A intensificação dos debates climáticos, somada ao fortalecimento de acordos multilaterais e à crescente exigência por responsabilidade ambiental, tem provocado mudanças profundas no comércio internacional.
Nesse cenário, entra em cena a Aduana Verde, que representa a integração entre controle aduaneiro, compliance ambiental e políticas de descarbonização aplicadas à logística.
Mais do que isso, a Aduana Verde não se limita a um discurso ambientalista. Na prática, trata-se de um modelo operacional e regulatório que redefine processos, obrigações e padrões de conduta para importadores, exportadores e operadores logísticos.
Além disso, alcança diretamente as autoridades alfandegárias.
Para sustentar essa transformação, o modelo se apoia em instrumentos normativos internacionais e em avanços tecnológicos.
Sobretudo, responde à crescente pressão de mercados consumidores e investidores institucionais, que passam a exigir cadeias de suprimentos mais transparentes e ambientalmente responsáveis.
Ao longo deste texto, apresentamos como a Aduana Verde vem se consolidando como um novo paradigma da logística internacional, ao abordar, então, de forma integrada, seus impactos regulatórios, operacionais e tecnológicos.
O que é Aduana Verde e por que ela é o novo padrão do comércio exterior?
A Aduana Verde refere-se à incorporação de critérios ambientais às funções tradicionais das administrações aduaneiras. Assim, abrange a fiscalização, o controle, a facilitação do comércio e a cooperação internacional.
Nesse sentido, essa abordagem reconhece que as aduanas ocupam uma posição central na regulação dos fluxos internacionais de mercadorias.
Por consequência, desempenham um papel relevante na prevenção de danos ambientais associados ao comércio internacional.
Além disso, a consolidação desse modelo sofre forte influência da atuação da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Há anos, a entidade promove a iniciativa conhecida como Green Customs, cujo objetivo é fortalecer a capacidade das aduanas para monitorar e controlar mercadorias sensíveis do ponto de vista ambiental.
Com isso, busca assegurar, por meio de ações coordenadas nas fronteiras, o cumprimento de acordos ambientais multilaterais.
Para viabilizar essa atuação integrada, a Green Customs Initiative foi desenvolvida em cooperação direta com diversas agências das Nações Unidas, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Secretaria do Protocolo de Montreal, a Convenção da Basileia, a CITES e a Convenção de Roterdã.
Dessa forma, essa articulação institucional reconhece que muitos riscos ambientais associados ao comércio internacional se materializam nos pontos de entrada e saída de mercadorias. É justamente nesses locais que a atuação aduaneira se mostra determinante.
A Aduana Verde não se confunde com o Canal Verde de parametrização.
Na prática, a Aduana Verde amplia o escopo do controle aduaneiro para além da arrecadação de tributos e da verificação documental ou inspeção física das cargas.
Ela envolve o monitoramento de mercadorias sensíveis do ponto de vista ambiental, a análise de licenças e autorizações específicas, o intercâmbio de informações entre países e a capacitação contínua de agentes para identificar infrações ambientais transfronteiriças.
O impacto do CBAM e as novas exigências para o importador brasileiro
A criação do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) pela União Europeia representa uma das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos anos para o comércio internacional.
O CBAM introduz uma lógica de precificação de carbono aplicada às importações, buscando evitar a chamada “fuga de carbono” e nivelar as condições de concorrência entre produtores europeus e estrangeiros.
Então, para o importador brasileiro, esse mecanismo impõe obrigações que ultrapassam a esfera tributária tradicional, ao exigir um nível elevado de controle ambiental sobre produtos, processos produtivos e cadeias de fornecimento.
O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM)
O CBAM consiste na aplicação de um ajuste financeiro sobre determinados produtos importados na União Europeia, com base nas emissões de gases de efeito estufa associadas à sua produção.
A lógica é simples em sua concepção, mas complexa na execução: se um produto foi fabricado em um país com padrões ambientais menos rigorosos do que os europeus, o importador deverá compensar essa diferença por meio da aquisição de certificados de carbono, considerando que cada certificado equivale a uma tonelada de emissões de CO2.
Inicialmente, o mecanismo incide sobre setores intensivos de emissões, como o aço, ferro, cimento, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade.
No entanto, há forte expectativa de ampliação gradual do escopo, o que tende a atingir uma parcela significativa das exportações brasileiras destinadas ao mercado europeu.
O Carbon Border Adjustment Mechanism altera a dinâmica aduaneira, pois incorpora o fator ambiental como elemento mensurável e verificável no despacho de importação.
Com isso, a emissão de carbono deixa de ser um tema restrito à sustentabilidade corporativa e passa a integrar o conjunto de informações exigidas pelas autoridades alfandegárias europeias.
Fases de implementação
Desde outubro de 2023, inicialmente, teve início o período de transição para a implementação do CBAM, que vem ocorrendo de forma escalonada.
