Se você está inserido em operações de Comércio Exterior, é de suma importância que você entenda sobre Valor Aduaneiro na Importação, ele está diretamente ligado ao cálculo de custos e tributos que impactam a viabilidade financeira da sua empresa.
Ademais, toda mercadoria ao chegar no país passa por órgãos fiscalizadores que estão sempre de olho na Valoração Aduaneira, para verificar se os impostos estão sendo pagos corretamente e se o valor declarado corresponde a carga, caso haja elementos de inconsistência, seus produtos podem ser parametrizados em Canal Cinza que se refere de forma bem sucinta a suspeita de fraude.
Neste artigo, vamos abordar tópicos como a Importância do Valor Aduaneiro, Principais Itens que o Compõem, Métodos de Valoração Aduaneira, o Impacto para o Custo Final da Mercadoria, Como Calculá-lo Corretamente, Impostos sobre as Importações e de que Forma a Automação desses Cálculos pode te Ajudar na Otimização de Processos.
O que é valor aduaneiro e por que ele é importante?
O valor aduaneiro é a base de cálculos utilizada pelas pelas autoridades alfandegárias para aplicar os tributos incidentes sobre mercadorias importadas. Neste cálculo, está agregado o valor total da mercadoria, custos de transporte e seguro internacional.
Mas você deve se perguntar, por que é Importante Conhecer o Valor Aduaneiro na Importação?
Sua importância se deve ao fato de que erros na apuração podem acarretar em multas e atrasos no desembaraço, além de sua empresa obter mais previsibilidade financeira a partir deste valor, podendo ter mais visibilidade de outros custos posteriores como armazenagem, impostos e nota fiscal.
Quais componentes são considerados no cálculo do valor aduaneiro?
Como citamos no ponto anterior, existem alguns itens que devemos considerar para elaborar o Cálculo do Valor Aduaneiro na Importação, são eles:
- Preço da mercadoria: Valor efetivamente pago ou a pagar ao exportador.
- Frete Internacional: Inclui o custo do transporte até o local de entrada para tornar a carga nacional.
- Seguro Internacional: Garantia contra riscos de transporte.
- Encargos adicionais: Podem incluir taxas de embarque, manuseio e outros custos diretamente relacionados à importação.
A partir desses pilares, entramos em algumas condições delicadas sobre o que incluir nesse cálculo, mas em resumo, juros de financiamento e encargos relativos à construção não devem ser incluídos segundo a nossa legislação. Caso entrem estes custos, você estará sujeito a pagar mais Impostos sobre Importação.
Além disso, tivemos finalmente uma decisão na questão da capatazia, com decreto nº 11.090, publicado em 2022, foi excluído da base de cálculo do imposto de importação os gastos incorridos no território nacional e destacados no custo do transporte. O objetivo foi reduzir a inflação, já que a mesma comprometia cerca de 10% do Imposto de Importação (II).
Métodos de valoração aduaneira
O artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), estabelece normas para a Valoração Aduaneira, também conhecida como AVA-GATT. Neste artigo, contamos com seis métodos de valoração estabelecidos pela RFB que determinam o valor aduaneiro do produto sendo aplicados de forma hierárquica, ou seja, cada método só pode ser usado se o anterior não for aplicável.
- 1° Método: É o método prioritário e mais utilizado, impõe que o valor seja determinado pelo custo total da transação, que é o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, incluindo ajustes.
- 2° Método: Utiliza como base mercadorias idênticas, importadas em condições semelhantes. Deve ser aplicado caso haja transações recentes e documentadas.
- 3° Método: Adota o valor de mercadorias similares, que não são idênticas, mas possuem características e funções equivalentes como condições de mercado, prazo e volume.
- 4° Método: Calcula o valor no preço de revenda da mercadoria no mercado interno, subtraindo custos como impostos, transporte e margem de lucro.
- 5° Método: Baseia-se no custo de produção no país de origem, somado aos lucros e despesas gerais do exportador.
- 6° Método: Também conhecido como método residual, aplica critérios razoáveis de valoração, alinhados aos princípios do Acordo de Valoração Aduaneira.
Exemplo de cálculo do valor aduaneiro
Agora vamos materializar estes cálculos de forma mais simples, com apenas os valores comuns. Imagine que você está importando um lote de mercadorias com os seguintes custos:
- Preço FOB: USD 10.000
- Frete Internacional: USD 5.000
- Seguro: USD 500
Nesse caso, o valor aduaneiro seria:
Valor aduaneiro = Preço FOB + Frete + Seguro
Valor aduaneiro = 10.000 + 5.000 + 500 = USD 15.500,00
Esse valor será usado como base para calcular tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, entre outros.
Quais impostos incidem sobre o Valor Aduaneiro?
- Imposto de Importação (II): Calculado com base na alíquota do produto na TEC (Tarifa Externa Comum).
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Incide sobre o valor aduaneiro acrescido do II.
- PIS/COFINS-Importação: Calculados com base no valor aduaneiro, adicionando-se o II e o IPI.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Pode variar de acordo com o estado e considera o valor aduaneiro e outros tributos.
Como o valor aduaneiro impacta o custo final da mercadoria?
O valor aduaneiro impacta diretamente o custo final de uma mercadoria importada, pois serve como base para o cálculo dos tributos alfandegários. Normalmente, ele inclui o preço da mercadoria, frete internacional e seguro (CIF). Qualquer aumento nesse valor eleva os impostos pagos, encarecendo o produto para o consumidor final. Importadores precisam calcular corretamente o valor aduaneiro para evitar penalidades e garantir margens de lucro, mantendo a competitividade no mercado. Uma gestão eficiente desse valor ajuda a reduzir custos e otimizar a precificação.
O que fazer para calcular corretamente o valor aduaneiro?
Para garantir o cálculo correto, siga estas práticas:
- Reúna informações precisas sobre os custos da operação.
- Consulte a legislação vigente para identificar todos os componentes obrigatórios.
- Use ferramentas especializadas, como as soluções da Logcomex, para automatizar o processo e evitar erros.
Como a automação dos cálculos pode te ajudar?
A Logcomex oferece soluções tecnológicas que auxiliam no cálculo do valor aduaneiro e na gestão de processos de importação. Suas ferramentas permitem:
- Automatizar cálculos complexos, reduzindo erros e otimizando o tempo.
- Monitorar custos de importação, incluindo tributos e despesas logísticas em tempo real.
- Simplificar seu controle financeiro, gerenciando custos com precisão e eficiência.
- Personalizar os processos, ajustando o fluxo da maneira mais adequada à realidade da sua empresa.
Além disso, a plataforma facilita a análise de cenários com a IA, ajudando empresas a reduzir custos e melhorar sua eficiência operacional.
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