A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma grande conhecida dos profissionais de Comércio Exterior, sendo indispensável para aqueles que atuam com importação e exportação.
Trata-se de um padrão, uma classificação e categorização dos produtos entre os países estabelecida pelo bloco econômico do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Com base legal no Sistema Harmonizado (SH), é utilizado quando a nota fiscal exige classificação. Ele é composto por uma codificação que corresponde a descrição do produto.
A ideia central dessa padronização é facilitar o trânsito entre os produtos, fortalecer e desburocratizar processos, possibilitar o controle estatístico dos dados do Comex, além de promover a competitividade e a cooperação entre os países.
Por esse motivo, compreender o que é a NCM e como pode ser encontrada é fundamental para qualquer pessoa que atua ou pretende atuar no mercado exterior. Por isso, nesse texto te explicamos formas de encontrar as NCMs.
O que é NCM?
NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma padronização fiscal de produtos. Foi criada em 1995 pelos países do Mercosul, como forma de obter uma uniformização das mercadorias no comércio exterior.
É adotada, portanto, por todos os países que fazem parte do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
É a partir dessa nomenclatura que se define as alíquotas fiscais de importação e exportação e em nosso país é adotada para Tarifa Externa Comum (TEC) e para a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produto Industrializados (TIPI).
Atualmente, a adoção da NCM é obrigatória para emissão de NF-e e NFC-e.
A NCM é um número de identificação composto por oito dígitos. Os seis primeiros representam a classificação do SH e os últimos dois representam as especificidades do Mercosul.
Leia mais: “Como pesquisar informações de importação de NCMs?”
Como a NCM é organizada?
Há uma lógica por trás da classificação das NCM, sendo cada dígito atuando com uma informação distinta. O código parte do mais genérico no início para o mais específico no fim, compondo a seguinte estrutura:
- 2 dígitos iniciais: macrocategoria
- 3 e 4º dígitos: desdobramento da característica da mercadoria
- 5º e 6º dígitos: reprodução da característica identificada
- 7º dígito: classificação
- 8º digitação: detalhamento do produto
Exemplo: NCM 3102.50.11
O número 31 representa a macrocategoria, de Adubos e Fertilizantes. Enquanto a posição 02 representa que é um produto mineral ou químico nitrogenado. Já a posição 50 indica que trata-se de nitrato de sódio. Por fim, o número 1 na sequência indica que o produto é natural e o último 1 indica que se trata de teor de nitrogênio inferior a 16,3% em peso.
Como encontrar NCM: 4 maneiras possíveis
A NCM é de extrema importância para uma série de operações, tanto fiscais, como para produção de estatísticas de importação e exportação.
Os códigos também são amplamente utilizados para fiscalização fiscal e controle exato dos produtos que circulam nos países, por isso informar uma NCM errada pode custar caro.
Existem formas diferentes de consultar e encontrar NCMs dos produtos e o procedimento não é tão difícil quanto parece. Veja a seguir como encontrar:
Pesquisando no site da Sefaz
A forma mais simples de encontrar o NCM de um produto é por pesquisa no site da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda).
A busca pode ser feita por classificação, descrição e codificação. Dessa forma, basta escolher a melhor ferramenta, de acordo com a informação que você já possui sobre o produto e utilizar as caixas de busca.
Na busca por classificação, basta selecionar na lacuna a categoria que mais faz sentido na sua busca até chegar a nomenclatura exata.
Já na busca por descrição, é preciso digitar no campo de busca o nome do item de forma direta e clara. É importante especificar o nome do produto.
Por fim, na busca por codificação, o importante é o código numérico, portanto, caso você o tenha em mãos, o processo se torna fácil e rápido.
Pesquisando pelo Siscomex
O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, um portal que realiza toda a regulação do Comércio Exterior no país.
A vantagem é que você encontra a tabela completa, organizada pelos capítulos e seções, partindo do mais geral ao mais específico.
A tabela é intuitiva, bem organizada e de fácil navegação. Se for utilizá-la, cogite usar a ferramenta CTRL+F para te ajudar a especificar a busca.
Leia mais: “Portal Único Siscomex: o que é? Quais são as mudanças?”
Pesquisando pelo site da Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza em seu site a lista completa com as NMCs. Como ela publica a lista completa, também será necessário optar por uma forma de busca com auxílio da ferramenta CTRL+F — ou saber o código da NMC desejada.
Pesquisando pelo Consulta de NCM da Logcomex
A Logcomex, com a proposta de facilitar o acesso aos dados de Comércio Exterior e promover a agilidade a partir das ferramentas de busca, também disponibiliza um buscador de NCM.
Ao utilizá-lo, você poderá realizar a busca via código, classificação ou descrição da NCM em questão.
Com esta ferramenta de busca, fica fácil encontrar o produto que você precisa, sem precisar procurar nas listas.
Quais são os riscos de preencher a NCM de forma incorreta?
O preenchimento da NCM de forma incorreta pode trazer sérios riscos financeiros — especialmente a incidência de taxas e multas, encarecendo, sem necessidade, o processo de importação e exportação.
Além disso, a dor de cabeça burocrática na ratificação do erro pode ser um transtorno que atrasa ainda mais o processo, inclusive com a retenção do produto na alfândega ou até mesmo a devolução ao país de origem.
Sem falar que a classificação incorreta pode prejudicar os contribuintes e exportadores, ao não serem elegíveis para benefícios fiscais, redução de tributos e regimes aduaneiros especiais.
A atenção precisa ser redobrada para que não haja a classificação propositalmente errônea com objetivo de vantagem indevida, o que pode gerar multa de 1% sobre o valor do produto.
Caso a NCM seja preenchida incorretamente, a nota deve ser devolvida pela Sefaz — no caso de NCM inexistente — e fora da tabela.
Mas, se o número estiver certo e for devolvido, é preciso entrar em contato com a Secretaria para retificação do erro.
Já para produtos sem NCM determinada é preciso inserir todos os números zeros, como manda o Manual de Orientação ao Contribuinte.
Afinal, o comerciante que receber mercadoria com NCM errado também pode sofrer autuações e sanções negativas.
Dessa forma, mais do que a padronização, trata-se do cumprimento da legislação para o Comércio Exterior, sendo de extrema importância.
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