Não é preciso ser mestre em tecnologia para perceber que as ferramentas tecnológicas se tornaram essenciais. Elas ajudam a simplificar processos burocráticos, como os do comércio exterior, por exemplo. Neste artigo, vamos falar sobre o controle aduaneiro. Ou seja, explicaremos como ele funciona na prática, suas principais etapas e de que forma a tecnologia pode contribuir para tornar tudo mais ágil e eficiente.
Esperamos que ao término desta leitura, você obtenha os esclarecimentos que busca a respeito dos processos realizados na aduana brasileira.
O que é controle aduaneiro
Conforme a definição da Receita Federal do Brasil, o controle aduaneiro consiste em fiscalizar a entrada de mercadorias estrangeiras no país e a saída de produtos nacionais. Além disso, envolve o acompanhamento do despacho aduaneiro, a verificação da base de cálculo dos tributos e o controle da aplicação de medidas de defesa comercial.
Em outras palavras, o controle aduaneiro é um conjunto de atividades conduzidas pelas autoridades para regular o fluxo de mercadorias. A Secretaria da Receita Federal realiza essas ações em portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.
Além disso, o controle aduaneiro inclui a verificação dos tributos devidos, a fiscalização de importações e exportações e a aplicação das normas comerciais nos modais marítimo, aéreo e terrestre.
Por fim, com função regulamentadora, o controle aduaneiro autoriza a atuação de empresas e pessoas físicas no comércio exterior, garantindo que todas as operações estejam de acordo com as exigências legais.
Etapas do controle aduaneiro na prática
De acordo com a publicação oficial da Receita Federal, as etapas do controle aduaneiro envolvem uma série de processos para garantir o cumprimento das normas fiscais, comerciais e de segurança no comércio internacional.
Na importação, o fluxo começa com o registro da DI ou da DUIMP e segue para a parametrização. Em seguida, após a recepção dos documentos, ocorre a distribuição para o auditor-fiscal da Receita Federal. Se a parametrização for diferente de verde, o auditor realiza a conferência aduaneira, que é a principal etapa do despacho. Estando tudo em conformidade, ele libera a carga e o depositário entrega a mercadoria importada.
Por outro lado, na exportação, a elaboração da Declaração Única de Exportação (DU-E) marca o início do processo. Após o registro da DU-E e a chegada da mercadoria ao terminal alfandegado, começa o despacho aduaneiro. A DU-E é então parametrizada em um dos canais de conferência: verde, laranja ou vermelho.
Se for parametrizada em canal diferente de verde, um auditor-fiscal da Receita Federal confere a declaração, podendo haver também a participação de um órgão anuente. Assim, quando não há divergências, a Receita Federal desembaraça a carga e autoriza o embarque das mercadorias ao exterior.
Principais etapas do controle aduaneiro:
Veja, a seguir, as principais etapas do controle aduaneiro e como acontecem na prática.
- Fiscalização da entrada e saída de mercadorias: o acompanhamento da entrada das mercadorias de origem estrangeira ou nacional que estão a caminho do exterior é feito de forma estruturada por meio do despacho aduaneiro. O objetivo é verificar se os processos estão de acordo com as normas legais e se os tributos devidos estão corretamente calculados.
- Controle dos processos de importação e exportação: de maneira geral, as autoridades aduaneiras acompanham todas as etapas do comércio exterior. Desde o tratamento administrativo e a parametrização até o controle das mercadorias nos modais marítimo, aéreo e terrestre. Assim, garantem o cumprimento dos procedimentos exigidos pela legislação.
- Auditorias de conformidade aduaneira e fiscal: as autoridades aduaneiras realizam auditorias periódicas para verificar se os processos seguem as normas fiscais e aduaneiras. Além disso, o bom gerenciamento dos riscos nas operações de exportação, importação e trânsito também exige auditorias fiscais para prevenir e combater irregularidades.
- Controle de processos aduaneiros diferenciados: aqui, estamos nos referindo ao controle de processos específicos, como remessas postais, expressas, bagagens e veículos, que têm regulamentações próprias.
- Autorização de intervenientes: a Receita Federal do Brasil concede habilitação de pessoas físicas e jurídicas, além de seus representantes, para atuarem no comércio exterior de forma legal e regulamentada.
- Controle de Regimes Aduaneiros Especiais: esta etapa é referente a realização de atividades específicas de fiscalização das operações realizadas sob regimes aduaneiros especiais, tais como admissão temporária e trânsito aduaneiro, para garantir que estejam em conformidade com a legislação.
Por que a RFB faz uso de tecnologias no controle aduaneiro?
O crescimento das transações comerciais e a necessidade de garantir a segurança nacional, além do cumprimento das normas, exigem processos mais eficientes e integrados.
Nesse cenário, o uso de soluções tecnológicas permite que a Receita Federal aprimore o controle e a fiscalização das mercadorias que entram e saem do país. Além disso, a tecnologia promove mais agilidade na liberação das cargas e reduz riscos relacionados ao contrabando, ao descaminho e à circulação de produtos fora dos requisitos legais ou sanitários.
Ferramentas e sistemas usados no controle aduaneiro
A Receita Federal tem investido continuamente em tecnologia e inovação para aprimorar os processos de fiscalização e controle aduaneiro.
Entre os sistemas mais relevantes utilizados no controle aduaneiro estão:
- SISAM (Sistema de Seletividade por Aprendizado de Máquina): ferramenta de análise de risco adotada pela RFB. Trata-se de um sistema de seletividade baseado em IA e aprendizado de máquina, capaz de analisar grandes volumes de dados históricos e operacionais para prever o grau de risco de uma determinada operação de importação. Ele é utilizado para identificar e direcionar as cargas de alto risco para a análise documental e/ou conferência física das mercadorias.
- ANIITA (Intelligent and Integrated Customs Transactions Analyzer): esse sistema extrai dados de diversos sistemas para apresentar as informações mais importantes para liberação aduaneira das mercadorias, considerando o grau de risco das operações.
- PATROA (Painel de Acompanhamento do Trabalho da Receita nas Operações Aduaneiras): desenvolvido para otimizar a atuação da RFB na fiscalização e controle aduaneiro em tempo real no âmbito das operações de comércio exterior.
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