A indústria química e farmacêutica está no centro da inovação global. Países como Estados Unidos, China, Alemanha e Índia expandem continuamente sua capacidade produtiva para abastecer mercados menos estruturados — como o Brasil — com insumos e soluções de alta tecnologia.
Esse cenário gera bilhões de dólares em movimentação anual na balança comercial. Porém, o que poucos sabem é que este segmento também está entre os mais expostos a riscos fiscais e regulatórios. Neste artigo, vamos explorar como a correta classificação fiscal pode prevenir prejuízos e quais ferramentas ajudam a evitar multas e penalidades.
O que é a NCM e por que ela importa nas importações de químicos e fármacos
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos usado para classificar mercadorias no comércio exterior. Ela define quais tributos devem ser aplicados e quais órgãos reguladores precisam ser acionados, como Anvisa ou MAPA.
A estrutura da NCM segue o padrão internacional do Sistema Harmonizado (HS Code), com os dois últimos dígitos adaptados ao Mercosul. Erros na definição dessa classificação podem desencadear problemas legais, operacionais e fiscais.
Risco regulatório x risco fiscal: entenda a diferença
Do ponto de vista do importador, multas são o maior temor — e elas costumam ser consequência de dois tipos de riscos:
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Risco regulatório: ligado ao descumprimento de normas técnicas ou exigências de órgãos como Anvisa ou MAPA. Pode causar atrasos, interrupções ou inviabilizar completamente uma operação.
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Risco fiscal: relacionado à tributação. Envolve mudanças em alíquotas, benefícios fiscais ou obrigações acessórias, afetando diretamente a margem de lucro da importação.
O impacto da classificação incorreta de mercadorias
Classificar uma mercadoria com a NCM errada pode gerar:
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Multa de 1% sobre o valor aduaneiro (mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do valor total da DI), conforme o Art. 711 do Regulamento Aduaneiro.
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Cobrança retroativa de impostos e aplicação de penalidades por declaração inexata (Art. 725).
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Retrabalho, atrasos e bloqueios nas operações de desembaraço aduaneiro.
Por que o setor químico e farmacêutico é mais sensível a erros
Esse é um dos setores mais complexos em termos de classificação fiscal. Os motivos incluem:
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Alta complexidade técnica dos produtos
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Constante inovação em fórmulas e aplicações
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Grande variedade de matérias-primas e insumos
Segundo dados do Comexstat, medicamentos e produtos farmacêuticos foram o quarto item mais importado pelo Brasil em 2024, somando US$ 3 bilhões. Produtos químicos como tintas, vernizes, adubos e pesticidas também têm forte peso na balança comercial brasileira.
Como ferramentas preditivas ajudam a evitar riscos
Ferramentas baseadas em inteligência artificial e análise de dados históricos estão se tornando essenciais. Elas ajudam a:
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Identificar padrões de erro em classificações passadas
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Monitorar autuações e exigências de licenciamento
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Avaliar riscos antes do fechamento da operação
Essa abordagem proativa é vital para evitar surpresas e garantir previsibilidade nos processos.
Tendências tecnológicas na mitigação de riscos
As inovações em IA e automação estão transformando o cenário do comércio exterior:
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Automatização da verificação regulatória
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Cruzamento de dados de fornecedores com listas de sanções
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Simulações de cenários logísticos e tributários
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Monitoramento de documentação exigida por órgãos reguladores
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