O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou na terça-feira (10) a redução da alíquota de imposto de importação de 238 produtos classificados como bens de capital e de informática e de telecomunicações
Os itens entram no regime de Ex-tarifário, que consiste na redução temporária do imposto para concretização de investimentos no país. A ata da reunião, com a íntegra das deliberações, ainda não foi publicada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao qual o Gecex está subordinado, os setores mais beneficiados entre os 238 Ex-tarifários são os de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, além de maquinas para fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, entre outros.
Dados da Logcomex mostram que a importação de itens do setor de fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (ISIC 28) subiu 13%, alcançando US$ 24,7 bilhões (FOB), no acumulado de janeiro a novembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Já as importações do setor de fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (ISIC 29) saltou 23%, chegando a US$ 23 bilhões (FOB), na mesma comparação.
Na mesma reunião, o Gecex deliberou pela isenção da alíquota de veículos de combate a incêndio e resgate em aeródromos e de veículos para tratamento de pistas de aeroporto (NCM 8705.30.00), no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Além disso, ainda no âmbito da Letec, foi definida redução tarifária, de 9% para 0%, do imposto de importação para óleo de palma (NCM 1511.10.00), para uma quota de até 60 mil toneladas, pelo período de seis meses.
Por razões de desabastecimento, foi aprovada ainda a isenção do imposto de importação de medidor de pressão arterial simultânea, em antebraços e tornozelos, para cálculo do índice tornozelobraquial – ITB (NCM 9018.90.69).
Essa última medida será encaminhada para análise no âmbito do Mercosul e, uma vez obtida a anuência dos demais estados-partes do bloco, os produtos serão objetos de internalização no ordenamento jurídico nacional por intermédio da resolução do Gecex.
Na mesma reunião, o Gecex decidiu encaminhar a um comitê técnico do Mercosul pedido para redução definitiva da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), de 10,8% para 0%, para fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila (NCM 2920.29.10), produto químico utilizado como antioxidante e estabilizador, especialmente para a produção de borracha, em virtude de inexistência de produção regional.