Todas as empresas e intervenientes que realizam operações de importação e/ou exportação precisam prestar informações para a Receita Federal, declarando os dados de cada player envolvido, descrição da mercadoria, forma de acondicionamento, suas peculiaridades, sua operação logística e seus valores, o Incoterm escolhido, origem e destino. A fim de desburocratizar essa complexa área que é o comércio exterior, desde 2014 o Governo Federal está implementando o Portal Único Siscomex que visa centralizar e harmonizar dados prestados entre os intervenientes.
Aliás, esse foi um dos temas da nossa última edição do Logcomex Summit, em um papo com a Sinara Bueno, co-fundadora da Fazcomex. Você pode conferir o conteúdo na íntegra logo abaixo.
Ao longo do texto, você irá conferir:
Boa leitura!
O que é o Portal Único Siscomex?
A saber, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi criado no ano de 1992 para trazer mais informação e tecnologia para o comércio exterior como um todo. Assim sendo, o objetivo era claro: simplificar as operações brasileiras de exportação. Logo após, em 1997, ele foi ampliado para atender importação também.
“O Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”, explica o Decreto nº 660/1992.
Sob o mesmo ponto de vista, em 2014 — 22 anos após a sua criação — foi criado o Portal Único Siscomex. O objetivo foi diminuir a burocracia, reduzindo custos e tempo para a realização de importações e exportações no país. Assim, tudo estaria reunido em apenas um lugar, facilitando todo o processo.
“São 7 anos de Portal Siscomex. Tudo começou com a criação de um domínio único, antes eram vários espalhados e essa coisa simples facilitou bastante. Quem quer falar de comércio exterior, sabe que ali é o caminho”, explicou Sinara Bueno, co-fundadora da Fazcomex.
Para isso, o Portal Único Siscomex traz uma revolução tanto na exportação quanto na importação, criando o Novo Processo de Importação e o Novo Processo de Exportação.
“O que o Portal Siscomex ainda não conseguiu resolver são coisas que estão em construção, ou seja, que vão conseguir resolver”, lembra ela.
Dessa forma, o Portal Único tem três grandes objetivos. A saber, a integração, a tecnologia da informação e o redesenho dos processos.
Integração
A integração é o principal fator para que o Portal Único cumpra com seu objetivo. Afinal, é necessário que os setores público e privado estejam conectados.
Tecnologia da informação
Este ponto é fundamental já que a modernização do comércio exterior brasileiro requer os recursos mais avançados para sua execução.
Abordagem Single Window
A abordagem Single Window é não apenas é utilizada como muito recomendada por grande parte dos países que possuem sistemas de comércio exterior. Pois, com ela, operadores e intervenientes podem anexar documentos firmados com assinatura digital, exigidos pelas autoridades tanto na importação quanto na exportação.
Com essa tecnologia não haverá necessidade do uso de papel, contribuindo para que o país se torne cada vez mais sustentável.
Contudo, ainda se está em processo evolutivo no que diz respeito à redução das burocracias em operações do comércio exterior.
A agilidade que o Portal Único pode proporcionar gera o aumento do desenvolvimento do Brasil, um ambiente melhor para as negociações nacionais e internacionais e a inserção de empresas brasileiras em novos mercados, resultando assim em um ciclo econômico virtuoso, que permite maior competitividade e investimento estrangeiro.
Redesenho dos processos
Antes de mais nada, para o comex evoluir, ser desburocratizado e atingir a máxima eficiência, os processos de importação e exportação foram redesenhados, chamados agora de “Novos Processos”.
“O legal foi que possibilitou a melhoria de processos, não apenas a melhoria de tecnologia. A tecnologia é apenas a ponta do iceberg”, comenta Sinara.
Vantagens do Portal Único Siscomex
Atualmente, o Novo Processo de Exportação já está em vigor e garantiu alguns benefícios, tais como:
- eliminação de documentos, que foram substituídos pela Declaração Única de Exportação (DU-E)
- integração com a Nota Fiscal eletrônica
- 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados)
- automatização da conferência de informações
- licenciamentos abrangentes a mais de uma operação
- novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único
- e o recurso de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
A saber, o novo Portal Único de Comércio Exterior tem como meta a redução de 99% dos documentos exigidos, a redução do tempo de liberação das exportações (de 13 para 8 dias) e das importações (de 17 para 10 dias).
Além disso, a integração entre os órgãos intervenientes permite uma organização mais precisa do conjunto de dados de processos de importação e exportação.
De modo que é possível avaliar os indicadores-chave de desempenho (KPI) e medir a eficiência operacional de cada órgão, assim reduzindo possíveis gargalos e riscos.
