o novo sistema, que conforme o cronograma de faseamento, se estende até o final de 2025:
Fonte: Secex/RFB
O cronograma é dividido em três eixos conforme o modal de transporte, sendo na primeira fase, serão englobadas as importações marítimas, na segunda fase as importações aéreas, e por último as importações terrestres e via Zona Franca de Manaus.
Além disso, a cada trimestre avançará uma nova etapa, contemplando cada vez mais peculiaridades no processo de importação, como operações que necessitam de licenciamento, ou que se enquadram em algum regime aduaneiro especial.
O que acontecerá se você tentar registrar a importação via DI?
Para os importadores e despachantes aduaneiros, é de extrema relevância que estejam preparados para registrar suas importações via DUIMP quando a operação se enquadrar em alguma das fases do cronograma.
Por exemplo, a partir de outubro, uma operação de importação marítima, sob regime especial RECOF, e que não necessite de licenciamento, será obrigatório o registro por meio da DUIMP no Portal Único.
Caso houver a tentativa do registro da importação via Siscomex LI/DI, haverá uma alerta impeditivo, não permitindo o registro da DI.
Quais a importância da DUIMP?
A DUIMP faz parte do Novo Processo de Importação, um projeto do governo que mapeou as ineficiências no atual processo de importação e coletou propostas de melhorias do ponto de vista de diversas categorias de profissionais do comércio exterior.
Dessa forma, o NPI traz o redesenho dos processos de importação, buscando eliminar os problemas existentes, como a exigência de informações redundantes ou desnecessárias, trazendo mais eficiência e agilidade no processo de importação, como, por exemplo, a possibilidade da DUIMP ser registrada antes mesmo da chegada da carga no Brasil, antecipando a análise de riscos.
Com a simplificação e desburocratização de procedimentos relacionados à operação de importação, ganha-se agilidade e redução de custos, melhorando a competitividade das empresas importadoras e promovendo um ambiente de negócios mais saudável.
Como preparar suas importações para a DUIMP
Com a migração das importações do Siscomex LI/DI para o Portal Único/DUIMP, é essencial estar preparado quanto aos novos procedimentos, etapas e funcionalidades deste sistema, para que as operações fluam de acordo e seja evitado empecilhos com a Receita Federal ou órgãos anuentes e atrasos na importação.
Considere treinar sua equipe que tenha relação com as importações, para que todos estejam a par das mudanças e da possível necessidade de adequar procedimentos internos, avaliando também todas as alterações que a DUIMP/NPI trará às suas importações.
Além disso, utilize as funcionalidades do Portal Único para se familiarizar com seu funcionamento, evitando deixar para o último momento quando o uso for obrigatório. Existe, inclusive, a possibilidade de realizar testes no sistema.
Um dos pontos de atenção na preparação dos processos, é o preenchimento do Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que funcionará como uma base de dados dos produtos.
Sem o produto cadastrado no catálogo, não é possível prosseguir com o registro da DUIMP, tornando obrigatório o seu preenchimento. Além disso, as informações declaradas são essenciais para manter a conformidade do seu processo, por isso, é essencial o cuidado redobrado nesta hora.
Leia também: Um guia completo para Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO
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