O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que mantém a isenção do imposto de importação para medicamentos de até US$ 10 mil importados por pessoa física ou para uso individual (não comercial). Como não houve mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto vai agora à sanção presidencial.
A isenção existia desde 1999, mas foi extinta pelo Congresso em junho deste ano com a aprovação da lei que estabeleceu novas alíquotas do imposto de importação para compras feitas por pessoas físicas, a chamada “taxa das blusinhas”.
A nova lei revogou a prerrogativa do Ministério da Fazenda de regular o imposto sobre medicamentos.
Diante de apelos de associações de profissionais de saúde e de pacientes portadores de doenças raras, o governo editou a medida provisória (MP) 1.234/2024 para manter a isenção para remédios.
O ato do Executivo, no entanto, perdeu a validade no dia 25 por não ter sido analisado pelo Legislativo. Uma nova MP, a 1.271, foi editada prorrogando o benefício, porém ainda de forma temporária.
Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado, a medida passa a valer de modo definitivo.
Caso a isenção não tivesse o aval do Congresso, os medicamentos passariam a ser taxados a alíquotas de até 60%, afetando principalmente pacientes que fazem tratamento contra doenças raras, para os quais não há fármacos à disposição no mercado interno.
Alguns medicamentos importados para tratar essas enfermidades chegam a custar R$ 600 mil, o que implicaria em custos adicionais de até R$ 120 mil para o paciente.
O mercado de remédios importados no Brasil, incluindo para uso comercial e revenda, apresenta tendência de crescimento em valor (FOB) nos últimos anos.
De acordo com dados da Logcomex, as importações brasileiras de medicamentos apresentados em doses (SH4 3004) somaram cerca de US$ 5 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, alta de 22,1% em relação ao mesmo período de 2023 (US$ 4,1 bilhões), quando já havia sido observado crescimento de 24,7% na comparação anual.
Considerando os dez primeiros meses do ano, os principais exportadores dos produtos para o Brasil foram Estados Unidos (17%), Alemanha (13%), Dinamarca (11%) e Itália (8%).