Leia também: Indicadores KPI para o Comércio Exterior
Quando todos os lançamentos do Portal Único forem concluídos, espera-se:
- transparência e previsibilidade
- redução de tempo nas atividades da equipe
- redução de prazos para a liberação da mercadoria
- redução de custos operacionais
- eliminação de documentos
- redução e otimização de etapas manuais de conferência de dados e documentos para cada operação, por meio do uso de tecnologias automatizadas
- maior sustentabilidade.
Novo Processo de Importação
Inegavelmente, o Novo Processo de Importação traz simplificação, maior eficiência, previsibilidade e redução de custo para os importadores, órgãos públicos e empresas privadas.
Nele, ao final da implantação, é possível ver:
- Declaração Única de Importação (DUIMP), que substitui Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI)
- registro da declaração e gestão de riscos
- solicitação de licenças de importação em um único lugar
- concessão de licenças para mais de uma operação
- inspeção dos órgãos anuentes com base nos dados da DUIMP e gestão de riscos
- janela Única de Inspeção para atuação de todos os órgãos.
Com o novo processo de importação, estão inclusos os módulos de DUIMP, LPCO, CCT, PCCE, entre outros.
O Catálogo de Produtos na DUIMP
O Catálogo de Produtos é um dos módulos do Portal Único Siscomex. Ele foi criado, sobretudo, com a finalidade de auxiliar no preenchimento da DUIMP, compondo um banco de dados de produtos e operadores estrangeiros.
Isso será gerido pelo próprio importador, elevando, por exemplo, a qualidade na descrição do produto e prevenindo fraudes na classificação fiscal.
Otimize a criação do seu catálogo de produtos DUIMP com a Logcomex
Sempre em busca de fornecer soluções para trazer praticidade, segurança e eficiência aos processos das empresas do comex, a Logcomex desenvolveu uma solução 100% online para otimizar a criação do catálogo de produtos DUIMP.
Para usá-la, basta acessar a ferramenta, subir o xml ou DI. Feito isso, o sistema vai fazer a atribuição do documento de acordo com o Portal Único.
Então, a ferramenta enviará diretamente para a caixa de entrada do e-mail informado o arquivo json pronto para subir no site do Portal Único.
Mais prático, impossível.
Quer experimentar na prática? Clique no botão abaixo e sinta o poder da automação para a otimização de processos em sua rotina:
Novo Processo de Exportação
Segundo o cronograma publicado no SISCOMEX, ainda existem melhorias necessárias no Novo Processo de Exportação, são elas:
- maior uniformidade do tratamento fiscal na DU-E, utilizando exigências estruturadas
- evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota
- evolução no tratamento das equipes de trabalho
- evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação
- evolução do gerenciamento de riscos.
No Novo Processo de Exportação, podemos citar os módulos de LPCO, CCT, DU-e e PCCE.
“Acabaram a DE e DSE. A DU-e é integrada com a nota fiscal e ganha agilidade”, explica Sinara. “A DU-e trouxe a oportunidade de entrega de etapas em paralelo“
Cronograma do Portal Único Siscomex
O Portal Único está sendo desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) com metodologia ágil. Dessa forma, existe transparência e flexibilidade em todas as fases de desenvolvimento do Portal Único.
Leia também: Como o Scrum pode ajudar equipes no comércio exterior
Para os próximos passos, temos:
| Período | Previsão |
| Julho/2023 | Progresso em 55%, está programado para o mês a atualização dos regimes aduaneiros, o drawback e o CCT Aéreo na DI |
| Dezembro/2023 | 70% do modal aéreo implementado |
| Julho/2024 | Progresso de 75% na atualização Zona Franca de Manaus e no despacho em Zona Secundária |
| Dezembro/2024 | Modal terrestre totalmente adequado (100%) ao Novo Processo de Importação |
| 2025 | Implementação da inspeção remota |
| 2026 | Implantação do CCT aquaviário e adequação das remessas internacionais ao projeto |
Controle de Carga e Trânsito no módulo Importação Aérea
Como sabemos, o MANTRA está sendo desativado e o CCT já o substitui no modal aéreo. Companhias aéreas e agentes de carga precisam transmitir e acompanhar as informações dos embarques no novo módulo através de uma Application Programming Interface (API).
Leia mais sobre CCT: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra
Para ajudar nesta mudança, a Logcomex lançou uma ferramenta prática, segura e totalmente online para a transmissão e gestão dos embarques aéreos dedicada aos agentes de cargas.
Para usá-la, os agentes de cargas devem inserir seus dados na plataforma e subir seu certificado digital de PF no formato A1.
Então, a ferramenta transmite as informações ao Portal Único e os agentes já podem começar a acompanhar os status dos embarques na plataforma.
Fácil né? Que tal testar a solução agora mesmo? Basta clicar no botão abaixo:
