Em uma estratégia para impulsionar a indústria nacional, o Governo Federal sancionou a Lei da Depreciação Acelerada (Lei 14.871/2024), que permite às empresas abaterem em apenas dois anos o valor de bens de capital— como máquinas e equipamentos — da base de cálculo do imposto de renda.
Antes, esse processo levava até 10 anos. A mudança reduz a carga tributária no curto prazo, melhora o fluxo de caixa e cria um ambiente favorável à modernização, inovação e expansão da capacidade produtiva.
A expectativa é que o programa, com orçamento de R$ 1,7 bilhões em créditos fiscais até 2025, atraia cerca de R$ 10 bilhões em novos investimentos.
O incentivo vale para compras realizadas entre 12/09/2024 e 31/12/2025. Podem participar empresas de todos os portes, desde que estejam no regime de Lucro Real e regularizadas fiscal e ambientalmente. A adesão é feita via portal e-CAC.
A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) apoia a medida, que também deve incentivar as importações do setor — já em alta de 15% no valor FOB em jan-fev/25 ante o mesmo período de 2024, segundo dados da Logcomex.