O termo KYC se refere a um processo essencial para empresas que desejam estabelecer uma relação sólida e segura com seus clientes.
A implementação do KYC não é apenas uma prática recomendada, mas também uma exigência regulatória em muitos setores, especialmente o financeiro.
Neste texto vamos explorar o que é KYC e sua importância para o comércio exterior. Boa leitura!
KYC (Know Your Customer) – em português, “Conheça Seu Cliente” – é um conjunto de medidas adotadas por empresas e instituições financeiras para verificar a identidade e o histórico de seus clientes.
(Fonte: Freepik/Reprodução)
Seu principal objetivo é prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes de identidade e crime organizado.
O processo de KYC geralmente envolve as etapas de identificação do cliente, verificação da identidade, avaliação de risco e monitoramento de transações. Nesse sentido, é essencial para a conformidade regulatória e para manter a integridade do sistema financeiro.
No Brasil, diversas leis e normas regulamentam o KYC, exigindo que instituições financeiras e outras empresas adotem medidas para conhecer seus clientes e prevenir crimes financeiros.
A principal é a Lei nº 9.613/1998, que estabelece as bases para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. Ela define as obrigações das instituições financeiras, como a realização de diligências de identificação e verificação de seus clientes.
Ela foi alterada pela Lei nº 12.683/2012, tornando mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Há ainda a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Podemos citar também a Lei nº 13.260/2016, que disciplina o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
O KYC também é regido pela Circular Bacen nº 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Tudo isso visando a prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
PLD ou Prevenção à Lavagem de Dinheiro, em resumo, se configura como um conjunto de medidas e procedimentos adotados por instituições financeiras e órgãos públicos para impedir a utilização do sistema financeiro para fins ilícitos.
A lavagem de dinheiro consiste em um crime que visa ocultar a origem ilícita de bens, direitos e valores provenientes de atividades criminosas, como o tráfico de drogas, tráfico de armas, corrupção e sonegação fiscal.
Nesse contexto, a PLD certamente assume um papel fundamental na proteção do sistema financeiro ao combater a lavagem de dinheiro. Ela se baseia na identificação de clientes por meio da coleta de dados e informações, monitoramento das transações para detectar atividades suspeitas e a comunicação de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além da capacitação dos colaboradores para identificar e reportar atividades suspeitas e a implementação de políticas e procedimentos internos para garantir a efetividade da PLD.
O financiamento ao terrorismo é um crime grave que visa a captação e uso de recursos para atividades terroristas. Ele pode ocorrer de diversas formas, como, por exemplo, doações, extorsões, tráfico de drogas e armas, sequestros, crimes cibernéticos e até mesmo atividades legais que ocultam a origem ilícita dos recursos.
Na prática, cada instituição já adota medidas capazes de impossibilitar o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Entretanto, um programa de Prevenção do Financiamento ao Terrorismo (FTP) exige um esforço global e coordenado, envolvendo governos, ONGs, sociedade civil e instituições financeiras. São essas organizações que implementam medidas para identificar e verificar a identidade de seus clientes, bem como monitoram suas transações em busca de atividades suspeitas, devendo reportar as operações incomuns às autoridades competentes.
Assim, a segurança e a confiabilidade nas transações financeiras se tornam primordiais no cenário atual, diante da crescente digitalização e interconexão de dados.
Nesse sentido, o KYC traz como benefício principal o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Essa prática contribui significativamente para a prevenção de fraudes, como roubo de identidade, abertura de contas falsas e transações fraudulentas. Além disso, traz melhorias à conformidade regulatória, garantindo que as instituições financeiras e empresas estejam de acordo com as leis que regem o KYC, evitando multas, sanções e danos à sua reputação.
Ao coletar e verificar informações detalhadas sobre os clientes, as empresas e instituições financeiras ainda conseguem manter bancos de dados mais precisos e atualizados. Isso não só facilita a gestão de relacionamentos com clientes, como também melhora a tomada de decisões baseada em dados, contribuindo para estratégias de marketing mais eficazes e personalizadas.
Uma vez que o processo de KYC envolve a coleta de informações detalhadas, ele oferece a oportunidade de entender melhor os clientes e suas necessidades. Assim, essa prática pode levar ao desenvolvimento de novos produtos e serviços mais alinhados com as expectativas dos clientes.
Sem falar que a transparência e a segurança proporcionadas pelo KYC podem inegavelmente aumentar a confiança dos clientes nas empresas ou instituições financeiras. Afinal, elas acabam demonstrando seu compromisso com a segurança, ética e a conformidade das transações.
A prática do KYC no contexto do comércio exterior é cada vez mais essencial para garantir a integridade, segurança e conformidade das operações internacionais.
Fato é que transações internacionais podem ser usadas como mecanismos para lavar dinheiro obtido de atividades ilícitas. Por isso, ao conhecer profundamente os clientes e parceiros comerciais, as empresas podem identificar atividades suspeitas e cumprir as regulamentações internacionais, evitando penalidades e danos à reputação.
Esforços para estabelecer a confiança é fundamental para o sucesso no comércio exterior, e o KYC contribui para a construção dessa relação ao assegurar que as transações sejam conduzidas com transparência e ética por parte das empresas, seus clientes e parceiros.
Embora possa parecer um processo burocrático, o KYC, quando implementado de forma eficaz, pode melhorar a eficiência operacional.
(Fonte: Freepik/Reprodução)
Com sistemas automatizados e integrados, as empresas podem realizar verificações de antecedentes e validações de identidade com rapidez e precisão. Dessa maneira, conseguem agilizar os processos de onboarding e transações comerciais, reduzir atrasos e custos operacionais, contribuindo para um fluxo de trabalho mais ágil e eficiente.
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