O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) identifica o imposto gerado em cada transação tributária. O CFOP 5405, por sua vez, destaca-se como um dos mais relevantes para exportações e transferências de produtos industrializados.
Sob a ótica das empresas que atuam com importação e exportação, diversas opções de CFOPs atendem às operações, mas este artigo foca no CFOP 5405.
Se você trabalha em comércio exterior, logística ou áreas relacionadas e sua empresa faz transferências de estoque ou comercializa produtos industrializados para o exterior, este conteúdo é para você!
Leia a seguir e entenda o uso correto do CFOP 5405, além de como o uso inadequado desse código fiscal pode impactar na prática.
O que é o CFOP 5405?
O CFOP 5405, portanto, refere-se à comercialização de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros no regime de substituição tributária, com o comprador assumindo o papel de contribuinte substituído.
Se você ainda não está familiarizado com o conceito de substituição tributária, é importante esclarecer que ele representa um mecanismo de arrecadação de tributos usado pelo governo. Nesse contexto, o substituto tributário é a terceira parte que a legislação obriga a calcular o montante devido e cumprir a obrigação de pagar o tributo no lugar do contribuinte original.
De forma prática, a indústria já recolheu o valor do ICMS para a mercadoria em questão, eliminando, assim, a necessidade de cobrar o imposto novamente. Dessa maneira, o uso correto do CFOP 5405 previne a dupla cobrança do ICMS, garantindo maior conformidade tributária.
Quando o assunto é ICMS, precisamos deixar claro que empresas atuantes no comércio exterior precisam ter uma excelente compreensão sobre a cobrança deste imposto, pois este é um tributo que impacta diretamente no custo de aquisição e posterior revenda das mercadorias que circulam no território nacional. Se você precisa se aprofundar nesse tema, clique aqui e confira o nosso artigo sobre ICMS na importação na íntegra.
Quando usar?
Conforme explicamos anteriormente, o uso do CFOP 5405 serve para evitar a dupla cobrança do ICMS. Portanto, usar este código é recomendado para a revenda de mercadorias adquiridas diretamente da indústria ou do importador, ou que já passaram por substituição tributária em operações anteriores.
Além disso, para transferir estoques entre estabelecimentos do mesmo remetente, deduza o ICMS destacado na nota fiscal de transferência, conforme o Convênio ICMS nº 109. Convênio ICMS Nº 123, de 25 de outubro de 2024.
Para saber se a sua mercadoria está contemplada no regime de substituição tributária, o melhor caminho para descobrir é consultar a NCM diretamente no anexo do Convênio ICMS 14/12 disponível no site oficial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
São muitos os produtos contemplados, mas já vamos adiantar aqui os cinco itens mais comuns:
- Autopeças;
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis.
Talvez você já saiba, mas não custa lembrar que, recentemente muitas alterações foram feitas na tabela CFOP, por meio do ajuste SINIEF nº 3/2024, e é de bom tom que você esteja com ela em mãos para consulta sempre que surgir aquela dúvida, afinal, a emissão de documentos fiscais envolve muitas regras.
Vale ressaltar que usar o CFOP 5405 corretamente é essencial para evitar complicações fiscais. Afinal, sem uma justificativa plausível, você pode correr o risco de responder por crime de sonegação fiscal. Não se preocupe, neste conteúdo explicaremos como emitir a NF com o CFOP 5405. Acompanhe.
Passo a passo: como emitir o CFOP 5405?
- Certifique-se de que a mercadoria atende ao regime de Substituição Tributária. Confirme com 100% de certeza que o item pode ser validado com o CFOP 5405. Por isso, consulte se a NCM do seu item está indicada no Anexo do Convênio ICMS 14/12;
- Aplique o CFOP 5405 no item ou itens da sua NF;
- Utilize o campo de Observações da NF para justificar o uso do CFOP: Neste campo, informe a identificação do remetente, o valor do ICMS retido, a data da retenção, bem como o valor pago anteriormente. Tal informação é facilmente encontrada na Nota Fiscal do fornecedor responsável por comercializar o produto em questão.
Benefícios de usar o CFOP 5405 corretamente
Nenhuma empresa deseja ganhar reconhecimento por uma fraude no acerto de contas dos tributos devidos ao Estado. Por isso, manter-se em conformidade com as regras fiscais torna-se essencial para evitar multas e penalidades.
Usar o CFOP 5405 corretamente representa benefícios que vão desde a gestão de riscos até a reputação perante ao governo e ao mercado.
Se você se interessa em saber mais detalhes a respeito de outros CFOPs utilizados, leia o nosso artigo sobre a tabela CFOP e mergulhe nesse assunto.
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