A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê um aumento em 10% na alíquota do imposto de importação sobre leite e laticínios.
O objetivo da proposição é fortalecer a indústria láctea nacional, que luta para reverter o movimento crescente de importações no setor, especialmente da Argentina e do Uruguai.
Embora o Brasil não importe leite in natura sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (SH4 0401), nos últimos anos tem aumentado as compras no exterior de leite em pó, queijos, manteiga e gorduras lácteas, soro de leite, iogurte, leitelho, além de leite e creme de leite coalhados.
Em 2023, segundo dados da Logcomex, o Brasil bateu o recorde na importação de leite integral em pó com mais de 1,5% de gordura (0402.21.10), alcançando 165 mil toneladas do produto, uma alta de 101,5% em relação a 2022 (81,9 mil toneladas).
Em outubro do ano passado, o governo editou um decreto com o objetivo de desestimular as importações de lácteos. O ato estabeleceu que apenas empresas que não compram produtos do setor de países do Mercosul e que participam do Programa Leite Saudável, poderiam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros.
Para os que fazem importação, o aproveitamento dos créditos tributários tem um limite de 20%.
Em 2024, até o mês de outubro, foram importadas 119,8 mil toneladas da mercadoria, uma redução de 11% em relação aos dez primeiros meses de 2023 (134,6 mil toneladas).
Em termos de valor (FOB), a retração, na mesma comparação, foi de 7,3%, de US$ 516,1 milhões para US$ 427,1 milhões. Metade das importações neste ano foram provenientes da Argentina, e outros 41% do Uruguai.
O texto aprovado pela comissão da Câmara prevê ainda estímulos para a produção nacional. Conforme a proposta, empreendedores brasileiros terão isenção de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre a produção e a comercialização do leite e de produtos lácteos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara e do Senado.