Multas na importação: entenda quais são e como evitá-las

Todos os anos, a Receita Federal arrecada um grande montante proveniente de multas de importação.

Os motivos para a aplicação dessas penalidades variam: perda de prazos, divergência no entendimento de conceitos da legislação vigente, desatenção e erros manuais são alguns exemplos.

Receber autos de infração é um dos grandes receios das empresas que atuam com comércio exterior. Por isso, neste artigo vamos falar mais sobre as principais causas de multa na importação e como evitá-las.

Vamos lá?

Principais motivos de multas

Antes de tudo, é preciso entender o que é uma infração nos termos do Artigo 673 do Regulamento Aduaneiro:

“Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por parte de pessoa física ou jurídica, de norma estabelecida ou disciplinada no Regulamento Aduaneiro ou em ato administrativo de caráter normativo destinado a completá-lo”.

As multas na importação podem ser intencionais ou não, mas o que se vê é que na grande maioria dos casos os players acabam sujeitando-se às multas por falta de planejamento, organização e pouca análise da operação como um todo.

Como as penalidades são aplicadas

As penalidades são aplicadas de diferentes formas de acordo com a interpretação da Receita Federal do Brasil, mas em geral podem ser:

Com valor fixo: aplicadas em casos de omissão ou perda de prazo;
Com valor variável: aplicadas de acordo com o valor da mercadoria ou do valor aduaneiro.

Principais penalidades fixas

Perda de prazo

“Não prestação de informações, na forma e no prazo estabelecidos pela RFB, pelas empresas de transporte internacional, agentes de carga, depositários ou operadores portuários”.

Perder o prazo da emissão de uma documentação, como CE Mercante, por exemplo, ou proceder com alterações após o prazo estipulado pode gerar a multa fixa de R$5.000,00.

Desacato à autoridade aduaneira

Atualmente há cada vez menos contato com os fiscais da Receita Federal (em pessoa), mas era comum o desentendimento entre alguns profissionais e fiscais acontecer com frequência anteriormente.

O desacato à autoridade aduaneira pode gerar uma multa fixa de R$10.000,00 e até mesmo a suspensão das atividades do Comércio Exterior.

Dificultar a fiscalização

Atitudes que dificultem a fiscalização da autoridade aduaneira também são passíveis de multa de R$5.000,00 e o cancelamento/cassação do registro.

Documentações

Em caso de incorreção na fatura comercial a penalidade é R$200,00 por fatura;
Ausência de Packing List (Romaneio) R$500,00.

Principais penalidades variáveis

NCM incorreta

A classificação fiscal da mercadoria é uma etapa que não pode ser negligenciada no processo de importação, pois através dela serão calculados os seguintes tributos:

Classificar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) erroneamente pode gerar uma penalidade variável de 1% do Valor Aduaneiro, sendo que o mínimo cobrado é R$500,00 e máximo é 10% do total da Declaração de Importação.

Preço declarado diferente do arbitrado

O valor a ser declarado na Fatura Comercial deve ser, obrigatoriamente, o valor efetivamente pago. Declarar um valor mais baixo na fatura a fim de reduzir os impostos de importação é ilegal e a penalidade é multa de 100% sobre a diferença apurada.

Ausência de licença concedida por órgão anuente

A ausência da licença de importação concedida pelo órgão anuente após o embarque gera a multa de 30% do valor aduaneiro e o embarque após o prazo da LI gera a multa:

De 20 a 40 dias: de 20% do valor aduaneiro;
Até 20 dias: 10% do valor aduaneiro.

Erro na emissão dos documentos

“Omitir ou prestar de forma inexata informação necessária à determinação do procedimento de controle aduaneiro”.

A análise documental é uma das etapas mais importantes para que a operação de importação ocorra com sucesso.

A falta de informações ou a emissão errada dos documentos como Commercial Invoice, Packing List, conhecimento de embarque, certificado de origem pode ocasionar a multa de 1% do Valor Aduaneiro, sendo o mínimo cobrado R$500,00 e o máximo 10% do total da Declaração de Importação.

Como evitar multas?

As multas podem gerar grandes prejuízos econômicos para os processos de importação e os excessos de erros processuais podem levar a empresa a ser suspensa das operações de Comércio Exterior.

Por isso, é importante evitar ao máximo esses erros e, assim, garantir à sua empresa e a de seu cliente uma operação redonda e sem riscos.

Atenção aos Documentos

Instrução de Embarque

Os documentos de transporte são elaborados a partir da Instrução de Embarque. Por esse motivo é sempre bom ter o máximo de informações sobre o embarque neste documento, o que auxilia na emissão das demais documentações e evita erros.

Conhecimento de Embarque

O Conhecimento de Embarque é um dos principais documentos que guiam a operação logística, através das informações prestadas nele é que o CE ou CCT são emitidos.

Portanto, qualquer erro pode gerar uma “bola de neve” de equívocos (e prejuízos) em diversas outras documentações.

Se atente aos principais campos e tenha um checklist em mãos:

Atenção ao CNPJ do consignatário e notify;
Não confunda Place of Receipt e Port of Loading;
Não confunda Port of Discharge x Place of Delivery;
Atenção à modalidade de embarque e suas peculiaridades;
Descrição da mercadoria deve ser completa;
Declarar se a embalagem possui madeira tratada;
Conferir a data de emissão das documentações;
Conferir NCMs;
Conferir taxas, moedas e recolhimento de frete (prepaid ou collect) e se atentar com informações distintas no mesmo documento.

Trabalhe com planejamento e organização

No Comércio Exterior acredita-se que tudo é urgente, mas profissionais dessa área devem se esforçar ao máximo para implementar um bom planejamento.

Com mais organização nos processos, é possível trabalhar com antecedência e realizar análises mais detalhadas das documentações.

Além disso, o planejamento antecipado ajuda a superar as barreiras vigentes no cenário atual, como a escassez de contêineres, congestionamentos e altos valores de frete.

Fornecedores confiáveis

Possuir fornecedores confiáveis é muito importante para evitar penalidades nas importações.

Portanto, antes de contratar pesquise sobre a empresa e sua maturidade no mercado. Afinal, serão eles que cuidarão do seu processo.

Boa comunicação

A boa comunicação da empresa com a equipe, fornecedores e clientes é essencial para evitar erros no Comércio Exterior.

A integração de informações entre setores otimiza o tempo dos processos e garante que não existam erros por falta de informação ou misunderstanding.

Análise crítica

Humanos não devem (ou não deveriam) ficar no modo automático, máquinas sim.

Profissionais que entram no modo automático correm grandes riscos de cometer erros ao trabalhar em um processo que saia do padrão, conte com peculiaridades ou demande uma atenção personalizada.

Por esse motivo, a boa capacidade analítica é uma das habilidades que não podem faltar no profissional de Comércio Exterior.

Tecnologia de inteligência, automação e tracking

Tecnologias como Inteligência Artificial, automação e tracking permitem que informações de diversos embarques diferentes sejam atualizadas sem praticamente nenhum trabalho manual.

Assim, reduzem as falhas nos processos de importação e otimizam o tempo da operação. Menos falhas, mais destaque entre a concorrência e diversas vantagens são as consequências de se contratar um bom fornecedor de tecnologia especializado em Comércio Exterior.

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