Nesse estágio, o processo se caracteriza pela obrigação de reporte de dados de emissões incorporadas nos produtos importados, sem, contudo, a exigência imediata de pagamento ou de aquisição de certificados.
Durante essa fase, os importadores passaram a informar, de forma detalhada, as emissões diretas e indiretas associadas aos bens, valendo-se de metodologias padronizadas definidas pela Comissão Europeia.
Com isso, o objetivo foi testar os sistemas, aprimorar a qualidade dos dados e, ao mesmo tempo, preparar os operadores para a etapa seguinte.
Já a partir de 2026, o mecanismo entra em sua fase plena, quando passa a ser obrigatória a compra de certificados CBAM, cujo valor será vinculado ao preço do carbono praticado no mercado europeu de emissões.
Nessa circunstância alguns erros poderão resultar em penalidades financeiras, além de atrasos no desembaraço aduaneiro de mercadorias e, em situações mais críticas, até restrições comerciais. Estas são:
- Falhas na coleta de dados;
- Inconsistências metodológica;
- Ausência de informações confiáveis.
O papel do importador
O CBAM redefine o papel do importador, que passa a atuar como agente responsável pela veracidade e completude das informações ambientais prestadas às autoridades europeias, e isso implica uma relação mais próxima e estruturada com os fornecedores internacionais, principalmente aqueles localizados fora da União Europeia.
A coleta de dados de emissões deixa de ser uma prática voluntária e passa a integrar o compliance regulatório.
Com isso, o importador deve garantir que os dados fornecidos reflitam processos produtivos reais, auditáveis e alinhados às metodologias reconhecidas.
Esse cenário impulsiona mudanças contratuais, com a inclusão de cláusulas ambientais, exigência de relatórios técnicos e auditorias independentes.
Ao mesmo tempo, fortalece a importância de cadeias de suprimentos transparentes, nas quais a rastreabilidade ambiental se torna um diferencial competitivo e um requisito operacional.
Para o exportador brasileiro, esses novos desafios acabam gerando aumento dos custos das transações comerciais, uma vez que se faz necessário se adequar às exigências ambientais internacionais para continuar exportando para UE.
ESG e o Programa OEA: a sustentabilidade como critério de confiança
A incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nos programas de facilitação de comércio reflete a evolução do papel das aduanas.
No Brasil, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA) vem passando por um processo que amplia sua abrangência para além da segurança física e do compliance aduaneiro, já que a sustentabilidade ambiental passa a ser considerada um elemento relevante na avaliação de riscos e na construção de relações de confiança entre as empresas e a Receita Federal.
A lógica do OEA baseia-se na concessão de benefícios operacionais a empresas que demonstram elevados padrões de conformidade, gestão de riscos e transparência.
A integração de práticas ambientais sólidas reforça essa lógica, pois reduz riscos regulatórios, operacionais e de reputação associados às cadeias logísticas.
O compliance ambiental passa a elevar o status do OEA perante a aduana brasileira e as autoridades internacionais, consolidando assim a imagem de “parceiro confiável” em um ambiente regulatório cada vez mais integrado e interdependente.
As empresas que adotam políticas estruturadas de gestão ambiental, controle de emissões, uso racional de recursos e monitoramento de impactos demonstram maior capacidade de antecipar-se às exigências regulatórias internacionais, como o CBAM, além de reduzir a probabilidade de interrupções logísticas causadas por não conformidade ambiental.
A tendência é que, nos próximos ciclos de evolução do Programa OEA, critérios ambientais sejam formalizados de maneira mais objetiva, alinhando-se às diretrizes da Organização Mundial das Aduanas e às melhores práticas internacionais em facilitação de comércio sustentável.
Digitalização e a descarbonização operacional na Aduana Verde
A transformação digital vem desempenhando um papel central na consolidação da Aduana Verde, uma vez que a substituição de processos manuais por sistemas integrados, a integração entre plataformas governamentais e privadas e o uso intensivo de dados criam condições reais para a redução de emissões associadas às operações logísticas.
A digitalização não apenas melhora a eficiência administrativa, mas também permite tomar decisões operacionais mais alinhadas à redução de impactos ambientais.
DUIMP e o conceito Paperless
A Declaração Única de Importação (DUIMP), nesse contexto, representa um avanço relevante na modernização do despacho aduaneiro brasileiro.
Ao centralizar informações, eliminar redundâncias e permitir o compartilhamento de dados entre diferentes órgãos anuentes, a DUIMP consequentemente reduz etapas, retrabalhos, prazos e custos operacionais.
Além disso, a adoção do conceito paperless, com a eliminação progressiva de documentos físicos, gera efeitos ambientais diretos e indiretos.
Com isso, reduz-se o consumo de papel, o transporte de documentos e a necessidade de deslocamentos físicos para o cumprimento de exigências administrativas.
Da mesma forma, processos mais ágeis e previsíveis diminuem o tempo de permanência de cargas em portos, aeroportos e recintos alfandegados, o que, por sua vez, contribui para a redução das emissões associadas à armazenagem prolongada, ao uso de equipamentos e a movimentações adicionais.
