A implantação do Novo Processo nas operações de importação (NPI) já está em curso desde 2014. Desde 2018, iniciou-se a implementação de uma das novidades mais importantes dessa transição, a DUIMP. Nos anos 90, a digitalização das rotinas de importação e exportação deu um importante passo, com o lançamento do Siscomex.
Contudo, com a sofisticação das tecnologias e o envolvimento de diferentes órgãos anuentes na fiscalização dos produtos, ele tornou-se obsoleto. Surgiu, ainda, a urgência de reduzir a burocracia nestes processos para monitorar o crescimento do comércio eletrônico e a potencial alta na demanda de cargas. Como solução, o Governo Federal sancionou a criação do Portal Único Siscomex.
O que é a DUIMP?
DUIMP é a nova guia eletrônica com informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal para fim de registro e fiscalização dos órgãos públicos e anuentes. Ela permite, por exemplo, fazer seu registro paralelamente à inspeção e à obtenção das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O novo documento do Portal Único de Importação substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ambas podiam ser usadas em modo digital ou impresso e seguiam fluxo sequencial, atrasando a análise aduaneira. Nesse sentido, a DUIMP traz otimização, permitindo sua realização virtual, pelo portal Siscomex ou plataformas de terceiros.
O cronograma da DUIMP
Como mencionado anteriormente, a aprovação da DUIMP aconteceu em 2014, junto ao projeto do Portal Único, porém o início da implementação tomou forma em 2018. Desde então, diversas melhorias foram implementadas — inclusive que ainda seguem! Confira na lista que preparamos abaixo as próximas etapas:
- Dezembro/2023 — até este mês, espera-se que o projeto avance em 70% no modal aéreo
- Julho/2024 — prevê-se que o projeto esteja em 75% na atualização da Zona Franca de Manaus e o despacho em Zona Secundária
- Dezembro/2024 — espera-se que o modal terrestre esteja totalmente adequado (100%) ao Novo Processo de Importação
- 2025 — neste ano, prevê-se a implementação da inspeção remota
- 2026 — por fim, encerrando o cronograma, haverá a implementação do CCT aquaviário e adequação das remessas internacionais ao projeto
Ficar de olho em cada atualização do processo é fundamental. E, para se manter por dentro de cada uma das próximas etapas do cronograma do Novo Processo de Importação e seus avanços, acompanhe o portal Siscomex, bem como os sites da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, além do portal da Receita Federal.
DUIMP: como ela muda no processo de importação?
Parte do Portal Único Siscomex, a nova declaração no visa simplificar e agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Ela permite a regularização e parametrização durante o trânsito da carga, dispensando sua armazenagem no terminal. Por exemplo, as LPCOs, que substituem as Licenças de Importação (LIs), serão feitas uma só vez e servirão para várias declarações!
Quem pode registrar a DUIMP?
Aqui vale destacar um ponto em relação ao Novo Processo de Importação: o uso da nova declaração ainda não é obrigatório, pois a sua implantação ainda está em curso. Assim, as DIs e DSIs ainda podem continuar sendo usadas. Dito isso, neste momento há algumas restrições para quem pode registrar a nova declaração.
Primeiramente, segundo a Portaria Coana 24/2021, é preciso ser pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada. Além disso, o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba “item”.
A carga deve ser transportada via aquaviário (incluindo baldeação/transbordo em território nacional) — com entrega no porto de destino final do conhecimento. Por fim, o tratamento administrativo aplicável às mercadorias/operação deve acarretar em licenciamento que possa ser obtido com o registro da LPCO. Ou então, não pode estar sujeito à manifestação de outro órgão anuente.
Catálogo de Produtos da DUIMP
O Catálogo de Produtos DUIMP é um dos módulos do novo sistema do Siscomex. Nele, o importador pode cadastrar e gerenciar seus produtos de forma mais precisa e organizada (algo que o antigo não permitia). Essa ferramenta tem ligação direta com a nova declaração, afinal todas as mercadorias que são registradas por meio dela precisam estar devidamente cadastradas no catálogo.
DUIMP para importadores não-OEA
A saber, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é um modelo moderno de controle aduaneiro que importadores e exportadores podem voluntariamente aderir. A obtenção dessa certificação é realizada junto à Receita Federal e traz benefícios ao agente credenciado, que passa a ser considerado um operador de baixo risco e, portanto, confiável.
Inicialmente apenas os importadores contemplados pela Certificação Operador Econômico Autorizado estavam autorizados a utilizar a nova declaração única. Contudo, desde julho de 2021, com o avanço do NPI, importadores não-OEA também podem utilizá-la — sempre cumprindo os mesmos critérios que mencionamos anteriormente.
Como elaborar DUIMP?
Elaborar a declaração única no Siscomex é, sem dúvida, mais simples do que parece. Primeiramente, é necessário fazer o cadastro do Operador Estrangeiro — o que serve tanto para o fabricante, quanto para o exportador — no módulo Catálogo de Produtos. para realizar este cadastramento, as seguintes informações são necessárias:
- CPF/CNPJ raiz da empresa responsável
- País
- Número de identificação (TIN)
- Nome
- Código Interno
- Código Postal
- Logradouro
- Cidade
- Subdivisão (Estado, Província)
- Identificação Adicional – Nome
- Identificação Adicional – Agência emissora.
