De acordo com o Regulamento Aduaneiro Brasileiro, o despacho aduaneiro se trata de um procedimento legal empregado para o desembaraço de cargas provenientes do exterior (em importações) ou destinadas ao mesmo (em exportações).
Além disso, ao decorrer deste processo, é conferida a veracidade das informações relatadas, o reconhecimento de tributos nacionais e estaduais.
Assim como a quitação de despesas alfandegárias com a finalidade de que tal mercadoria obtenha a liberação para entrega ou para embarque com destino ao exterior.
Etapas do despacho aduaneiro
O despacho aduaneiro é realizado em diversas etapas, pois é um processo burocrático e descentralizado. Veja cada uma delas e a sua importância:
1) Registro da declaração do despacho aduaneiro
Na importação, ocorre o registro da DI (Declaração de Importação). Ou seja, o documento que diferencia os dados da mercadoria, do importador, exportador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos, dados dos indivíduos habilitados, entre outras informações.
A veracidade sobre estes dados declarados é de suma importância para que não haja penalidades, sanções e até mesmo o bloqueio da empresa.
Na exportação, tem-se o registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) com a finalidade de tornar as operações mais seguras.
Assim como no registro da DI, a DU-E possui dados do exportador e da empresa produtora, particularidades da mercadoria e outras informações indispensáveis.
2) Parametrização
Então, após registradas, as documentações são parametrizadas no Siscomex. Nesta etapa do despacho aduaneiro, surgem algumas possibilidades para o desembaraço da carga, como, por exemplo:
- Canal verde: desembaraço imediato para entrega da mercadoria
- Canal amarelo: obrigatória a apresentação da documentação para verificação na Receita Federal
- Canal vermelho: além da obrigatoriedade de apresentar a documentação, é indispensável a verificação física da carga
- Canal cinza: retém-se a carga para conferência física e documental, além de exame aduaneiro. Em caso de percepção de fraude na declaração, pode ocorrer o perdimento da carga.
3) Entrega de documentação
A saber, nesta etapa do despacho aduaneiro, a documentação para prosseguimento é entregue de maneira digital, por meio de anexação de dossiê dos documentos no Portal Único Siscomex.
Os documentos exigidos são:
- Fatura comercial
- Romaneio de cargas
- Conhecimento de embarque
- Certificado de origem
- Certificado de análise
- Declaração de lote .
Entre outros documentos que se podem solicitar durante a conferência.
Distribuição para Auditor-Fiscal da Receita Federal (em caso de canal diferente de verde)
Caso a carga seja parametrizada em um canal diferente do verde, o que acontece é a distribuição para os Auditores Fiscais da Receita. Afinal, serão eles que farão a inspeção física e outros procedimentos relacionados à liberação aduaneira.
Vale ressaltar, aliás, que o auditor escolhido será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas do despacho aduaneiro.
Conferência aduaneira (em caso de canal diferente de verde)
Como mencionado anteriormente, caso a carga seja parametrizada em canal diferente do verde, ela será destinada ao próximo passo — que é a conferência aduaneira, geralmente realizada pelos auditores fiscais selecionados.
A saber, a conferência nesta etapa do despacho aduaneiro pode ser tanto física (carga) como documental e o despachante aduaneiro acompanhará a evolução da fiscalização.
Desembaraço Aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é a última etapa do despacho aduaneiro. Ou seja, quando a carga e/ou as documentações foram inspecionadas e finalizadas, a autoridade aduaneira faz o desembaraço por meio do despachante ou quem o importador deu a representação e a carga seguirá ao seu destino final.
Entrega da carga pelo depositário
Por fim, ao retirar a mercadoria na alfândega, o importador deverá apresentar ao depositário alguns documentos:
- Comprovante do pagamento de ICMS
- Nota fiscal de entrada em nome do importador
- Conhecimento de carga (via original).
Como automatizar os processos envolvidos no despacho aduaneiro?
Com o LogTracking — solução da Logcomex — o despachante aduaneiro tem total controle e praticidade em sua operação cotidiana.
Afinal, a plataforma permite o acompanhamento dos status das cargas com informações atualizadas em tempo real, sem a necessidade de entrar em vários sistemas da Receita Federal, armadores, seguradoras, entre outros, em busca de informações sobre a carga.
Além disso, com ele, é possível gerenciar os embarques dos seus clientes de forma eficiente, receber alertas preventivos automáticos por e-mail e centralizar as principais informações sobre as suas operações em um único local.
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