A partir de 1º de agosto de 2024, entra em vigor a nova regulamentação da Anvisa para importações, conforme anunciado no Comunicado Importação nº 036/2024 do Siscomex. Esta mudança trará impactos significativos, especialmente no setor farmacêutico, que é um dos mais críticos no cenário de importação no Brasil.
Principais alterações na regulamentação
1. Novos Tratamentos Administrativos
Tipo Mercadoria: agora, a classificação de produtos farmacêuticos e outros itens regulados pela Anvisa terá novos parâmetros.
NCM/Destaque: implementação de novos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com destaques específicos que permitirão uma categorização mais precisa dos produtos.
2. Exclusão de tratamentos anteriores
Revisão e remoção de alguns tratamentos administrativos que estavam em vigor, visando simplificar o processo de importação e eliminar redundâncias.
3. Escolha de destaques pelo importador
Os importadores agora terão a opção de selecionar categorias específicas para produtos acabados e insumos, proporcionando maior flexibilidade e precisão no processo de importação.
Impacto no setor farmacêutico
O setor farmacêutico será um dos mais impactados por essas mudanças. A nova regulamentação visa melhorar a eficiência e a segurança no controle de importações de produtos que vão desde medicamentos acabados e insumos farmacêuticos essenciais para a produção local.
Esta mudança impacta, sobretudo, a indústria farmacêutica. O setor, em 2024, registrou um aumento de 10,2% no volume importado nos primeiros 6 meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Logcomex, o valor total do FOB em 2024 para fármacos chegou ao equivalente de US$ 6,6 bilhões, um crescimento de 2% em relação ao primeiro semestre de 2023.
Principais países importadores para o Brasil no setor farmacêutico em 2024
- Alemanha: 15%
- Estados Unidos: 14%
- Suíça: 9%
Vale ressaltar que o modal aéreo é o principal meio de transporte de cargas para o setor farmacêutico, de acordo com a Logcomex.
Produtos impactados
- Medicamentos acabados: a nova classificação NCM permitirá uma identificação mais detalhada e um controle mais rigoroso sobre a entrada de medicamentos prontos para consumo no país.
- Insumos farmacêuticos: componentes cruciais para a fabricação de medicamentos serão categorizados de maneira mais precisa, facilitando a liberação e fiscalização desses produtos.
Essas mudanças representam um esforço significativo para modernizar e melhorar o processo de importação no Brasil, especialmente no setor farmacêutico, onde a precisão e a segurança são essenciais.
As novas regras não apenas simplificam os procedimentos administrativos, mas também garantirão que produtos de alta qualidade e segurança cheguem ao mercado brasileiro.
Essas alterações são parte de um esforço contínuo para aprimorar a regulamentação e garantir que os processos de importação atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pelo mercado brasileiro e internacional.