Incoterms 2020: o que são? Quais os principais tipos? Quais escolher?

Os Incoterms são um conjunto de instruções e regras estabelecidas pela Câmara Internacional do Comércio (ICC), que determinam as responsabilidades sobre frete e seguro de cargas negociadas no Comércio Exterior.

Essas instruções sofrem alterações a cada 10 anos. Atualmente, os termos que estão em vigor são os Incoterms 2020.

Quer saber mais sobre o tema? Então, leia este artigo até o final para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Qual o significado de Incoterms?

O termo Incoterms é uma sigla para o inglês International Commercial Terms, que significa Termos Internacionais de Comércio.

Quais são os Incoterms?

Em síntese, os Incoterms 2020 são:

• EXW
• CPT
• CIP
• DAP
• DPU
• DDP
• FAS
• FOB
• CFR
• CIF.

Qual a importância dos Incoterms?

Os Incoterms são a base de toda negociação de uma compra e venda internacional.

Ou seja, é a definição dos Incoterms 2020 que vai determinar quem irá assumir a responsabilidade pela contratação do frete e do seguro da carga, se o importador ou o exportador.

Então, só é possível dar continuidade ao processo de importação, por exemplo, após esta parte da negociação ter sido concluída.

Elas afetam o preço final do produto a ser pago para o exportador e toda a logística para que a carga chegue ao seu destino final.

Quem criou os Incoterms?

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) foi quem instituiu os Incoterms, que a princípio foram empregados nos transportes marítimos e terrestres a partir de 1936. Posteriormente, em 1976, também passou a contemplar os modais aéreos.

Em 1980 a CCI criou mais dois termos, em decorrência do surgimento do sistema intermodal e de transportes que utilizam o processo de unitização de carga.

Quem utiliza os Incoterms?

Os Incoterms são utilizados principalmente por importadores e exportadores e tradings. Vale destacar que sua utilização não é obrigatória — isto é, são de uso facultativo pelas partes em um contrato de compra e venda de mercadorias.

Quais são os 4 grupos de Incoterms?

Os Incoterms 2020 se classificam em 4 grupos, separados por categorias conforme sua inicial — que são: C, D, E e F.

Estes grupos se diferenciam pelo local onde os custos e riscos são divididos e repassados do importador para o exportador.

Grupo E

Grupo onde as mercadorias estão disponíveis para o comprador nas instalações ou fábrica do vendedor. Além disso, representa o produto entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor — com isso, os custos de importação em sua totalidade ficam são pagos pelo comprador.

Aqui, apenas um Incoterm se encaixa: o Ex Works (EXW).

Grupo F

Neste grupo, o transporte principal não é pago pelo exportador. Integra os produtos que foram entregues a um transportador internacional indicado ou contratado pelo comprador.

Abrange:

• Free Carrier (Franco Transportador ou Livre Transportador: FCA)
• Free Alongside Ship (Livre no Costado do Navio: FAS) e
• Free on Board (Livre a Bordo do Navio: FOB).

Grupo C

Grupo que contempla os Incoterms onde o transporte principal é pago pelo exportador. Ou seja, o transporte é contratado pelo vendedor, porém este não assume os riscos de possíveis danos, extravios ou perdas de produtos. Também não cobre os possíveis custos adicionais depois do despacho e desembarque.

Faz parte deste grupo:

• Cost and Freight (Custo e Frete: CFR)
• Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete: CIF)
• Carriage Paid To (Transporte Pago Até: CPT) e
• Carriage and Insurance Paid to (Transporte e Seguro Pagos até: CIP).

Grupo D

Grupo que abarca a chegada e representa a obrigação máxima para o exportador. Nesse caso, o vendedor se responsabiliza por riscos e custos para inserir o produto em sua destinação. ]

Os Incoterms que compõem esta categoria são:

• Delivered At Terminal (Entregue no Terminal: DAT)
• Delivered Place (Entregue no Lugar: DAP)
• Delivered Duty Paid (Entregues Direitos Pagos: DDP).

Quais são os Incoterms? Quais são suas regras? E quais os benefícios de cada um?

Entre as 11 siglas dos Incoterms há algumas que são mais utilizadas, enquanto outras não aparecem tanto no dia a dia de um profissional de comércio exterior.

Em seguida você poderá encontrar quais são esses termos, bem como as regras e benefícios de cada um.

EXW – Ex-Works – Na Origem

Este Incoterm determina que a responsabilidade do exportador termina assim que ele deixa a carga pronta e embalada, usualmente em sua fábrica, para que possa ser coletada.

Já ao importador cabe toda a responsabilidade da contratação do frete e do seguro da carga, desde a fábrica do exportador até o destino final, incluindo todos os custos e trâmites de liberação da carga, tanto na origem quanto no destino.

É mais prático para o exportador já que sua responsabilidade é muito menor.

Para o importador, o custo é geralmente mais alto, embora possa contar com um relativo maior controle do processo, uma vez que ele é o contratante de todo o serviço.

Este Incoterm é aceito em todos os modais.

FCA – Free Carrier – Livre No Transportador

Já no Incoterm FCA, a responsabilidade do exportador termina somente após a carga ter sido entregue ao transportador, em local previamente estabelecido, desembaraçada na origem.

Todos os custos internos são de responsabilidade dele, assim como a responsabilidade sobre a integridade da carga até esse ponto. A partir de então, a responsabilidade passa a ser do importador.

Da mesma forma, este Incoterm é aceito em todos os modais. A vantagem é que o importador tem um custo de frete menor comparado ao Incoterm Ex-Works.

FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio

Neste caso, o exportador deverá disponibilizar a carga desembaraçada na origem no costado do navio. Ou seja, no porto de embarque negociado.

As obrigações e deveres dos importadores e exportadores são semelhantes ao que ocorre no FCA. A diferença é que o local acordado para entrega da carga precisa ser o costado do navio que será utilizado.

Por isso, entre os Incoterms 2020, este somente pode ser utilizado nos modais fluviais e marítimos.

FOB – Free On Board – Livre a Bordo

Semelhante ao FCA, são de responsabilidade do exportador todos os custos e procedimentos até que a carga seja entregue na amurada do navio.

Sendo assim, a carga deverá ser entregue no navio previamente determinado. Isso limita este Incoterm, que pode ser utilizado somente em transporte marítimos e fluviais.

CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago

Neste caso as obrigações do exportador são maiores, já que ele terá que arcar com os mesmos custos e obrigações que constam no Incoterm FCA, acrescidos de todos os custos para entregar a mercadoria no local de destino acordado com o comprador.

CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos

Semelhante ao CPT, a obrigação do exportador é entregar a carga no local acordado no destino.

Entretanto, este Incoterm determina que além de todos os custos de transporte internacional, é de responsabilidade do exportador a contratação do seguro internacional da carga.

CFR – Cost And Freight – Custo E Frete

Aqui a responsabilidade do exportador termina quando a carga é entregue no destino.

O exportador se responsabiliza pelos custos referentes ao transporte interno, liberação na origem e frete internacional. Por outro lado, o seguro é de responsabilidade do importador.

Usualmente, a contratação de frete na origem tende a ser menor do que quando contratado pelo importador. No entanto, este custo estará presente na hora do pagamento dos produtos ao exportador.

CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete

Muito semelhante ao Incoterm acima, a diferença é que o exportador arca com o custo do frete e do seguro da carga até o destino.

Aqui a atenção vale para a exigência de que o exportador contrate o seguro, mas não existe a definição do que este seguro deve abranger.

DAP – Delivered At Place – Entregue No Local

Quando esta for a escolha dos Incoterms 2020, fica estabelecido que é de responsabilidade do exportador arcar com todos os custos para entrega da carga no país de destino, em local previamente negociado.

Dessa forma, caberá ao exportador arcar com os custos do desembaraço da mercadoria.

