Saiba o que é, a importância e como buscar a NCM de produtos

4 maneiras de encontrar NCM de um produto

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma grande conhecida dos profissionais de Comércio Exterior, sendo indispensável para aqueles que atuam com importação e exportação. 

Trata-se de um padrão, uma classificação e categorização dos produtos entre os países estabelecida pelo bloco econômico do Mercado Comum do Sul (Mercosul). 

Com base legal no Sistema Harmonizado (SH), é utilizado quando a nota fiscal exige classificação. Ele é composto por uma codificação que corresponde a descrição do produto. 

A ideia central dessa padronização é facilitar o trânsito entre os produtos, fortalecer e desburocratizar processos, possibilitar o controle estatístico dos dados do Comex, além de promover a competitividade e a cooperação entre os países. 

Por esse motivo, compreender o que é a NCM e como pode ser encontrada é fundamental para qualquer pessoa que atua ou pretende atuar no mercado exterior. Por isso, nesse texto te explicamos formas de encontrar as NCMs. 



O que é NCM?

NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma padronização fiscal de produtos. Foi criada em 1995 pelos países do Mercosul, como forma de obter uma uniformização das mercadorias no comércio exterior. 

É adotada, portanto, por todos os países que fazem parte do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

É a partir dessa nomenclatura que se define as alíquotas fiscais de importação e exportação e em nosso país é adotada para Tarifa Externa Comum (TEC) e para a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produto Industrializados (TIPI). 

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Atualmente, a adoção da NCM é obrigatória para emissão de NF-e e NFC-e.

A NCM é um número de identificação composto por oito dígitos. Os seis primeiros representam a classificação do SH e os últimos dois representam as especificidades do Mercosul. 

Leia mais: “Como pesquisar informações de importação de NCMs?

Como a NCM é organizada?

Há uma lógica por trás da classificação das NCM, sendo cada dígito atuando com uma informação distinta. O código parte do mais genérico no início para o mais específico no fim, compondo a seguinte estrutura: 

  • 2 dígitos iniciais: macrocategoria
  • 3 e 4º dígitos: desdobramento da característica da mercadoria
  • 5º e 6º dígitos: reprodução da característica identificada
  • 7º dígito: classificação
  • 8º digitação: detalhamento do produto

Exemplo: NCM 3102.50.11

O número 31 representa a macrocategoria, de Adubos e Fertilizantes. Enquanto a posição 02 representa que é um produto mineral ou químico nitrogenado. Já a posição 50 indica que trata-se de nitrato de sódio. Por fim, o número 1 na sequência indica que o produto é natural e o último 1 indica que se trata de teor de nitrogênio inferior a 16,3% em peso.

Como encontrar NCM: 4 maneiras possíveis

A NCM é de extrema importância para uma série de operações, tanto fiscais, como para produção de estatísticas de importação e exportação. 

Os códigos também são amplamente utilizados para fiscalização fiscal e controle exato dos produtos que circulam nos países, por isso informar uma NCM errada pode custar caro. 

Existem formas diferentes de consultar e encontrar NCMs dos produtos e o procedimento não é tão difícil quanto parece. Veja a seguir como encontrar:

Pesquisando no site da Sefaz

A forma mais simples de encontrar o NCM de um produto é por pesquisa no site da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda). 

A busca pode ser feita por classificação, descrição e codificação. Dessa forma, basta escolher a melhor ferramenta, de acordo com a informação que você já possui sobre o produto e utilizar as caixas de busca. 

Na busca por classificação, basta selecionar na lacuna a categoria que mais faz sentido na sua busca até chegar a nomenclatura exata. 

Já na busca por descrição, é preciso digitar no campo de busca o nome do item de forma direta e clara. É importante especificar o nome do produto. 

Por fim, na busca por codificação, o importante é o código numérico, portanto, caso você o tenha em mãos, o processo se torna fácil e rápido. 

Pesquisando pelo Siscomex

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, um portal que realiza toda a regulação do Comércio Exterior no país. 

A vantagem é que você encontra a tabela completa, organizada pelos capítulos e seções, partindo do mais geral ao mais específico. 

A tabela é intuitiva, bem organizada e de fácil navegação. Se for utilizá-la, cogite usar a ferramenta CTRL+F para te ajudar a especificar a busca. 

Leia mais: “Portal Único Siscomex: o que é? Quais são as mudanças?

Pesquisando pelo site da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza em seu site a lista completa com as NMCs. Como ela publica a lista completa, também será necessário optar por uma forma de busca com auxílio da ferramenta CTRL+F — ou saber o código da NMC desejada. 

Pesquisando pelo Consulta de NCM da Logcomex 

A Logcomex, com a proposta de facilitar o acesso aos dados de Comércio Exterior e promover a agilidade a partir das ferramentas de busca, também disponibiliza um buscador de NCM

Ao utilizá-lo, você poderá realizar a busca via código, classificação ou descrição da NCM em questão. 

Com esta ferramenta de busca, fica fácil encontrar o produto que você precisa, sem precisar procurar nas listas.

Saiba como encontrar dados de NCM utilizando o Buscador de NCM da Logcomex

Quais são os riscos de preencher a NCM de forma incorreta?

O preenchimento da NCM de forma incorreta pode trazer sérios riscos financeiros — especialmente a incidência de taxas e multas, encarecendo, sem necessidade, o processo de importação e exportação. 

Além disso, a dor de cabeça burocrática na ratificação do erro pode ser um transtorno que atrasa ainda mais o processo, inclusive com a retenção do produto na alfândega ou até mesmo a devolução ao país de origem. 

Sem falar que a classificação incorreta pode prejudicar os contribuintes e exportadores, ao não serem elegíveis para benefícios fiscais, redução de tributos e regimes aduaneiros especiais. 

A atenção precisa ser redobrada para que não haja a classificação propositalmente errônea com objetivo de vantagem indevida, o que pode gerar multa de 1% sobre o valor do produto. 

Caso a NCM seja preenchida incorretamente, a nota deve ser devolvida pela Sefaz — no caso de NCM inexistente — e fora da tabela. 

Mas, se o número estiver certo e for devolvido, é preciso entrar em contato com a Secretaria para retificação do erro. 

Já para produtos sem NCM determinada é preciso inserir todos os números zeros, como manda o Manual de Orientação ao Contribuinte. 

Afinal, o comerciante que receber mercadoria com NCM errado também pode sofrer autuações e sanções negativas. 

Dessa forma, mais do que a padronização, trata-se do cumprimento da legislação para o Comércio Exterior, sendo de extrema importância.

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1 comentário em “4 maneiras de encontrar NCM de um produto”

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