Entidades representativas do varejo defendem que a alíquota do ICMS sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas suba dos atuais 17% para 25%.
Para o setor, a medida, que encareceria produtos importados adquiridos em plataformas de comércio eletrônico, atenderia ao princípio de isonomia tributária, uma vez que o varejo nacional recolhe, em média, 25% de ICMS sobre as vendas de seus produtos.
O aumento do imposto, de competência estadual, depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que conta com secretários estaduais de Fazenda de todas as unidades federativas do país.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) considera o tema urgente, uma vez que, para valer em 2025, a majoração da alíquota precisa ser feita até 31 de dezembro, de modo a respeitar o princípio da anualidade tributária.
Outra entidade a se manifestar publicamente em defesa do aumento na tributação de compras internacionais foi o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que meses atrás liderou o movimento pelo fim da isenção do imposto de importação sobre remessas internacionais.
Desde agosto, além do ICMS, compras estrangeiras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, antes isentas, passaram a recolher uma alíquota de 20% de imposto de importação, de responsabilidade federal.
Nos dois meses seguintes ao início da taxação, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, as importações nessa categoria recuaram 40%. A queda nas importações, segundo o IDV, colaborou, em parte, para a recuperação das vendas do varejo nacional.
Segundo dados da Logcomex, as importações totais de vestuário (SH2 61) cresceram desde o fim da isenção alcançando US$ 99,4 milhões (FOB) em outubro, contra R$ 78,6 milhões em julho, alta de 26,5%.
O aumento foi ainda mais expressivo, de 81,3%, em relação ao mesmo mês do ano passado, quando as importações somaram US$ 54,8 milhões.
Alguns governos estaduais já se manifestaram endossando a demanda do comércio brasileiro pelo aumento no ICMS. Em carta pública divulgada no fim de novembro, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os sete governadores das duas regiões defenderam a medida.
“No que se refere à tributação das operações via marketplaces internacionais, é fundamental que tenhamos regras iguais para todos, promovendo justiça tributária”, diz trecho do documento.
“E sobre isso, é importante uma alíquota uniforme para que a tributação dessas plataformas seja mais próxima do que paga o comércio nacional”, prossegue.