A Averbação do Embarque (ou transposição de fronteira) é a fase final do processo de despacho aduaneiro na exportação — momento em que ocorre a confirmação da saída da mercadoria do país.
Conforme sugere o Artigo 583 do Regulamento Aduaneiro: “atesta, para fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação”.
Diante disso, entende-se que não basta apenas o desembaraço aduaneiro, é necessário também a sua averbação.
A averbação ocorre de forma automática, desde que a Declaração Única de Exportação (DUE) esteja desembaraçada, o trânsito aduaneiro (se houver) concluído, o processo encerrado sem exigências fiscais e a carga completamente exportada.
Após a averbação, o Portal Único envia, automaticamente, um evento eletrônico com os dados das notas fiscais de saída que instruíram a Declaração Única de Exportação (DU-E) para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Como consultar a Averbação?
Da forma convencional, para consultar uma averbação é necessário acessar o Portal Único do Comércio Exterior e verificar o histórico da Declaração Única de Exportação (DUE).
Acessando esse campo, é possível observar o item “Controle Aduaneiro”, que deve seguir todas as etapas até chegar em “Averbada”. O evento anterior à averbação é o desembaraço aduaneiro.
Passo a Passo para consulta manual da Averbação do Embarque
- Acesse o Portal Único do Comércio Exterior com seu certificado digital
- No menu clique em “Declaração Única de Exportação”;
- Em seguida clique em “Consultar DU-E“
- Identifique o campo “Controle Aduaneiro”.
Porém, com o avanço da tecnologia, é possível consultar o status da Declaração Única de Exportação dentro do ERP da empresa ou de um sistema especializado em Comércio Exterior, e até mesmo receber notificações à medida que o processo avança.
Continue sua leitura: ao longo deste artigo você vai poder conferir alguns dos benefícios dessa automatização e como implementá-la dentro da sua empresa.
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Por que a averbação é importante?
A averbação tem como objetivo evidenciar para todos os integrantes da cadeia logística que a exportação ocorreu de fato, sem a necessidade de terceiros envolvidos.
Isso possibilita que os exportadores acompanhem todo o processo de forma detalhada.
Considerando que ela ocorre de forma automatizada, a Receita Federal do Brasil consegue ter mais controle sobre os processos de exportação e reduz as chances de erro tributando mercadorias que ainda não deixaram o país, por exemplo.
Averbação do Embarque automática
Como sabemos, as operações do Comércio Exterior estão cada vez mais ágeis graças à tecnologia.
É possível perceber grandes mudanças no SISCOMEX nos últimos anos e as empresas privadas não podem deixar de aproveitar essa oportunidade para também investirem em tecnologia e na melhoria de seus processos.
Leia mais: Expectativas: Portal Único de Comércio Exterior em 2021
Um bom software especializado em Comércio Exterior é capaz de coletar e organizar os dados que estão no Portal Único diretamente para o sistema de sua empresa, trazendo ainda mais benefícios para a operação.
Benefícios da automatização da Averbação do Embarque
A Averbação do Embarque é uma importante etapa da operação de exportação e, optando por automatizá-la integrando-a com o software da sua empresa, trará ainda mais benefícios para os integrantes da cadeia logística.
Com a centralização das informações referentes ao processo em um único lugar, é possível obter uma sensível redução do tempo por parte da equipe que precisa consultar estes processos.
Atualmente, exportadores perdem grande parte do seu dia consultando telas de processos no Portal Único, clicando em “F5” incansavelmente para atualizar diferentes sistemas ou cobrando informações de terceiros.
Um software entrega informações de maneira automática a respeito das atualizações dos embarques.
Através dessa automatização e implementação de processos inteligentes é possível agilizar os trâmites de forma que se tornem escaláveis.
Ou seja, no tempo que um funcionário despenderia para uma única pesquisa, ele pode realizar diversas, o que torna a experiência de todos os envolvidos em toda a operação muito melhor.
A automatização traz maior controle dos embarques que de fato deixaram o país e auxilia em casos de possíveis divergências.
Com levantamento e análise dos dados também é possível identificar possíveis gargalos e mitigar riscos.
Em resumo, a automatização da averbação do embarque traz benefícios como:
- Agilidade
- Segurança
- Transparência
- Maior controle de processos
- Menos riscos
- Redução de tempo, erros e custos
- Melhor experiência dos envolvidos.
Agora que você já conhece os benefícios, pode estar se perguntando: como implementar isso dentro da sua empresa?
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