No artigo de hoje falaremos sobre a medida Antidumping, que desempenha um papel fundamental no comércio exterior, mantendo uma concorrência de preço entre os fornecedores. Quem está habituado com o comex já conhece esse termo e a importância dele na importação. E você, sabe o que é Antidumping?
Continue nessa leitura com a gente!
O que é Antidumping?
Antidumping é um conjunto de regras que ajudam a identificar o ato de Dumping e, em seguida, realizar a investigação para evitar, prevenir e punir aquele que comete a prática.
Mas, o que seria Dumping?
Bom, essa atividade se refere à prática de exportar um produto a um preço inferior ao que é realizado no mercado interno do próprio país produtor e exportador.
Nesses casos, as mercadorias são vendidas abaixo do preço de custo ou com margens mínimas de lucros.
Esse tipo de situação é praticada por empresas que querem conquistar mais mercado ou tentar crescer a produção.
Esse tipo de prática é extremamente criticada pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
Juntamente a SECEX, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) e o Comitê Consultivo de Defesa Comercial (CCDC) participam da avaliação de necessidade de aplicar medidas por conta de Dumping.
A primeira das medidas é instrutiva. Em seguida, pode haver penas, multas e tarifas extras sobre a diferença de preços.
O Brasil aceitou fazer parte dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do General Agreement on Tariffs and Trade. Em português, Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
Esse acordo foi estabelecido em abril de 1979, durante a rodada de negócios em Tóquio, no Japão.
Logo, podemos compreender que o Antidumping é uma ferramenta para manter a concorrência justa e leal entre os fornecedores de produtos que serão exportados. Por isso, a medida é aplicada e a fiscalização é reforçada.
O Antidumping é regulamentado pela Organização Mundial do Comércio.
Aquele que é pego em Dumping será penalizado através de uma taxa do mesmo valor ou inferior à margem de Dumping apurada nas importações.
Leia mais: Conheça as principais práticas ilegítimas no comércio exterior
Importância da política Antidumping
O Antidumping é como uma ferramenta para proteção do mercado interno, podemos assim dizer. Por isso é tão importante no comércio exterior.
Essa política serve para evitar que dentro do país produtor (e, futuramente, exportador) não haja competitividade no mercado interno entre os produtores.
Isso pode acontecer se as importações forem vendidas com preços baixos, com pequenas margens de lucros ou abaixo do preço de produção.
Se uma empresa passa a exportar mercadorias com valores abaixo do praticado no mercado, outros produtores — principalmente do mesmo segmento — podem ser fortemente prejudicados. Uma tendência que pode, inclusive, falir empresas.
Nesse sentido, o Antidumping serve para atuar contra práticas desleais de mercado. É importante para fiscalizar, equilibrar e manter a prática justa nas importações de mercadorias.
Exemplos de Antidumping
Entendemos até aqui o que é Antidumping e como essas regras podem afetar e influenciar o ciclo de mercado.
Ele segue sendo aplicado em diversas situações. Porém, muito Dumping já foi cometido por diversas empresas em diferentes segmentos e países.
Para evitar esse cenário, vejamos alguns exemplos de Antidumping:
Exportação de frango brasileiro para a China
O antidumping foi aplicado nas exportações de carne de frango brasileiras pela China no início de 2019. As tarifas sobre o frango são de 17,8% a 32,4% por cinco anos.
Porém, a investigação do caso indicou que a concorrência no mercado interno chinês era desleal. Hoje, o Brasil exporta mais de 50% de carne de frango para o gigante asiático.
Importação de pneus da China
Ainda em 2019, porém em julho, o Brasil prorrogou o direito de Antidumping que havia sido aplicado nas importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros originários da China.
Portanto, essa medida continua vigente até 2024. A taxa cobrada varia de 1,25 a 1,77 dólares por quilo. Pode haver alteração dependendo do exportador.
Importação de batatas congeladas de países europeus
Outro exemplo de aplicação de Antidumping pelo Brasil é relacionado às batatas congeladas que são importadas de países como Alemanha, Bélgica, França e Holanda.
