Assim como em qualquer tipo de processo ou logística, no comércio exterior, se algum passo ou regra estiver em desacordo haverá problemas e consequências, incluindo possíveis multas. Prejuízo no bolso de quem exporta, dor de cabeça por conta da burocracia extra e até atrasos ou mesmo perda da mercadoria. No artigo de hoje, falaremos mais sobre esse assunto, como essas multas são passíveis de aplicações em exportações, especificamente, e como evitá-las.
Multas na exportação: o que diz o Regulamento Aduaneiro?
Segundo o Regulamento Aduaneiro (RA), na exportação, o Capítulo II, art. 718 do RA, prevê as seguintes multas por infração, sendo elas:
- 60% a 100% na hipótese de fraude ou reincidência
- 25% no caso de fraude relativa ao peso, medida, classificação ou qualidade ou para tentativa de exportação de mercadoria proibida de sair do território nacional.
A partir do Decreto 6.759/2009, o Título III, Capítulo I, trata das multas na importação, os artigos 702 e seguintes preveem 42 infrações.
Ainda existem 39 multas comuns para importação e exportação arroladas no capítulo III, artigos 725 e seguintes do RA.
Portanto, é possível concluirmos, a partir do RA, que há maior quantidade de multas e infrações tipificadas nas importações. Afinal de contas existe maior controle aduaneiro para fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias.
Nas exportações, eventuais erros quanto à classificação fiscal, dólar ou quantidades não prejudicam diretamente o controle aduaneiro.
Leia mais: Entenda quais são as multas na importação e como evitá-las
Quais os principais motivadores de multas na exportação?
Geralmente, as importações resultam em muito mais multas, com valores bem mais pesados e excesso de burocracias a cumprir.
Além disso, como o país incentiva a venda de mercadorias e produtos para outros países mundo afora, portanto, os processos de exportação são mais simples, rápidos e menos burocráticos.
O que, consequentemente, gera menos penalidades, ainda que elas existam e, vez ou outra, sejam aplicadas. Entre as principais multas de exportação estão por motivo de:
- desacato às autoridades aduaneiras
- dificultar ações de fiscalização de atividades, transportes, compras etc
- erros na emissão de Notas Fiscais de exportação
- erros na unidade de medida estatística
- informações erradas ou omitidas nos documentos de embarque
- uso de dados falsos para usufruir de benefícios fiscais.
O site da Receita Federal, inclusive, disponibiliza uma lista completa com a explicação da infração, valor da penalidade, base legal e outros dados. Válido tanto para exportação, quanto para importação.
Você, nosso leitor, pode consultá-lo aqui.
Leia mais: Saiba como prospectar um mercado para exportação
Como evitar prejuízos com multas na exportação?
Como em toda e qualquer operação, quem está no processo envolvendo o comércio exterior não quer ter prejuízos. Além de poupar finanças, evitar dores de cabeça com clientes, fornecedores e mercadorias.
Justamente por isso, deve-se adotar a gestão de riscos, que envolve um bom compliance, tecnologia, conhecimento técnico e muita estratégia entre os todas as partes do comex a fim de sucesso na operação.
Abaixo listamos alguns tópicos principais:
Compliance
A palavra em tradução literal seria ‘conformidade’, justamente, porque nesse caso diz respeito ao conjunto de normas e procedimentos internos da empresa ou organização para garantir o cumprimento das leis e regulamentos de atuação.
Portanto, nesse contexto em específico, é necessário um olhar mais amplo e com atenção aos detalhes cambiais, aduaneiros e operacionais. Mas não somente…
Atenção à legibilidade das informações
Na maioria das vezes, as multas nas exportações ocorrem por falta de informações ou até mesmo falta de legibilidade delas. Problemas que podem ser facilmente resolvidos. Como por exemplo:
- Shipping Instruction: aqui, é preciso preencher o documento com os dados que constam no embarque e também na documentação do processo. É feita uma padronização para facilitar o trabalho para outras operações futuras
- Termos técnicos: extremamente necessário conhecer e negociar utilizando esses termos do setor de comércio exterior para não gerar ambiguidades, desencontros de informações ou erros
- Deadline : é o ‘limite’ para que o cumprimento dos prazos, essencial para se ter o controle de demanda e organizar a equipe responsável por responder e atender dúvidas e questionamentos em dia, sem demora para o retorno ao cliente/fornecedor
- Planejamento: quando falamos em comércio exterior, automaticamente, a palavra ‘planejamento’ precisa vir à mente. Sem ela nada dá certo nesse segmento. Todos os processos demandam organização.
Por isso, é preciso estar com tudo em ordem, desde o primeiro pedido até o conhecimento da legislação do país destino.
Uso da tecnologia
A tecnologia segue sendo o mais vantajoso investimento para estratégia de quem atua no comércio exterior.
Com as novidades e avanços do mercado high tech, quem trabalha no comex pode evitar erros, atrasos, otimizar serviços, prevenir falhas, imprevistos e padronizar documentações.
Tudo isso vai evitar a aplicação de multas na exportação. Exemplos são:
- Automatização de processos: com ela, há uma drástica redução dos erros e falhas humanos, otimizando os resultados, melhorando as atividades
- Inteligência artificial: uma tendência cada vez mais presente no nosso dia a dia, a IA consegue analisar possíveis erros de digitação, conferir informações, acessar dados e fazer pesquisas mais rápidas, dando agilidade ao serviço.
Conhecimento da legislação
Apesar de tudo isso, o mais recomendado é sempre estar ciente e conhecer a legislação aduaneira vigente através do Regulamento Aduaneiro, também das Instruções Normativas e outras legislações que sejam importantes para o funcionamento da empresa, ainda mais quando se trata de exportação e importação.
Além disso, é indispensável estar por dentro das novidades relacionadas ao segmento, em contato com multiprofissionais e com um background para suporte em diferentes situações.
Leia mais: Desembaraço Aduaneiro: quais as diferenças na importação e exportação?
Evite multas na exportação com a Logcomex
O LogManager é a solução Logcomex de visibilidade avançada em tempo real para gerenciamento de embarques de ponta a ponta.
Líder na América Latina, a plataforma promove o planejamento eficiente e prático das operações, reduzindo custos operacionais (incluindo as multas na exportação).
Com ela, os exportadores podem acessar em um só lugar a localização e status de todas as suas cargas na logística internacional, inclusive quando a carga chegará no destino final.
A ferramenta permite, ainda, monitorar os principais status atualizados e em tempo real da DU-E.
O que permite aos exportadores ter total controle sobre suas operações, evitando custos operacionais e com multas como a detention.
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