O que é desembaraço aduaneiro?

Importar ou exportar no Brasil são tarefas complexas. O desembaraço aduaneiro é uma das principais etapas destes processos. Mas como ele funciona? No que se constitui? Você irá descobrir ao longo deste material. Nele, você encontra:

Como funciona o desembaraço aduaneiro?

Segundo o artigo 571 do Regulamento Aduaneiro, “desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira”.

Dessa forma, é muito importante diferenciar o desembaraço aduaneiro do despacho aduaneiro, pois são etapas diferentes.

O que é o despacho aduaneiro? O despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria proveniente do exterior é submetida, desde a chegada da mercadoria nos portos ou aeroportos, passando pelo registro da Declaração de Importação (DI), até a conclusão da pela declaração da liberação da carga. 

Desembaraço aduaneiro é uma etapa do despacho de importação, representando assim o ato que conclui a liberação da entrada ou da saída de uma mercadoria no território brasileiro

Quais os documentos necessários no desembaraço aduaneiro?

Os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro são o conhecimento de embarque, a fatura comercial e o romaneio de carga (packing list).

Contudo, existem alguns tipos de produtos importados que exigem outros documentos, como o certificado de origem.

Segundo o artigo 553 do regulamento aduaneiro, “poderão ser exigidos outros documentos instrutivos da declaração aduaneira em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo”.

É imprescindível conhecer esses documentos, principalmente para evitar atrasos ou multas na liberação. Veja a seguir a importância deles:

• Conhecimento de Embarque: define a contratação da operação de transporte internacional, comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, bem como constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria
• Fatura Comercial: de natureza contratual, espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro
• Romaneio de Carga: discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada.

Quem pode fazer o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro pode ser feito por uma empresa especializada neste tipo de processo ou um profissional credenciado, como o despachante aduaneiro.

Entretanto, é importante que seja de confiança, pois este se tornará seu representante legal junto aos órgãos responsáveis pelos trâmites aduaneiros.

Prazo para o desembaraço aduaneiro

O prazo para o desembaraço aduaneiro, por lei, é de até oito dias úteis, mas isso depende do canal de parametrização, uma etapa anterior no despacho aduaneiro.

É fundamental observar os prazos no despacho aduaneiro, pois as mercadorias não podem ficar em recinto alfandegado indefinidamente, por conveniência do importador, sendo que os prazos são:

• Até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária; 
• Até quarenta e cinco dias após se esgotar o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; e 
• Até noventa dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.  

Passo a passo do processo de desembaraço aduaneiro

Após a chegada da carga no recinto alfandegado é necessário aguardar a confirmação da presença de carga, visto que no processo de descarregamento da carga do avião ou navio serão verificados os volumes para confirmar se não existem divergências com relação à mercadoria declarada no embarque.

Depois da confirmação da presença de carga, a empresa ou o despachante contratado fará o registro da DI e, então, depois desta etapa é necessário aguardar a parametrização.

Segundo o artigo 21 do regulamento aduaneiro, após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

I – verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria

II – amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria

III – vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria e

IV – cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a apuração de elementos indiciários de fraude.

Quando o processo é classificado no canal verde, o desembaraço aduaneiro ocorre automaticamente. Caso caia em canais diferentes de verde, é preciso seguir as etapas de cada canal para a posterior liberação pela fiscalização.

Por fim, concluído o desembaraço aduaneiro será emitido o comprovante de importação pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), documento que comprova a regularidade da mercadoria no país.

Pagamento de tributos

No entanto, vale ressaltar que para seguir com o carregamento da carga é preciso pagar todos os tributos e taxas:

• Tributos Federais: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Tributo Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
• Taxa do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), em caso de marítimo.

O papel do despachante aduaneiro no processo de desembaraço

O despachante aduaneiro é o representante legal do importador/exportador junto aos órgãos responsáveis pelo controle aduaneiro.

Leia mais: Qual a importância do despachante aduaneiro?

Portanto, entre outras atividades, o despachante pratica atos relacionados com o procedimento fiscal do despacho aduaneiro, tais como:

• Registro da DI no Siscomex
• Conferência de mercadorias
• Acompanhamento das etapas do despacho aduaneiro.

Além disso, o despachante atua como assessor nas dúvidas de legislação e procedimentos aduaneiros.

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