As taxas sobre os produtos variam de 6,3% a 78,9%. A medida é válida até 2022.
Como calcular o Antidumping na importação?
Esse cálculo do antidumping na importação é feito pela margem de Dumping, que será calculada para cada exportador conhecido do produto em investigação.
Para os exportadores não incluídos na amostragem, será atribuída a margem ponderada de Dumping obtida nas margens derivadas dos que foram incluídos.
Como funcionam as margens de Dumping
Essa diferença do dumping é o resultado do valor normal, subtraído do preço de exportação.
Por exemplo, um caderno que é produzido e vendido no país de origem por R$ 2, mas é exportado por R$ 1. A margem dessa diferença é de R$ 1.
O que é valor normal
Valor normal é o preço da mercadoria em sua origem, digamos assim. É levado em consideração o valor de fábrica, sem impostos, taxas e à vista. É nesse valor que chega para o mercado interno.
O que é preço de exportação
O preço de exportação é aquele que o produto é oferecido e comercializado fora do país de origem.
Para calculá-lo é preciso levar em consideração produção, venda e taxas ligadas à comercialização.
Lembrando que para que seja caracterizado Dumping, é preciso que a mercadoria em questão tenha características idênticas ou similares com o produto vendido pelas empresas locais.
Outro critério a ser levado em consideração também é a margem.
Como descobrir se um produto possui direito Antidumping na importação?
Para saber se há esse direito ao antidumping, é necessário levar em conta essa diferença entre os preços praticados (normal e de exportação).
Não pode haver essa margem inferior, como explicamos acima, que prejudicaria o mercado interno.
O processo de investigação é conduzido e deliberado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Também podem ser levadas em consideração e apuração informações como a empresa que está solicitando a medida e o período de vigência pedido para o Antidumping.
Hoje, quase 200 NCMs de 35 diferentes países sofrem sanções protetivas.
Leia mais: Como pesquisar informações de importação de NCM
Importante ainda ressaltar que denúncias pela prática de Drawback também podem ser feitas.
Consiste em haver incentivo na importação de matérias primas para a produção de produtos a serem exportados.
Onde incluir a taxa Antidumping na NF-e de importação?
Não existe um consenso de onde o direito antidumping deve ser incluído. Por isso, é extremamente importante ter atenção à nota de importação.
Em alguns estados há possibilidade de considerar a medida na base de cálculo do ICMS.
Há discussão acerca disso, já que o Antidumping não possui cunho tributário e, de maneira legal, não se enquadraria nas despesas aduaneiras.
Cada caso é um caso. Por isso, cabe ao importador consultar a legislação do comércio exterior no estado onde mora, juntamente a uma contabilidade ou empresa específica do setor do comex, antes de continuar com o preenchimento da nota fiscal do produto.
Multa por não recolhimento da taxa
A taxa — ou direito Antidumping — precisa ser recolhida no momento em que for feito o registro da Declaração de Importação.
Se esse pagamento não for feito, é possível que sejam aplicados processos de multa, previsto pela Receita Federal no Decreto nº 6.759 e siga para o Art. 717.
Nele, consta que será cobrada “multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso, a partir do primeiro dia subsequente ao do registro de declaração da importação até o dia em que ocorrer o seu pagamento, limitada a vinte por cento”.
Também fica estabelecida a “incidência de juros de mora calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do registro da declaração de importação até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de um por cento no mês do pagamento”; “e no caso de exigência de ofício, de multa de setenta e cinco por cento e dos juros de mora referidos na alínea ‘b’”.
Vale salientar neste artigo que não existe pagamento retroativo da taxa Antidumping, caso alguma mercadoria tenha sido comprada antes da taxa ser fixada.
Esse valor também pode ser cobrado a um novo país, se constatado que há prática de triangulação de produtos no comércio internacional.
Manter a documentação em dia é necessário a fim de evitar multas e poder comprovar a origem dos produtos e taxas já pagas de acordo com as exigências.
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