Diversas empresas já esgotaram a cota máxima de importação sem imposto de células fotovoltaicas montadas em módulos ou painéis (NCM 8541.43.00). Com isso, novas unidades do produto agora só podem ser compradas do exterior por essas companhias com tarifa de 25%.
A alíquota do imposto de importação sobre células fotovoltaicas montadas foi elevada, em novembro, de 9,6% para 25%, com a justificativa de proteger a indústria nacional.
Uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), no entanto, estabeleceu uma cota total de US$ 1,01 bilhão de 1º de julho de 2024 até 30 junho de 2025 sobre a qual as importações ficam isentas da tarifa.
Ao todo, 12 importadores foram contemplados com parcela da cota de importação distribuída de forma proporcional. Vários deles já relataram em comunicados a clientes ou em publicações em redes sociais que suas cotas de importação já foram esgotadas mais de seis meses antes do prazo.
Dados da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atualizados em 9 de dezembro mostram que até aquela data já haviam sido utilizados da cota geral US$ 707,3 milhões, ou 69,7% do limite máximo.
Empresas não contempladas com parcela da cota já precisam recolher o imposto de importação em todas as compras do produto no exterior.
Segundo dados da Logcomex, entre julho e novembro deste ano foram importados US$ 968,7 milhões em células fotovoltaicas montadas em painéis ou módulos. A cifra é 44,8% inferior ao valor total importado no mesmo período do ano passado.
A redução, no entanto, resulta do barateamento da mercadoria importada e não da queda no volume comprado do exterior. Na comparação de julho a novembro de 2023 com os mesmos meses de 2024, a quantidade de células solares importadas disparou de 71,2 milhões para 257,2 milhões de unidades, alta de 261%.
Setor critica aumento da tarifa de importação de painéis solares
O aumento da tarifa de importação de painéis solares atendeu a pedidos de duas fabricantes nacionais, mas é criticado por entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Após o anúncio da elevação da alíquota de importação, a associação classificou a medida como “um grande retrocesso na transição energética”, além de “uma afronta aos consumidores e ao mercado”.
A Absolar contesta o argumento do governo federal de que o aumento do imposto promove o adensamento da indústria nacional, uma vez que as companhias nacionais, segundo a entidade, são meras montadoras de módulos a partir de insumos totalmente importados.
Para a associação, a decisão pode colocar em risco a competitividade do mercado de energia solar no país, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.