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DUIMP: O que é? Quais as mudanças? Como se adequar?

A implantação do Novo Processo de Importação brasileiro (NPI) já está em curso desde 2014. A partir de 2018, uma das novidades mais importantes dessa transição começou a ser implementada, a DUIMP.

A digitalização das rotinas de importação e exportação deu um importante passo nos anos 90, com o lançamento do Siscomex. Entretanto, com a sofisticação das tecnologias e o envolvimento de diferentes órgãos anuentes na fiscalização dos produtos, ele tornou-se obsoleto.

Ainda, surgiu a necessidade de reduzir a burocracia envolvida nestes processos para acompanhar o crescimento do comércio eletrônico e a potencial alta na demanda de cargas.

Como solução, o Governo Federal sancionou a criação do Portal Único Siscomex, uma nova e mais completa solução que permite um fluxo mais simples e rápido. O despacho aduaneiro, por exemplo, poderá ser efetuado antecipadamente, evitando a necessidade de armazenagem local.

Quer entender tudo sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP)? Continue lendo o artigo e aproveite!



Leia também: Como funciona o Novo Processo de Importação brasileiro?

Você verá neste artigo:

Boa leitura.

O que é a DUIMP?

DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é a nova guia eletrônica com informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal para fim de registro e fiscalização dos órgãos públicos e anuentes.

Esse novo documento eletrônico chegou para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ambas, sob condições específicas, eram utilizadas em modelo digital e impresso, além de seguirem um fluxo sequencial, o que atrasa todo o processo de análise das mercadorias.

O objetivo da DUIMP é centralizar esse processo, permitindo que tudo seja feito em ambiente virtual, pelo próprio portal Siscomex ou pela plataforma de terceiros. Além disso, o seu registro poderá ser feito paralelamente à inspeção e à obtenção das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

O cronograma da DUIMP

Como mencionado, a aprovação da DUIMP aconteceu em 2014, junto ao projeto do Portal Único Siscomex, porém o início da implementação tomou forma em 2018. Desde então foram implementadas diversas melhorias, que ainda seguem!

O cronograma final ainda não foi definido. De acordo com os órgãos responsáveis, as etapas futuras para a finalização da implantação e o desligamento da DI serão divulgadas em momento oportuno.  

Mesmo assim, já existem avanços programados para o futuro próximo. Confira as próximas etapas do Portal Único.

A partir de janeiro de 2022, ocorrerá a ampliação do escopo da DUIMP, “com potencial de superar a marca de 20% das operações de importação” no Brasil. Alguns deles são:

  • A realização de inspeções físicas via Declaração Única de Importação, permitindo controle paralelo entre a inspeção os órgãos anuentes e verificação da RFB;
  • Desbloqueio dos créditos tributários recolhidos;
  • Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE;
  • e muito mais!

Para se manter informado sobre o cronograma do Novo Processo de Importação e os avanços da DUIMP acompanhe o portal Siscomex, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e o portal da Receita Federal

Novidades da DUIMP em 2021

Já em 2021, tivemos uma série de novidades em relação a esse novo documento, especificamente em janeiro e julho. Dentre as principais novidades estão:

  • A ampliação do escopo da DUIMP para importações sujeitas a LPCO;
  • DUIMP para importadores não OEA (explicaremos sobre isso mais a frente).
  • Evolução do Gerenciamento de Riscos;
  • Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
  • Publicação do ambiente de treinamento do novo Controle de Carga de Trânsito – Modal Aéreo.

DUIMP: como ela muda no processo de importação?

Essencialmente, o objetivo da DUIMP é simplificar e agilizar o processo de desembaraço da mercadoria. Com ela, a regularização e parametrização poderá ser feita durante o trânsito da carga. Assim, quando ela chegar, não será necessário ficar armazenada no terminal.

E não acaba por aí! Com a publicação das melhorias e novos módulos no Portal Único Siscomex, todo o fluxo ficará mais ágil. Por exemplo, as LPCO, que substituirão as Licenças de Importação (LIs), serão feitas uma única vez e poderão ser usadas para várias DUIMPs!

Quem pode registrar a DUIMP?

Aqui vale destacar um ponto em relação ao Novo Processo de Importação. O uso da DUIMP ainda não é obrigatório, pois a sua implantação ainda está em curso. As DIs e DSIs ainda podem continuar sendo usadas.

Dito isso, neste momento há algumas restrições para quem pode registrar a DUIMP. Para fazer isso, estes são os critérios (Portaria Coana 24/2021):

  • ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada;
  • o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba “item”;
  • a carga deve ser transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional – o modal aéreo será introduzido futuramente;
  • o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação deve acarretar em licenciamento que possa ser obtido com o registro da LPCO ou não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão anuente.

Catálogo de Produtos da DUIMP

O Catálogo de Produtos é um dos módulos do novo sistema da Siscomex. Nele, o importador poderá cadastrar e gerenciar seus produtos de forma mais precisa e organizada (algo que o antigo não permitia).

Essa ferramenta tem ligação direta com a DUIMP, afinal todas as mercadorias que serão registradas por meio dela precisam estar devidamente cadastradas no catálogo. 

DUIMP para importadores não-OEA

O programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é um modelo moderno de controle aduaneiro que importadores e exportadores podem voluntariamente aderir. A obtenção dessa certificação é feita junto a Receita Federal e traz benefícios ao agente que passa a ser considerado um operador de baixo risco.

Inicialmente apenas os importadores contemplados nesse programa estavam autorizados a utilizar a DUIMP. A partir de julho de 2021, com o avanço do NPI, importadores não-OEA foram autorizados a utilizar a declaração única – sempre cumprindo os mesmos critérios que mencionamos anteriormente.

Leia também: O que é OEA (Operador Econômico Autorizado)?

Como elaborar DUIMP?

Elaborar a DUIMP no Siscomex é mais simples do que parece. Confira um breve passo a passo de como fazer isso!

  • Faça o cadastro do Operador Estrangeiro – tanto do fabricante, quanto do exportador – no módulo Catálogo de Produtos. Essas são as informações necessárias:
    • CPF/CNPJ raiz da empresa responsável;
    • País;
    • Número de identificação (TIN);
    • Nome;
    • E-mail;
    • Código Interno;
    • Código Postal;
    • Logradouro;
    • Cidade;
    • Subdivisão (Estado, Província);
    • Identificação Adicional – Nome;
    • Identificação Adicional – Agência emissora;
  • Ainda no Catálogo de Produtos, faça o cadastro de todos os produtos que fazem parte do processo de importação.
  • Entre no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior PCEE e cadastre sua conta bancária.
  • Agora, você já pode começar a preencher a sua Declaração Única de Importação.

A importância da DUIMP no Novo Processo de Importação

A implantação da DUIMP é um passo fundamental do Novo Processo de Implantação. O objetivo geral deste projeto é agilizar todo fluxo de aprovação, fiscalização e parametrização no transporte de mercadorias para os portos e aeroportos brasileiros.

Essa modernização chega em vista da crescente demanda de carga para a chegada de produtos estrangeiros. A expectativa do Governo é que assim que completamente implantada, sejam acrescentados 23,8 bilhões de dólares ao PIB até 2030.

A digitalização e inovação também precisa fazer parte da rotina do importador e dos despachantes aduaneiros. Mais do que nunca é necessário trabalhar com ferramentas que auxiliem a gestão do trânsito de cargas e na busca e análise de dados do mercado.

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