Em outubro deste ano, inicia a migração das operações de importação do Siscomex LI/DI para o Portal Único, no qual a Declaração de Importação (DI) será substituída pela Declaração Única de Importação (DUIMP).
Essa alteração faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que traz o redesenho das importações brasileiras, visando a redução das burocracias, tempo e custos no processo de importação, e assim agregando mais eficiência nas operações de comércio exterior.
Quer compreender melhor sobre essa mudança, entender a importância da DUIMP/NPI e como melhor se preparar para esta nova fase das importações? Continue a leitura abaixo!
A partir de outubro deste ano, as operações de importação que hoje são registradas via DI no Siscomex passarão a ser registradas por meio da DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior, marcando o início da transição para o novo sistema, que conforme o cronograma de faseamento, se estende até o final de 2025:
Fonte: Secex/RFB
O cronograma é dividido em três eixos conforme o modal de transporte, sendo na primeira fase, serão englobadas as importações marítimas, na segunda fase as importações aéreas, e por último as importações terrestres e via Zona Franca de Manaus.
Além disso, a cada trimestre avançará uma nova etapa, contemplando cada vez mais peculiaridades no processo de importação, como operações que necessitam de licenciamento, ou que se enquadram em algum regime aduaneiro especial.
Para os importadores e despachantes aduaneiros, é de extrema relevância que estejam preparados para registrar suas importações via DUIMP quando a operação se enquadrar em alguma das fases do cronograma.
Por exemplo, a partir de outubro, uma operação de importação marítima, sob regime especial RECOF, e que não necessite de licenciamento, será obrigatório o registro por meio da DUIMP no Portal Único.
Caso houver a tentativa do registro da importação via Siscomex LI/DI, haverá uma alerta impeditivo, não permitindo o registro da DI.
A DUIMP faz parte do Novo Processo de Importação, um projeto do governo que mapeou as ineficiências no atual processo de importação e coletou propostas de melhorias do ponto de vista de diversas categorias de profissionais do comércio exterior.
Dessa forma, o NPI traz o redesenho dos processos de importação, buscando eliminar os problemas existentes, como a exigência de informações redundantes ou desnecessárias, trazendo mais eficiência e agilidade no processo de importação, como, por exemplo, a possibilidade da DUIMP ser registrada antes mesmo da chegada da carga no Brasil, antecipando a análise de riscos.
Com a simplificação e desburocratização de procedimentos relacionados à operação de importação, ganha-se agilidade e redução de custos, melhorando a competitividade das empresas importadoras e promovendo um ambiente de negócios mais saudável.
Com a migração das importações do Siscomex LI/DI para o Portal Único/DUIMP, é essencial estar preparado quanto aos novos procedimentos, etapas e funcionalidades deste sistema, para que as operações fluam de acordo e seja evitado empecilhos com a Receita Federal ou órgãos anuentes e atrasos na importação.
Considere treinar sua equipe que tenha relação com as importações, para que todos estejam a par das mudanças e da possível necessidade de adequar procedimentos internos, avaliando também todas as alterações que a DUIMP/NPI trará às suas importações.
Além disso, utilize as funcionalidades do Portal Único para se familiarizar com seu funcionamento, evitando deixar para o último momento quando o uso for obrigatório. Existe, inclusive, a possibilidade de realizar testes no sistema.
Um dos pontos de atenção na preparação dos processos, é o preenchimento do Catálogo de Produtos, módulo do Portal Único que funcionará como uma base de dados dos produtos.
Sem o produto cadastrado no catálogo, não é possível prosseguir com o registro da DUIMP, tornando obrigatório o seu preenchimento. Além disso, as informações declaradas são essenciais para manter a conformidade do seu processo, por isso, é essencial o cuidado redobrado nesta hora.
Leia também: Um guia completo para Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO
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