O governo brasileiro decidiu elevar a alíquota do imposto de importação sobre células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis (NCM 8541.43.00), de 9,6% para 25% com a justificativa de proteger a indústria nacional. A medida, no entanto, foi criticada por entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A decisão foi tomada em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Uma resolução do Gecex de dezembro de 2023 estabeleceu uma cota por importador de US$ 1,01 bilhão até junho de 2025 sobre a qual as importações estarão isentas da tarifa. A alíquota de 25% vale para as compras do exterior que ultrapassarem essa cota.
Segundo dados da Logcomex, o volume de células fotovoltaicas montadas importadas pelo Brasil tem crescido nos últimos anos. Nos dez primeiros meses de 2024, entraram no país 1 milhão de toneladas do produto, uma alta de 27% em relação ao mesmo período de 2023. Praticamente 100% das importações provêm da China.
O valor total importado, no entanto, apresentou uma queda de 31,4%, resultado de um barateamento da mercadoria que chega do exterior.
Os pleitos de alteração na alíquota foram protocolados por duas fabricantes nacionais e, após recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias, foram aprovados e tiveram a elevação do imposto aprovada pelo Gecex.
Para a Absolar a medida é “um grande retrocesso na transição energética”, além de “uma afronta aos consumidores e ao mercado”.
A entidade contesta o argumento do governo federal de que o aumento do imposto promove o adensamento da indústria nacional, uma vez que as companhias nacionais, segundo a Absolar, são meras montadoras de módulos a partir de insumos totalmente importados.
Para a associação, a decisão pode colocar em risco a competitividade do mercado de energia solar no país, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.
Na mesma reunião do Gecex, foram aprovadas isenções do imposto de para 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos, como para tratamentos de câncer de próstata e de rim, lentes de contato de hidrogel, além de compostos químicos e outros insumos utilizados na fabricação de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas.