A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificará o combate ao uso de equipamentos não homologados no país com procedimentos voltados ao processo de importação. Até o fim do ano, a agência deve avançar em uma atualização normativa, passando a compor o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A incorporação da Anatel ao sistema permitirá que fiscais do órgão regulador acessem os registros feitos pelos importadores e tomem ações preventivas.
Ainda no primeiro semestre do ano, deve ser aberta uma consulta pública para receber contribuições sobre um novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Ainda em 2020, o governo federal já havia emitido parecer positivo para a entrada do órgão regulador no Siscomex, mas somente em outubro de 2024 um acordo avançou para que o plano saia do papel.
A ideia é que a Anatel possa acompanhar e controlar as importações de produtos de telecomunicações ainda antes da chegada aos portos de destino, o que permitirá autorizar ou barrar sua entrada no país.
Hoje, segundo a agência, plataformas de comércio eletrônico se isentam da responsabilidade pela entrada de produtos não homologados alegando que cabe ao Estado a fiscalização dos produtos.
Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) aponta que 20% dos smartphones vendidos no Brasil em 2024 eram irregulares.
Dados da plataforma NCM Intel, da Logcomex, mostram que no ano passado entraram no Brasil 1,51 milhões de smartphones (NCM 8517.13.00), que somaram um valor total de US$ 445,9 milhões (FOB).
Desse total, 1,48 milhões de unidades, o correspondente a US$ 441,3 milhões, ou 98% do total, vieram da China.
A entrada de smartphones fabricados em outros países no Brasil é feita principalmente por via aérea. O modal respondeu por 94,1% das importações do setor em 2024, mostram dados do NCM Intel.