Este tipo de Incoterm é aceito em todos os modais disponíveis.

DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado

Muito semelhante ao DAP, o DPU estabelece que o exportador irá arcar com todos os custos acima acrescidos da descarga do veículo transportador.

Ao importador, portanto, caberá as responsabilidades e custos da nacionalização da mercadoria.

DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos

Embora o DDP seja um dos Incoterms e seja válido, ele não pode ser usado no Brasil.

Este termo determina que são de responsabilidade do exportador todos os custos de frete e transporte da carga, incluindo o pagamento dos impostos para a nacionalização da carga no destino.

Porém, sendo uma empresa estrangeira, o exportador não dispõe dos requisitos estabelecidos na lei brasileira para que possa efetuar esses pagamentos.

Qual o Incoterm 2020 mais utilizado?

Atualmente, o Incoterm 2020 mais usado é o Free On Board (FOB ou Livre a Bordo), justamente por apresentar termos mais diplomáticos e democráticos. Isso porque, com ele, há maior flexibilidade na negociação entre comprador e vendedor.

Em síntese, o FOB é um dos Incoterms 2020 que abrange o modal marítimo — como o nome já sugere (a bordo: do navio).

Além disso, no Free On Board, o vendedor é quem assume toda a responsabilidade no que tange a exportação — como custos, fretes, taxas — até que o produto esteja embarcado no navio escolhido pelo comprador.

Contudo, essa relação muda quando o navio aporta no país de destino. Uma vez lá, o comprador é quem arca com as responsabilidades de desembarque, frete do porto ao destino final e quaisquer outras despesas envolvidas com a retirada da mercadoria.

Assim, as responsabilidades e despesas ficam melhor divididas entre comprador e vendedor — o que torna este Incoterm o mais democrático entre todos os outros.

Como escolher o Incoterm?

Algumas práticas podem ser úteis ao escolher o melhor Incoterm. A seguir, separamos algumas delas para te ajudar no processo de decisão. Confira:

Negocie

No comércio exterior — como em qualquer outro tipo de transação — negociar é fundamental. Portanto, procure descobrir o grau de disposição do potencial fornecedor em entrar em acordo para encontrar o melhor Incoterm para ambas partes.

Considere todos os custos envolvidos no transporte

Não é segredo que o comércio exterior é repleto de taxas, impostos e custos que precisam ser devidamente considerados.

Por isso, é comum encontrar novos empreendedores que, por estarem iniciando na importação, acabam fechando contratos onerosos justamente por não conhecer exatamente os custos envolvidos.

Portanto, faça uma boa pesquisa desses valores. Somente assim será possível entender que de nada adianta obter produtos com preços mais atrativos se o lucro será prejudicado com gastos inesperados.

Trate apenas com empresas idôneas e com histórico positivo

É importantíssimo negociar apenas com empresas confiáveis. Afinal, fechar acordos com empresas desconhecidas envolve riscos altíssimos — como, por exemplo, descumprimento das entregas, extravio dos produtos e até perda total da carga.

Use a planilha de custos de importação gratuita da Logcomex

A Logcomex desenvolveu e oferece gratuitamente a planilha de custos de importação para você conseguir planejar melhor suas ações na importação. Com a planilha de custos de informação, você consegue colocar os valores pagos no processo e calcular quanto você terá que pagar ao todo.

Abaixo, separamos ainda um passo a passo para você entender como ela funciona.

1. Acesse a planilha. Na aba 2, preencha o nome do produto.

2. Depois, preencha as informações de “Quantidade”, “Unidade de Medida”, “Peso”, “NCM”, “Descrição da NCM”.

3. Depois, preencha os valores estimados e a moeda utilizada no pagamento. 

Automaticamente, o valor aduaneiro será atualizado

5. Na próxima tabela, preencha os valores dos impostos.

Os valores e a base de cálculo serão atualizados.

Por fim, temos o custo total da mercadoria, tanto em dólar, quanto em libra e euro.