Então, ainda no Catálogo de Produtos, cadastre todas as mercadorias que fazem parte do processo de importação. Para tanto, entre no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCEE) e cadastre sua conta bancária. A partir daí, você já pode começar a preencher a sua Declaração Única de Importação.
A importância da DUIMP no Novo Processo de Importação
A implantação da DUIMP é sem dúvida um passo fundamental do NPI. Afinal, o objetivo geral deste projeto é principalmente agilizar não apenas todo fluxo de aprovação, como também o de fiscalização e parametrização no transporte de mercadorias para todos os portos e aeroportos localizados em território nacional.
Essa modernização surge como resultado da inegavelmente crescente demanda de carga para a chegada de produtos estrangeiros. Inclusive, a expectativa do Governo Federal é que, com a finalização do projeto, se acrescente nada menos do que US$ 23,8 bilhões de dólares ao Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2030.
Como se organizar para o novo Catálogo de Produtos?
A introdução do novo Catálogo de Produtos DUIMP é com certeza uma transformação significativa para os envolvidos no processo de importação. Afinal, este marco representa uma mudança no modo como as informações de produtos são apresentadas e organizadas, além de uma oportunidade de aprimorar a eficiência e conformidade no processo de importação.
Neste contexto, a adaptação é essencial, exigindo algumas ações para se ajustar ao Novo Processo de Importação. Primeiramente, é crucial compreender como o novo catálogo funciona no contexto do Portal Único. Portanto, estude as diretrizes e normas que regem o catálogo, incluindo requisitos para descrição de produtos e informações exigidas. Outras providências:
Capacitação da equipe
Garanta que absolutamente todos os envolvidos no processo de importação estejam familiarizados com o novo sistema. Isso pode envolver fatores como, por exemplo, ciclos de treinamentos ou workshops para atualizar a equipe sobre cada uma das novas práticas, bem como os procedimentos envolvidos no processo.
Organização das informações
Outra importante providência para se adaptar ao novo processo é centralizar e organizar os dados necessários para o catálogo. Como, por exemplo, os códigos NCM correspondentes, as informações completas sobre os produtos importados, os países de origem, e principalmente, os atributos específicos de cada um dos produtos.
Implementação de processos internos
Adapte os processos internos da sua empresa para se integrar ao novo catálogo. Isso pode incluir a atualização de sistemas de gestão para assegurar a compatibilidade com o formato e requisitos do catálogo, implementar novas ferramentas para garantir eficiência do processo e o máximo desempenho da equipe.
Por fim, é preciso total atenção a quaisquer mudanças ou até mesmo atualizações nas políticas não apenas da nova declaração, mas também do catálogo de produtos em si. Afinal, mantendo a atualização, você consegue garantir a conformidade contínua e evitar penalidades que podem prejudicar a operação da sua empresa.
Atualizações da RFB e impactos no Catálogo de Produtos
Em novembro de 2023, a Secretaria do Comércio Exterior e conjunto com a RFB, publicaram os atributos vinculados às NCM a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos no ambiente de produção do Portal Único. A lista com todos os atributos e NCM aplicáveis consta em planilha. Clique aqui para acessar a planilha oficial de atributos.
Além disso, a Anvisa aprovou uma norma que permite o uso da Declaração Única de Importação para importar produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex. Esta mudança, aprovada durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada de 2023, incluirá gradualmente categorias de produtos sob intervenção sanitária na Declaração Única.
Inicialmente, a aplicação será meramente opcional, permitindo aos importadores dessa forma escolherem entre o novo sistema e o método convencional de importação via Siscomex. Lembrando que o uso da Declaração Única promete um controle sanitário mais eficaz, reduzindo custos e melhorando a eficiência das cadeias logísticas.
Catálogo de Produtos da Logcomex
A Logcomex criou uma ferramenta para este novo processo na importação: o Gerador de Catálogo de Produtos. A solução visa simplificar e aprimorar a gestão de catálogos de produtos, tornando o processo mais eficiente e menos oneroso. A partir dos produtos mapeados, nossos algoritmos identificam atributos, buscando classificar de forma automática o maior número possível de atributos.
Facilitando e adiantando, dessa maneira não somente o trabalho de classificação como também o de revisão deste processo. Você também poderá editar e revisar os atributos classificados, além de acompanhar os indicadores de preenchimento e elaboração do catálogo e finalmente exportar arquivos para sua gestão e controle.
Quais os benefícios de utilizar a ferramenta?
Na Logcomex, reconhecemos que gerenciar catálogos de produtos pode ser uma tarefa complicada e desafiadora. Se você gasta muito tempo e recursos em processos complicados e planilhas complexas, nossa ferramenta oferece uma solução prática. Confira a seguir alguns dos vários benefícios de implementá-la em sua rotina e agende uma demonstração gratuita clicando aqui.
- Tenha mais facilidade, agilidade e transparência na criação do seu Catálogo De Produtos DUIMP
- Garanta conformidade do seu Catálogo De Produtos DUIMP aos requisitos da receita federal
- Impulsione sua competitividade operacional, reduza erros, retrabalhos e prejuízos em sua operação.
