A DU-E (Declaração Única de Exportação) está em vigor desde 2018, mas ainda gera dúvidas recorrentes, especialmente em como consultar o histórico de DU-E e obter o rastreamento dos documentos vinculados a ela. Para quem lida com a rotina de emissão documental no comércio exterior, entender como consultar corretamente essas informações é certamente fundamental.
A seguir, você terá a oportunidade de ler sobre os seus principais aspectos, com foco em facilitar o dia a dia dos profissionais da área. Além disso, destacamos ferramentas e caminhos disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior que auxiliam na localização de dados, conferência de etapas e no acompanhamento de exigências relacionadas à exportação.
Boa leitura!
O que é a DUE e qual sua função no comércio exterior
A DU-E unifica informações pertinentes ao processo de exportação e regulamenta-se pela Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017.
A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento formal que, em resumo, tem por objetivo substituir dois documentos essenciais ao exportador: o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Exportação (DDE). A DU-E também substitui a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Com o viés de simplificar o processo burocrático, este documento é 100% eletrônico.
Emite-se a DU-E no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e utiliza-se como base a Nota Fiscal de Exportação. A integração dos dados da NF-e ocorre automaticamente, reduzindo a necessidade de inserções manuais. Para quem atua no setor, consultar o histórico de DU-E torna-se uma prática essencial para acompanhar o andamento das exportações e garantir o cumprimento das exigências legais.
Diferença entre DUE, DI e DUIMP
Os avanços no processo de comércio exterior brasileiro vêm sendo impulsionados pela modernização dos sistemas de controle e registro de operações. Um desses avanços diz respeito, por exemplo, à substituição de documentos antigos por plataformas integradas e digitais.
Na exportação, a DU-E centraliza todas as informações necessárias à exportação, eliminando documentos redundantes e reduzindo o tempo de liberação das mercadorias. Essa mudança representa uma importante evolução para os exportadores brasileiros, que passam a lidar com um processo mais simples e confiável. Além disso, consultar o histórico de DU-E passou a ser uma atividade essencial para acompanhar a situação das declarações e identificar possíveis exigências rapidamente.
Já na importação, a Declaração de Importação (DI) está sendo substituída pela Declaração Única de Importação (DUIMP). Esse novo modelo ainda não está 100% concluído para todos os importadores e é um marco nos avanços do comércio exterior, pois integra dados logísticos, fiscais e sanitários em uma única plataforma. Para saber mais sobre o andamento do projeto de desligamento faseado do Siscomex, leia o artigo: "Cronograma da DUIMP: quais são os prazos e como se preparar".
O objetivo é garantir mais previsibilidade e menor burocracia, fortalecendo portanto a competitividade das empresas nacionais frente ao mercado internacional.
Como consultar o histórico de DU-E
Todos os dados da DU-E, inclusive o histórico, estão disponíveis para consulta no Portal Único do Siscomex. Acompanhe a explicação a seguir:
Para consultar o histórico de DUE, acesse o PU Siscomex e selecione o módulo “Exportação” no sistema. Em seguida, clique no menu “Declaração Única de Exportação” e depois “consultar DU-E”, em seguida informe o número da DUE ou utilize os filtros disponíveis para buscá-la considerando o número da RUC, NF-E, LPCO ou outros parâmetros. O resultado da busca exibirá o histórico completo da DUE, incluindo eventos registrados de forma a contemplar as alterações no documento e o status do despacho aduaneiro. Os registros de anuências também serão exibidos, quando houverem.
Portal Siscomex, Receita Federal, soluções privadas
Por meio do Portal Único do Siscomex, a Receita Federal e os demais órgãos anuentes promovem uma atuação coordenada, automatizada e eficiente para o ecossistema brasileiro de comércio exterior.
Vale esclarecer que todas as melhorias aplicadas nos processos aduaneiros são certamente reflexo de uma necessidade em comum de todos os atuantes do comércio exterior brasileiro, incluindo exportadores, importadores, agentes logísticos, despachantes aduaneiros e demais intervenientes que trabalham na área privada.
Tais avanços elevam o Brasil a um novo patamar em termos de conformidade, rastreabilidade e segurança nas transações de comércio internacional.
Como rastrear documentos relacionados à importação
No PU Siscomex é igualmente possível consultar dados e andamento da Duimp, registrada ou em elaboração. A consulta pode se dar por meio do número da Duimp ou utilizando a busca por filtros.
Os resultados dessa consulta exibem as seguintes informações:
- Canal parametrizado;
- Status sobre o controle de carga;
- Tratamento administrativo e LPCO;
- Histórico de eventos;
- Exigências dos órgãos anuentes;
- Solicitações de retificação e comparativo entre versões;
- Valores pagos/desbloqueados por tributo.
Plataformas de gestão e dashboards logísticos
Plataformas de gestão e dashboards logísticos voltados ao comércio exterior, como os da Logcomex, oferecem visibilidade em tempo real. Além disso, objetivam centralização das informações ao longo de toda a cadeia de importação e exportação.
Nesse sentido, nossa proposta é integrar dados de diferentes fontes — como Receita Federal, armadores, terminais e agentes logísticos — em um único ambiente, facilitando a tomada de decisão e a mitigação de riscos. Esses sistemas permitem, por exemplo, o rastreamento de cargas, análise de desempenho de processos, identificação de gargalos e monitoramento de prazos críticos, como o desembaraço aduaneiro.
Os dashboards entregam indicadores-chave (KPIs) de forma clara, contribuindo para o aumento da eficiência operacional e a redução de custos. Além disso, a plataforma promove maior conformidade regulatória e transparência para todos os envolvidos na cadeia.
Redução de erros, penalidades e atrasos
A adoção da DU-E e da DUIMP representa um grande passo na redução de erros, penalidades e atrasos no comércio exterior brasileiro. Ao integrar sistemas e automatizar o preenchimento de dados, mitigam-se falhas humanas comuns em processos manuais. Isso garante mais precisão e confiabilidade nas informações prestadas aos órgãos de controle.
Além disso, o novo modelo permite análises mais ágeis por parte da aduana brasileira, prevenindo inconsistências que poderiam gerar autuações ou retenções indevidas. Com menos retrabalho e maior padronização, o tempo de liberação das cargas é reduzido, o que favorece o fluxo logístico e reforça a eficiência operacional das empresas exportadoras e importadoras.
A visibilidade completa de ponta a ponta é uma realidade para quem utiliza o Logmanager
O Logmanager possibilita análise de dados importantes sobre os processos de exportação e importação de forma a abranger a etapa pré embarque, embarque e pós embarque. Além disso, a ferramenta que é orientada a dados, viabiliza a automação de algumas tarefas operacionais rotineiras como o follow-up de cargas, emissão de notas fiscais, entre outras.
Por isso, se você deseja mais clareza nas informações do seu processo de comércio exterior, solicite uma demonstração do Logmanager aqui!