Inteligência de dados
O uso da inteligência de dados na logística internacional amplia a capacidade das empresas de identificar oportunidades concretas de redução de emissões, principalmente aquelas classificadas como Escopo 3, relacionadas à cadeia de suprimentos.
Soluções baseadas em análises de dados possibilitam otimizar rotas, reduzir percursos desnecessários, escolher modais de transporte com menor intensidade de carbono e consolidar cargas de forma mais eficiente.
A comparação entre diferentes alternativas logísticas deixa de ser baseada apenas em custo e prazo, ao incorporar indicadores ambientais mensuráveis.
Além disso, a integração entre sistemas aduaneiros, plataformas de gestão logística e ferramentas de monitoramento ambiental possibilita uma visão abrangente do impacto climático nas operações.
Então, essa abordagem favorece decisões alinhadas tanto à eficiência econômica quanto ao cumprimento de exigências regulatórias ambientais.
No contexto da Aduana Verde, a inteligência de dados torna-se um instrumento de compliance, pois permite demonstrar, de forma objetiva, os esforços de redução de emissões e aderência a padrões ambientais exigidos por mercados internacionais, principalmente o mercado europeu.
Garanta o compliance ambiental e operacional com as soluções Logcomex
A consolidação da Aduana Verde impõe às empresas um nível mais elevado de controle, previsibilidade e rastreabilidade sobre suas operações logísticas.
Então, o atendimento às exigências ambientais, a redução das emissões associadas ao transporte internacional e a conformidade com as normas vigentes passam a depender, cada vez mais, do uso de soluções tecnológicas capazes de integrar dados, automatizar processos e apoiar decisões operacionais de forma estruturada.
Assim, as soluções da Logcomex contribuem para o fortalecimento do compliance ambiental e operacional ao longo de toda a cadeia logística, na medida em que permitem que agentes de carga, importadores e exportadores atuem de forma mais eficiente, transparente e alinhada às novas exigências do comércio internacional.
Nesse contexto, o LogOS por exemplo, oferece controle detalhado da carga em todas as etapas da operação logística, desde o pré-embarque até a entrega final.
Ao centralizar informações e possibilitar o acompanhamento contínuo do fluxo logístico, a solução facilita, de forma objetiva, a identificação de gargalos, atrasos e desvios operacionais que impactam custos, prazos e consumo de recursos.
Com isso, essa visibilidade integrada possibilita uma gestão mais precisa do transporte internacional, reduzindo, por consequência, movimentações desnecessárias e tempos ociosos que elevam a pegada ambiental das operações.
O LogOS atua diretamente na otimização da gestão operacional ao eliminar tarefas manuais e repetitivas no gerenciamento das operações logísticas.
A partir da automação de rotinas administrativas, do controle padronizado de processos e da integração entre áreas, reduzem-se erros operacionais, desperdícios de recursos e ineficiências que comprometem a competitividade das empresas.
Dessa forma, ao tornar os fluxos de trabalho mais ágeis e consistentes, o LogOS contribui para operações mais enxutas, previsíveis e alinhadas às exigências de sustentabilidade e compliance ambiental.
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FAQ – Perguntas frequentes
O que é Aduana Verde?
É um modelo aduaneiro que incorpora critérios ambientais ao controle, fiscalização e facilitação do comércio internacional.
Aduana Verde é a mesma coisa que Canal Verde?
Não. O Canal Verde é uma forma de parametrização aduaneira; a Aduana Verde amplia o controle ambiental sobre as operações.
Qual o papel das aduanas na sustentabilidade?
As aduanas atuam no monitoramento de mercadorias sensíveis, no cumprimento de acordos ambientais e no controle de riscos ambientais transfronteiriços.
O que é o CBAM?
O CBAM é o mecanismo europeu que aplica ajustes financeiros às importações com base nas emissões de carbono associadas à produção.
Quando o CBAM passa a cobrar certificados?
A fase plena do CBAM começa em 2026, com a obrigatoriedade da compra de certificados de carbono.
Como o CBAM afeta empresas brasileiras?
Exige controle detalhado das emissões, rastreabilidade da cadeia produtiva e adequação aos padrões ambientais europeus.
Qual o impacto da sustentabilidade no Programa OEA?
Critérios ambientais passam a reforçar a avaliação de risco e a confiança entre empresas certificadas e a Receita Federal.
Qual o papel da DUIMP na Aduana Verde?
A DUIMP contribui para processos paperless, maior integração de dados e redução de impactos ambientais operacionais.
Como a tecnologia apoia o compliance ambiental?
Por meio da integração de dados, automação de processos e monitoramento de indicadores ambientais na logística.
Como a Logcomex contribui nesse cenário?
Oferece soluções que aumentam a visibilidade logística, reduzem ineficiências operacionais e apoiam o compliance ambiental.