A migração definitiva das operações de importação brasileiras para o Portal Único do Comércio Exterior, iniciada na terça-feira (1º) e com prazo para conclusão no fim do ano que vem, deve gerar uma economia anual de mais de R$ 40 bilhões aos operadores privados.
O cálculo é da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que estima ainda que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverão acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040.
O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993.
Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos).
Agora, em vez de preencher vários documentos, a empresa precisa preencher apenas a Declaração Única de Importação (Duimp).
Para as operações de exportação, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias.
No caso das importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018, reduzindo o tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao país de 17 para nove dias, segundo a Secex. O uso da Duimp, no entanto, era feito apenas em caráter experimental até agora.
Neste primeiro momento, passaram de forma definitiva ao novo sistema as importações marítimas para consumo e sob os regimes aduaneiros especiais de Recof, Repetro e admissão temporária não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa inclui, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
A adoção da Duimp e de outras novas tecnologias deve proporcionar mais agilidade, transparência e competitividade, promovendo mais crescimento econômico e maior integração regional e internacional, segundo o MDIC. Espera-se, com a nova sistemática, uma redução de nove para cinco dias no tempo médio de liberação de cargas importadas.
Em entrevista coletiva concedida nesta semana, a titular da Secex, Tatiana Prazeres, explicou que o novo sistema deve beneficiar cerca de 50 mil importadoras existentes no país.
Calcula-se que o custo de uma carga parada por dia equivale a 0,8% de seu valor. Com base na importação de US$ 242 bilhões em 2023 e na redução das operações em quatro dias, o ganho estimado ficaria em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de comércio exterior.
Considerando os oito primeiros meses do ano, as importações brasileiras já cresceram 5,6% em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com dados da Logcomex. De janeiro a agosto do ano passado, foram importados US$ 140,7 bilhões (FOB) em mercadorias. Neste ano, no mesmo período, o valor já superou os US$ 148,7 bilhões (FOB).
O Portal Único é uma iniciativa voltada a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Ainda de acordo com o MDIC, o Portal Único reduz em 99% o consumo de papel, permite uso de uma mesma licença para múltiplas operações e promove a interoperabilidade na troca de certificados, além de outros benefícios.