O mercado de câmbio brasileiro vive um momento histórico. Com a entrada em vigor do novo pacote normativo do Banco Central em 2 de fevereiro de 2026, a fronteira entre as finanças tradicionais e os ativos digitais tornou-se formalmente estruturada.
Para o comércio exterior, isso significa a substituição da incerteza pela eficiência regulada.
Como o Swift gpi coexiste com as novas liquidações digitais?
A rede Swift gpi (Global Payment Innovation) permanece como o padrão de interoperabilidade bancária, mas em 2026 ela não é mais a única via de alta performance.
O sistema tradicional agora atua em convergência com trilhos digitais que permitem liquidação atômica e transparência total, forçando uma redução de custos operacionais que beneficia diretamente o fluxo de caixa das empresas de Comex.
O que muda com o Novo Marco Regulatório (Resoluções 519, 520 e 521)?
Publicadas em novembro de 2025 e com vigência plena a partir de fevereiro de 2026, estas normas representam a institucionalização definitiva do setor.
Estamos em um estágio de implementação imediata, onde o compliance deve ser prioridade. Confira:
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Resolução |
Foco principal |
Impacto prático no Comex |
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Autorização (VASPs) |
Disciplina o rito de licenciamento para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). |
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Funcionamento e segregação |
Define regras de governança e proíbe (Art. 28) a mistura de recursos de clientes com recursos próprios. |
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Integração ao mercado de câmbio |
Altera a Res. 277 para permitir que ativos virtuais sejam equiparados e reportados como operações de câmbio. |
Por que a Resolução 521/2025 é o "elo perdido" para a liquidação internacional?
Até a publicação da Resolução BCB nº 521/2025, a utilização de stablecoins no comércio exterior carecia de uma classificação clara nos reportes oficiais.
- A mudança: Esta norma integra os ativos virtuais ao mercado de câmbio tradicional.
- O benefício: Agora, operações via stablecoins podem ser reportadas sob a égide da Resolução 277/22, garantindo que a saída ou entrada de recursos via criptoativos tenha a mesma validade jurídica de um contrato de câmbio convencional.
Stablecoins no desembaraço aduaneiro
Existe um receio comum entre gestores: o uso de stablecoins para pagamentos pode travar o desembaraço aduaneiro?
A resposta é: Mito. O desembaraço aduaneiro é um processo focado na conferência da mercadoria e na conformidade dos documentos fiscais (Fatura Comercial, Packing List e DI/DUIMP).
A liquidação financeira, seja via SWIFT ou ativos virtuais, ocorre em uma esfera distinta.
Desde que a operação seja reportada sob a Resolução 521/2025, o uso de stablecoins tem a mesma validade jurídica de um contrato de câmbio tradicional e não interfere na liberação da carga junto à Receita Federal.
O "medo" do bloqueio é dissipado pela conformidade regulatória que equipara os trilhos digitais aos convencionais.
Quais são os riscos e proteções na custódia de ativos digitais?
A segurança financeira em 2026 não depende apenas de tecnologia, mas de garantias jurídicas sólidas.
1. Segregação Patrimonial (Res. 520, Art. 28)
As SPSAVs são proibidas de misturar o capital da empresa com os ativos dos clientes. Em caso de insolvência da corretora, os ativos virtuais da sua operação de Comex permanecem protegidos.
2. Risco Regulatório e Político
O monitoramento do PDL 1007/2025 (tentativa de sustar as resoluções do BCB) mostra que a empresa deve estar atenta à estabilidade normativa do setor.
3. Estabilidade Normativa e PL 4308/2024Embora o monitoramento do PDL 1007/2025 seja necessário para acompanhar tentativas de sustar resoluções do BCB, o mercado olha com otimismo para a PL 4308/2024.
Este projeto de lei em tramitação no Congresso visa dar ainda mais clareza ao uso de stablecoins para liquidação de bens e serviços, consolidando o Brasil como um ambiente seguro para negócios globais.
- Proof of Reserves (PoR)
O uso de stablecoins exige a verificação constante do lastro, garantindo que o ativo digital mantenha a paridade 1:1 com o dólar. As soluções da Logcomex utilizam o USDT (Tether) e USDC (Circle), ativos que passam por auditorias rigorosas e independentes.
Ao priorizar essas moedas, garantimos que sua operação utilize apenas os ativos mais resilientes, auditados e alinhados às regras internacionais de transparência.
Conclusão
O cenário cambial de 2026 exige que o gestor de comércio exterior abandone métodos puramente manuais e integre-se a plataformas que já nasceram sob o novo arcabouço.
Gerenciar a liquidez global agora significa dominar as interfaces do SCE-Crédito, as garantias da Resolução 520 e a agilidade das stablecoins reguladas pela Resolução 521.
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