Todas as empresas e intervenientes que realizam operações de importação e/ou exportação precisam prestar informações para a Receita Federal, declarando os dados de cada player envolvido, descrição da mercadoria, forma de acondicionamento, suas peculiaridades, sua operação logística e seus valores, o Incoterm escolhido, origem e destino. Visando desburocratizar essa complexa área que é o Comércio Exterior, desde 2014 o Governo Federal está implementando o Portal Único Siscomex que visa centralizar e harmonizar dados prestados entre os intervenientes.
Esse foi um dos temas do Logcomex Summit 2021, em um papo com a Sinara Bueno, co-fundadora da Fazcomex. Você pode conferir o conteúdo na íntegra logo abaixo.
Ao longo do texto, você irá conferir:
Boa leitura!
O que é o Portal Único Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi criado no ano de 1992 para trazer mais informação e tecnologia para o comércio exterior como um todo. O objetivo era claro: simplificar as operações brasileiras de exportação. Em 1997, ele foi ampliado para atender importação também.
“O Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”, explica o Decreto nº 660/1992.
Em 2014, 22 anos após a sua criação, foi criado o Portal Único Siscomex. O objetivo foi diminuir a burocracia, reduzindo custos e tempo para a realização de importações e exportações no país. Assim, tudo estaria reunido em apenas um lugar, facilitando todo o processo.
O Portal Único Siscomex traz uma revolução tanto na exportação quanto na importação, criando o Novo Processo de Importação e o Novo Processo de Exportação.
Com isso, o Portal Único tem três grandes objetivos. Integração, Tecnologia da Informação e Redesenho dos Processos.
Integração
A integração é o principal fator para que o Portal Único cumpra com seu objetivo. É necessário que os setores público e privado estejam conectados.
Tecnologia da informação
A modernização do Comércio Exterior brasileiro requer os recursos mais avançados para sua execução.
Abordagem Single Window
A abordagem Single Window é utilizada e recomendada por grande parte dos países que possuem sistemas de Comércio Exterior.
Com ela, operadores e intervenientes podem anexar documentos firmados com assinatura digital, exigidos pelas autoridades tanto na Importação quanto na Exportação.
Com essa tecnologia não haverá necessidade do uso de papel, contribuindo para que o país se torne cada vez mais sustentável.
Ainda se está em processo evolutivo no que diz respeito à redução das burocracias em operações do Comércio Exterior.
A agilidade que o Portal Único pode proporcionar gera o aumento do desenvolvimento do Brasil, um ambiente melhor para as negociações nacionais e internacionais e a inserção de empresas brasileiras em novos mercados, resultando assim em um ciclo econômico virtuoso, que permite maior competitividade e investimento estrangeiro.
Redesenho dos processos
Para o Comex evoluir, ser desburocratizado e atingir a máxima eficiência, os processos de Importação e Exportação foram redesenhados, chamados agora de “Novos Processos”.
Vantagens do Portal Único Siscomex
Atualmente, o Novo Processo de Exportação já está em vigor e garantiu alguns benefícios, tais como:
- Eliminação de documentos, que foram substituídos pela Declaração Única de Exportação (DU-E)
- Integração com a Nota Fiscal eletrônica
- 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados)
- Automatização da conferência de informações
- Licenciamentos abrangentes a mais de uma operação
- Novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único e o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
O novo Portal Único de Comércio Exterior tem como meta a redução de 99% dos documentos exigidos, a redução do tempo de liberação das exportações (de 13 para 8 dias) e das importações (de 17 para 10 dias).
A integração entre os órgãos intervenientes permite uma organização mais precisa do conjunto de dados de processos de importação e exportação, de modo que é possível avaliar os Indicadores-chave de desempenho (KPI) e medir a eficiência operacional de cada órgão, assim reduzindo possíveis gargalos e riscos.
Leia também: Indicadores KPI para o Comércio Exterior
Quando todos os lançamentos do Portal Único forem concluídos espera-se:
- Transparência e previsibilidade
- Redução de tempo nas atividades da equipe
- Redução de prazos para a liberação da mercadoria
- Redução de custos operacionais
- Eliminação de documentos
- Redução e otimização de etapas manuais de conferência de dados e documentos para cada operação, por meio do uso de tecnologias automatizadas
- Maior sustentabilidade.
Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação trará simplificação, maior eficiência, previsibilidade e redução de custo para os importadores, órgãos públicos e empresas privadas.
Nele, ao final da implantação, é possível ver:
- Declaração Única de Importação (Duimp), que substitui Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI)
- Registro da declaração e gestão de riscos
- Solicitação de licenças de importação em um único lugar
- Concessão de licenças para mais de uma operação
- Inspeção dos órgãos anuentes com base nos dados da Duimp e gestão de riscos
- Janela Única de Inspeção para atuação de todos os órgãos.
Com o novo processo de importação, estão inclusos os módulos de Duimp, LPCO, CCT, PCCE, entre outros.
O Catálogo de Produtos na Duimp
O Catálogo de Produtos é um dos módulos do Portal Único Siscomex. Sua finalidade principal é auxiliar no preenchimento da Duimp, tendo um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros.
Isso será gerido pelo próprio importador, elevando a qualidade na descrição do produto e prevenindo fraudes na classificação fiscal.
Novo Processo de Exportação
Segundo o cronograma publicado no SISCOMEX, ainda existem melhorias necessárias no Novo Processo de Exportação, são elas:
- Maior uniformidade do tratamento fiscal na DU-E, utilizando exigências estruturadas
- Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota
- Evolução no tratamento das equipes de trabalho
- Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação
- Evolução do Gerenciamento de Riscos.
No Novo Processo de Exportação, podemos citar os módulos de LPCO, CCT, DU-e e PCCE.
Cronograma do Portal Único Siscomex
O Portal Único está sendo desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) com metodologia ágil. Dessa forma, existe transparência e flexibilidade em todas as fases de desenvolvimento do Portal Único.
Leia também: Como o Scrum pode ajudar equipes no Comércio Exterior
Para os próximos passos, temos:
- Evolução do Novo Processo de Importação: Drawback via Duimp, Regimes Aduaneiros Especiais, Duimp ao CCT Importação Aérea
- Evolução no Pagamento Centralizado do Comércio Exterior: PCCE
- Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação.
Logo em janeiro de 2022, tivemos:
- Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro
- Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais)
- Pagamento automático de guias de ICMS via PCCE no Portal Único
- Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO
- Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço
- Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo
- Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos
- Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM
Controle de Carga e Trânsito no módulo Importação Aérea
Como sabemos, em breve o MANTRA será desativado e o CCT irá substituí-lo no modal aéreo. Companhias aéreas e agentes de carga já conseguem testar o novo módulo através de Application Programming Interface (API).
Aguarda-se o desligamento definitivo do Mantra e novas funcionalidades para que intervenientes possam ajustar seu sistema interno:
- Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador
- Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI) e Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.
Leia mais sobre CCT: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra?
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