A implantação do Novo Processo de Importação brasileiro (NPI) já está em curso desde 2014. A partir de 2018, uma das novidades mais importantes dessa transição começou a ser implementada, a DUIMP.
A digitalização das rotinas de importação e exportação deu um importante passo nos anos 90, com o lançamento do Siscomex. Entretanto, com a sofisticação das tecnologias e o envolvimento de diferentes órgãos anuentes na fiscalização dos produtos, ele tornou-se obsoleto.
Ainda, surgiu a necessidade de reduzir a burocracia envolvida nestes processos para acompanhar o crescimento do comércio eletrônico e a potencial alta na demanda de cargas.
Como solução, o Governo Federal sancionou a criação do Portal Único Siscomex, uma nova e mais completa solução que permite um fluxo mais simples e rápido. O despacho aduaneiro, por exemplo, poderá ser efetuado antecipadamente, evitando a necessidade de armazenagem local.
Quer entender tudo sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP)? Continue lendo o artigo e aproveite!
Leia também: Como funciona o Novo Processo de Importação brasileiro?
Você verá neste artigo:
Boa leitura.
O que é a DUIMP?
DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é a nova guia eletrônica com informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal para fim de registro e fiscalização dos órgãos públicos e anuentes.
Esse novo documento eletrônico chegou para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ambas, sob condições específicas, eram utilizadas em modelo digital e impresso, além de seguirem um fluxo sequencial, o que atrasa todo o processo de análise das mercadorias.
O objetivo da DUIMP é centralizar esse processo, permitindo que tudo seja feito em ambiente virtual, pelo próprio portal Siscomex ou pela plataforma de terceiros. Além disso, o seu registro poderá ser feito paralelamente à inspeção e à obtenção das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O cronograma da DUIMP
Como mencionado, a aprovação da DUIMP aconteceu em 2014, junto ao projeto do Portal Único Siscomex, porém o início da implementação tomou forma em 2018. Desde então foram implementadas diversas melhorias, que ainda seguem!
O cronograma final ainda não foi definido. De acordo com os órgãos responsáveis, as etapas futuras para a finalização da implantação e o desligamento da DI serão divulgadas em momento oportuno.
Mesmo assim, já existem avanços programados para o futuro próximo. Confira as próximas etapas do Portal Único.
A partir de janeiro de 2022, ocorrerá a ampliação do escopo da DUIMP, “com potencial de superar a marca de 20% das operações de importação” no Brasil. Alguns deles são:
- A realização de inspeções físicas via Declaração Única de Importação, permitindo controle paralelo entre a inspeção os órgãos anuentes e verificação da RFB;
- Desbloqueio dos créditos tributários recolhidos;
- Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE;
- e muito mais!
Para se manter informado sobre o cronograma do Novo Processo de Importação e os avanços da DUIMP acompanhe o portal Siscomex, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e o portal da Receita Federal.
Novidades da DUIMP em 2021
Já em 2021, tivemos uma série de novidades em relação a esse novo documento, especificamente em janeiro e julho. Dentre as principais novidades estão:
- A ampliação do escopo da DUIMP para importações sujeitas a LPCO;
- DUIMP para importadores não OEA (explicaremos sobre isso mais a frente).
- Evolução do Gerenciamento de Riscos;
- Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
- Publicação do ambiente de treinamento do novo Controle de Carga de Trânsito – Modal Aéreo.
DUIMP: como ela muda no processo de importação?
Essencialmente, o objetivo da DUIMP é simplificar e agilizar o processo de desembaraço da mercadoria. Com ela, a regularização e parametrização poderá ser feita durante o trânsito da carga. Assim, quando ela chegar, não será necessário ficar armazenada no terminal.
E não acaba por aí! Com a publicação das melhorias e novos módulos no Portal Único Siscomex, todo o fluxo ficará mais ágil. Por exemplo, as LPCO, que substituirão as Licenças de Importação (LIs), serão feitas uma única vez e poderão ser usadas para várias DUIMPs!
Quem pode registrar a DUIMP?
Aqui vale destacar um ponto em relação ao Novo Processo de Importação. O uso da DUIMP ainda não é obrigatório, pois a sua implantação ainda está em curso. As DIs e DSIs ainda podem continuar sendo usadas.
Dito isso, neste momento há algumas restrições para quem pode registrar a DUIMP. Para fazer isso, estes são os critérios (Portaria Coana 24/2021):
- ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada;
- o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba “item”;
- a carga deve ser transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – o modal aéreo será introduzido futuramente;
- o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação deve acarretar em licenciamento que possa ser obtido com o registro da LPCO ou não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente.
Catálogo de Produtos da DUIMP
O Catálogo de Produtos é um dos módulos do novo sistema da Siscomex. Nele, o importador poderá cadastrar e gerenciar seus produtos de forma mais precisa e organizada (algo que o antigo não permitia).
Essa ferramenta tem ligação direta com a DUIMP, afinal todas as mercadorias que serão registradas por meio dela precisam estar devidamente cadastradas no catálogo.
DUIMP para importadores não-OEA
O programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é um modelo moderno de controle aduaneiro que importadores e exportadores podem voluntariamente aderir. A obtenção dessa certificação é feita junto a Receita Federal e traz benefícios ao agente que passa a ser considerado um operador de baixo risco.
Inicialmente apenas os importadores contemplados nesse programa estavam autorizados a utilizar a DUIMP. A partir de julho de 2021, com o avanço do NPI, importadores não-OEA foram autorizados a utilizar a declaração única – sempre cumprindo os mesmos critérios que mencionamos anteriormente.
Leia também: O que é OEA (Operador Econômico Autorizado)?
Como elaborar DUIMP?
Elaborar a DUIMP no Siscomex é mais simples do que parece. Confira um breve passo a passo de como fazer isso!
- Faça o cadastro do Operador Estrangeiro – tanto do fabricante, quanto do exportador – no módulo Catálogo de Produtos. Essas são as informações necessárias:
-
- CPF/CNPJ raiz da empresa responsável;
- País;
- Número de identificação (TIN);
- Nome;
- E-mail;
- Código Interno;
- Código Postal;
- Logradouro;
- Cidade;
- Subdivisão (Estado, Província);
- Identificação Adicional – Nome;
- Identificação Adicional – Agência emissora;
- Ainda no Catálogo de Produtos, faça o cadastro de todos os produtos que fazem parte do processo de importação.
- Entre no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior PCEE e cadastre sua conta bancária.
- Agora, você já pode começar a preencher a sua Declaração Única de Importação.
A importância da DUIMP no Novo Processo de Importação
A implantação da DUIMP é um passo fundamental do Novo Processo de Implantação. O objetivo geral deste projeto é agilizar todo fluxo de aprovação, fiscalização e parametrização no transporte de mercadorias para os portos e aeroportos brasileiros.
Essa modernização chega em vista da crescente demanda de carga para a chegada de produtos estrangeiros. A expectativa do Governo é que assim que completamente implantada, sejam acrescentados 23,8 bilhões de dólares ao PIB até 2030.
A digitalização e inovação também precisa fazer parte da rotina do importador e dos despachantes aduaneiros. Mais do que nunca é necessário trabalhar com ferramentas que auxiliem a gestão do trânsito de cargas e na busca e análise de dados do mercado.
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