Com a implantação do NPE, o Brasil deu um importante passo em direção à modernização dos processos aduaneiros. Nesse contexto, a recepção de carga no NPE se destaca como uma das fases essenciais desse novo modelo, que visa integrar sistemas e automatizar procedimentos para facilitar a exportação.
Portanto, a dinâmica que envolve a recepção de carga no NPE é o que você encontrará neste texto. Acompanhe!
O que é o NPE?
O NPE – Novo Processo de Exportação moderniza e simplifica operações desde sua implantação em 2017, com o cronograma concluído em 2018. Além disso, ao integrar-se ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), o NPE centraliza informações e processos. Como resultado, promove agilidade e eficiência nas operações de comércio exterior.
O NPE foi lançado em 2017, e o cronograma de implantação foi concluído em 2018. Além disso, ele integra o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), que é um sistema que centraliza informações e processos do comércio exterior. Assim, essa integração visa otimizar e facilitar a execução das operações no setor.
As principais mudanças trazidas pelo NPE foram:
- Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui documentos anteriormente utilizados, como o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de Exportação (DE). A DU-E concentra todas as informações necessárias à exportação de bens em um único documento eletrônico, o que facilita o acompanhamento e a gestão do processo;
- Automatização das etapas do processo de exportação, o que reduziu toda a burocracia envolvida e o tempo de processamento;
- Processos mais simplificados e previsíveis.
Benefícios do NPE
O Novo Processo de Exportação (NPE) marcou a modernização do comércio exterior brasileiro. Além disso, ao integrar informações e simplificar procedimentos, o NPE promove benefícios que não apenas impulsionam a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, mas também favorecem um ambiente de negócios mais dinâmico.
Uma das principais vantagens do NPE reside na agilidade dos processos. Além disso, a centralização de dados e a digitalização dos documentos eliminaram a burocracia excessiva, o que, por sua vez, reduziu significativamente o tempo necessário para concluir as operações de exportação.
Essa otimização dos fluxos logísticos permite que as empresas brasileiras respondam de forma mais rápida às demandas do mercado internacional, garantindo, assim, maior competitividade em relação aos concorrentes.
Ademais, o NPE vem contribuindo para a redução dos custos operacionais. Portanto, a simplificação de procedimentos resulta em uma economia importante para as empresas exportadoras.
Essa redução de custos reflete diretamente nos preços dos produtos brasileiros no exterior, tornando-os mais atrativos para os compradores internacionais.
Por fim, outro benefício importante do NPE é o aumento da segurança jurídica. A padronização dos procedimentos e a clareza das regras garantem maior previsibilidade para as empresas, reduzindo o risco de interpretações divergentes ou de não conformidade.
O que é a Recepção de Carga no NPE?
A recepção de carga no Novo Processo de Exportação refere-se a uma das etapas do Controle de Carga e Trânsito (CCT). Especificamente, essa etapa consiste no registro formal da chegada de uma mercadoria em um determinado local, ou seja, o terminal alfandegado. Geralmente, um depositário realiza esse procedimento com o objetivo de iniciar o processo de exportação.
Adicionalmente, o CCT é um dos módulos do Pucomex que controla a localização e a movimentação da carga destinada à exportação.
Em resumo, a recepção de carga é como se fosse um “check-in” da carga no sistema.
Por que a recepção de carga é importante?
Ela permite acompanhar a movimentação das mercadorias, desde a sua entrada no terminal alfandegado até a sua saída do país.
Além disso, a recepção de carga facilita o gerenciamento do processo de exportação, pois permite acompanhar cada etapa, como o despacho, o desembaraço aduaneiro das mercadorias e o embarque.
Etapas da recepção de carga no NPE
A recepção de carga divide-se em dois grupos:
- Bens que chegam para despacho aduaneiro, com recepção feita com base em nota fiscal (eletrônica ou formulário) ou por item de DU-E (carga sem NF);
- Carga já desembaraçada, recebida em trânsito aduaneiro ou recebida de um interveniente por outro, para armazenamento ou embarque para o exterior na zona primária.
Vamos conhecer aqui as etapas da recepção de carga no NPE:
Registro da carga
Para registrar a carga no recinto aduaneiro, o transportador deve apresentar ao depositário os documentos exigidos, como Invoice, Packing List, Certificado de Origem e a DANFE (documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) das mercadorias a serem exportadas. Além disso, essa documentação é essencial para o despacho aduaneiro de exportação.
Com o resultado da pesagem da carga e a DANFE em mãos, o depositário então acessa o módulo CCT no Pucomex e informa a nota fiscal das mercadorias, com a identificação do transportador, o peso aferido da carga, entre outros dados.
Após a recepção da nota fiscal, para efeitos de DU-E, a carga passa a pertencer ao “estoque” do local da recepção.
Se já existe uma DU-E vinculada à nota recepcionada, o sistema apresenta automaticamente a declaração aduaneira para despacho e a submete à análise de risco da RFB. Por outro lado, se a DU-E não foi registrada, o sistema aguarda a conclusão desse evento, considerando que:
- Quando a nota fiscal já estiver vinculada à DU-E, o sistema automaticamente apresenta a declaração para despacho aduaneiro, e a carga é estocada no “estoque pós-ACD”, onde ACD significa Apresentação da Carga para Despacho.
- Caso a nota fiscal ainda não esteja vinculada à DU-E, a carga permanece no “estoque pré-ACD” até que a vinculação ocorra;
- No cancelamento da DU-E, a carga retorna automaticamente do “estoque pós-ACD” para o “estoque pré-ACD”.
Inspeção e liberação
A conferência aduaneira na exportação consiste em duas etapas:
- Exame documental: realizado para a DU-E parametrizada nos canais laranja e vermelho;
- Verificação física da mercadoria: realizado para a DU-E parametrizada no canal vermelho.
A DU-E selecionada para a conferência aduaneira vai a um Auditor-Fiscal da RFB, que inspeciona e decide sobre a liberação das mercadorias.
Se a DU-E é escolhida para o canal verde ou os canais laranja ou vermelho e a conferência aduaneira não revela divergências, o despacho aduaneiro finaliza. Isso resulta no desembaraço, liberando a mercadoria e autorizando o embarque.
O embarque é realizado e registrado no módulo CCT, vinculando a carga ao veículo transportador e aos documentos de transporte, confirmando a saída da carga do país.
Vantagens da recepção de carga no NPE
A automatização do processo de recepção, por meio do CCT, agiliza a movimentação da carga no recinto aduaneiro, o que reduz o tempo de espera.
Com a recepção eletrônica, é possível acompanhar em tempo real o status da carga, desde a sua entrada no recinto até o efetivo embarque, garantindo maior segurança e transparência na operação.
Além de tudo, a Receita Federal possui uma visão mais clara e completa do fluxo de mercadorias, o que facilita o controle aduaneiro e a prevenção de fraudes.
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