O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu vitória à União e garantiu a federalização do Porto de Itajaí (SC). A transferência do porto, atualmente sob administração do município, para a gestão federal está prevista para ocorrer em 1º de janeiro de 2025.
A decisão foi tomada com a suspensão, na terça-feira (24), de uma decisão liminar da Justiça Federal que prorrogou a delegação do porto para a prefeitura de Itajaí.
O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu havia pedido a continuidade da delegação ao município, alegando que não há plano de transição nem garantia de continuidade das operações e dos investimentos necessários no processo de devolução do porto.
Já a União argumentou que a retomada do Porto de Itajaí pela gestão federal é considerada de interesse estratégico, por estar inserido em um programa de investimentos da União, com previsão de mais de R$ 54 bilhões em aportes.
O complexo catarinense é o único do país sob administração municipal.
Segundo dados da Logcomex, entre janeiro e novembro de 2024, o Porto de Itajaí movimentou um total de 7,3 milhões de toneladas em cargas (3,8 milhões de toneladas em importações e 3,5 milhões de toneladas em exportações). O volume total representa queda de 14,1% em relação ao mesmo período de 2023 (8,5 milhões de toneladas).
Em termos de valor FOB, passaram pelo porto nos 11 primeiros meses deste ano US$ 4,4 bilhões em cargas destinadas à exportação e US$ 8,2 bilhões em mercadorias importadas, totalizando uma corrente de comércio de US$ 12,6 bilhões movimentados pelo porto.
Ao avalizar a federalização do porto, o presidente do STJ considerou que a prorrogação forçada da delegação do complexo ao município teria o potencial de causar lesão à ordem e à economia públicas, já que são de conhecimento geral as dificuldades enfrentadas pelo estabelecimento nos últimos anos.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) deve assumir a gestão do porto de Itajaí, com sua federalização, em 1º de janeiro.