O Ministério de Portos e Aeroportos deve encaminhar nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU) o edital da primeira concessão de um canal de acesso portuário do país, o do Porto de Paranaguá (PR).
A aprovação do órgão é a última etapa antes do início do processo de licitação, e a previsão é que o certame, que deve balizar a estruturação de futuros projetos similares, ocorra no início do ano que vem. A próxima concessão de acesso aquaviário que está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é a do Porto de Rio Grande (RS).
O edital de concessão em Paranaguá prevê prazo contratual de 25 anos, prorrogáveis, durante o qual a vencedora da licitação exploraria o uso do trecho com a contrapartida de investimento de R$ 1,07 bilhão.
Entre as melhorias previstas no projeto estão o aumento do calado, a partir do quinto ano de concessão, dos atuais 13,3 metros para 15,5 metros, o que permitirá ao complexo portuário receber navios maiores.
Além disso, estão definidas a ampliação e o alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6, entre outras intervenções.
Outras responsabilidades da futura concessionária incluem serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, além de monitoramento e execução de programas ambientais.
Também deve ser publicado em breve edital de licitação para arrendamento da área PAR15, no mesmo porto, destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal.
O Porto de Paranaguá é o segundo mais importante do país em valor total de importações, atrás apenas do Porto de Santos (SP). Em 2024, no acumulado de janeiro a outubro, entraram pelo complexo US$ 16,3 bilhões (FOB) em cargas oriundas de outros países, segundo dados da Logcomex.
O valor representa um crescimento de 10,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em outubro, uma das áreas do porto, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), bateu recorde de movimentação em um único mês, marcando, somente neste ano, a quarta quebra da máxima histórica de carregamentos em um mês.
Para os próximos anos, estão previstos mais três leilões de terminais no porto, com valor total projetado de R$ 2 bilhões em investimentos.