O que é o Novo Processo de Importação?

Como funciona o Novo Processo de Importação brasileiro?

Com o avanço da tecnologia e diversificação do comércio exterior brasileiro, o atual meio informatizado para viabilizar o fluxo dessa atividade já não era o suficiente. Para resolver a insuficiência do Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), o Governo Federal encomendou uma nova solução, introduzindo o Novo Processo de Importação brasileiro. 

O Siscomex foi introduzido nos anos 90, com o objetivo de centralizar operações de importação Desde então, passou a ser utilizado por todos que participam dos processos de importação e de exportação no Brasil.

Apesar de um marco na época, as importações no Brasil se intensificaram, sofisticaram e diversificaram. Com isso, aumentou o número de órgãos anuentes envolvidos no processo de fiscalização e validação de entrada de produtos no Brasil.

Eventualmente, o sistema tornou-se obsoleto e já não atendia a necessidade de eficiência e agilidade que as práticas de mercado exigiam. Assim, desde 2014, começou o projeto do Portal Único Siscomex.

Neste artigo, você entenderá o que é efetivamente o Novo Processo de Importação e informações importantes sobre a sua operacionalização. Continue lendo!



Você verá neste artigo:

O que é o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação foi criado para permitir que o importador preste todas as informações necessárias aos órgãos anuentes uma única vez. Ou seja, não haverá mais necessidade  de utilizar outros sistemas do governo paralelamente.

Essa mudança acontece tanto no Siscomex, que está entregando gradativamente as funcionalidades do Portal Único Siscomex, quanto nos softwares privados, como o da Logcomex.

A implantação do novo sistema Siscomex iniciou em 2014, com a publicação do Decreto 8229/14. Entretanto, a transição dos processos de importação tomou forma a partir de outubro de 2018, com o início do projeto piloto da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Desde então, a instalação do Novo Processo de Importação teve muitas novidades. Especialmente, entre 2020 e 2021, com gerenciamento de riscos, evolução da integração da Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) e muito mais.

A expectativa é que, assim que totalmente implantado, o Portal Único reduza o tempo médio das operações de comércio exterior em 40%. Além disso, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, espera-se um acréscimo de 23,8 bilhões de dólares no PIB em 2030.

Leia também:  Como a tecnologia pode ajudar a reduzir custos nos processos de importação?

Declaração Única de Importação – DUIMP

Como o nome sugere, a DUIMP é o documento base do despacho de importação. Ela cumpre um papel importante no novo processo, substituindo a Declaração de Importação e a Declaração Simplificada de Importação por uma única guia.

Ela também será diretamente integrada ao módulo de licenciamento de importação. Ou seja, nos casos em que a mercadoria estiver sujeita a inspeção física, o plano é que ela substitua as atuais Licenças de Importação (LI). Dessa forma, o controle passará a ser efetuado no curso do despacho de importação.

O objetivo é que esse seja o documento centralizador das informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal. Destaca-se ainda a possibilidade de ocorrer processos paralelamente como a geração da DUIMP, a solicitação das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e a inspeção.

Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é um dos módulos do Portal Único Siscomex no qual são cadastrados os atributos das mercadorias. Assim, o importador poderá gerenciar seus produtos de forma mais precisa e estruturada.

Também há um auxílio direto na geração da DUIMP, visto que o usuário poderá utilizar os dados registrados do produto e operadores estrangeiros, como é o caso da NCM. Todo o banco de dados é gerido pelo próprio importador, que precisará ter atenção para atualizar os dados com frequência para evitar problemas na declaração.

Ao utilizar o módulo, você terá acesso a uma série de funcionalidades e possibilidades, afinal, a criação dele foi feita em consulta com os 43 setores da economia brasileira que atuam no comércio exterior de alguma forma.

CCT – Controle de Carga e Trânsito

O Controle de Carga e Trânsito é um dos módulos do Portal Único, que substitui o Mantra, usado pela Receita Federal. Nele, é permitido um melhor fluxo de interação entre transportadores, agentes de carga e aduaneiras.

Esse é um processo fundamental para evitar riscos na gestão de cargas que entram e saem do país. Também o processo fica mais simples e ágil.

A principal mudança em relação ao processo anterior é que pelo Mantra, empresas e agentes de carga tinham acesso integral a diversas informações. Pelo Portal Único, serão concedidas apenas algumas funcionalidades.

Também, o acesso via certificado digital, ou CPF e senha, não estarão mais disponíveis para os agentes de carga e companhias aéreas. Será necessário um sistema que acesse esses serviços e transmita os arquivos para a Receita Federal.

Leia também: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra?

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

Outro grande avanço do Novo Processo de Importação é o Pagamento Centralizado (PCCE). O PCCE é uma solução que permite o pagamento de forma simples, automática e organizada pelo Portal Único Siscomex.

Uma das melhorias é no pagamento do ICMS. Como a base de cálculo dele é o valor aduaneiro da mercadoria mais os tributos federais, é importante que tenha integração com os sistemas estaduais.

Porém, poucos estados tinham um software para processar esses dados. Agora, com o PCCE, só será necessário entrar em um único sistema, sem precisar criar uma base de dados complexa. Ou seja, permite-se mais um processo de importação mais democrático para todas as regiões.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)

As LPCO são os instrumentos que substituem as Licenças de Importação (LIs) do Siscomex. Com elas, e sua integração à DUIMP, a solicitação de autorização para importação de uma mercadoria será mais simples e ágil.

Com o novo recurso, não é mais necessário passar pelo moroso processo para conseguir a autorização do respectivo órgão. Com as LPCO será feito apenas um registro e usar a autorização para várias DUIMPs.

A importância do Novo Processo de Importação

Em suma, as funcionalidades e módulos do Novo Processo de Importação chegaram para trazer mais agilidade e desburocratizar o fluxo de entrada de mercadorias no Brasil. Por meio do Portal Único Siscomex, importadores terão processos centralizados em um único ambiente

A expectativa é que se tenha um acréscimo anual de 6 a 7% na corrente de comércio exterior. Por isso, acompanhe o cronograma de implantação e as novidades do Siscomex. 

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