A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta quarta-feira (11), investigação sobre a possível prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil.
Dumping é considerada uma forma desleal de competição comercial, na qual produtos são exportados por preços abaixo do preço de custo de modo a prejudicar ou eliminar concorrentes locais no mercado de destino.
A apuração da Secex teve início a partir de denúncia protocolada no órgão, em maio deste ano, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A investigação diz respeito a leite em pó “integral ou desnatado e não fracionado” (NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20) com origem nos países vizinhos ao Brasil “e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática”.
De acordo com circular publicada no Diário Oficial da União (DOU), a análise dos elementos de prova de dumping considera o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. Já o período de análise de dano considera o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
Em 2023, segundo dados da Logcomex, o Brasil bateu o recorde na importação de leite integral em pó com mais de 1,5% de gordura (0402.21.10), alcançando 165 mil toneladas do produto, uma alta de 101,5% em relação a 2022 (81,9 mil toneladas).
Em outubro do ano passado, o governo editou decreto com o objetivo de desestimular as importações de lácteos. O ato estabeleceu que apenas empresas que não compram produtos do setor de países do Mercosul e que participam do Programa Leite Saudável, poderiam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros.
Para os que fazem importação, o aproveitamento dos créditos tributários tem um limite de 20%.
Em 2024, até o mês de novembro, foram importadas 132,9 mil toneladas da mercadoria, uma redução de 10,2% em relação aos 11 primeiros meses de 2023 (148 mil toneladas).
Em termos de valor (FOB), a retração, na mesma comparação, foi de 15,2%, de US$ 562 milhões para US$ 476,5 milhões. Aproximadamente 51% das importações neste ano foram provenientes da Argentina, e outros 40% do Uruguai.
Em novembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê um aumento em 10% na alíquota do imposto de importação sobre leite e laticínios, com o objetivo da proposição é fortalecer a indústria láctea nacional e desestimular o movimento crescente de importações no setor, especialmente da Argentina e do Uruguai.