Saiba o que é canal cinza na importação

Canal Cinza na importação

A logística do comércio exterior envolve vários processos, o que faz com que a mercadoria ou produto precise passar por pontos diferentes até que chegue ao destino. Entre eles, podemos citar o canal cinza na importação ou exportação

Esse, inclusive, é um canal muito importante para a Receita Federal e finalização de todo processo aduaneiro da forma correta.

Você conhece esse termo e para que serve o canal cinza na importação, especificamente? Acompanhe com a gente nesse artigo. 

O que é o canal cinza na importação?

O canal cinza na importação é uma parte importante do desembaraço aduaneiro, assim podemos dizer. Lá é onde são realizados os exames de documentos, verificação de mercadorias e aplicações de procedimentos de controle. 

Um dos objetivos do canal cinza na importação para a Receita Federal é também evitar fraudes durante o processo. Isso é feito, por exemplo, através da checagem do preço declarado da referida mercadoria.



Todo produto trazido de fora do país para o Brasil é submetido aos canais de parametrização. É um processo burocrático que varia de acordo com a operação realizada e com os produtos em questão. Ressaltando que as importações requerem diversas exigências e tudo precisa estar de acordo para que seja concluído sem intercorrências.

Devido à complexidade e alta exigência documental, muitos importadores têm dor de cabeça e receio ao saber que estarão submetidos ao canal cinza.

Há outros canais de parametrização conhecidos também nesse processo, além do canal cinza na importação. São eles: canal verde, amarelo e vermelho. Todos ligados e referentes à burocracia e desembaraço da importação. 

Nova call to action

Para decidir qual o canal de conferência será aplicado, são realizadas diferentes conferências e análises fiscais, conforme consta no artigo 21 da Instrução Normativa 680/2006.

Em suma, quando criado, o canal cinza na importação era destinado apenas para as mercadorias sujeitas à valoração aduaneira — quando a DI estava abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Siscomex. 

Entretanto, a IN/RFB nº 1986/20 alterou as definições do canal cinza na importação. Desde então, passaram a ser enquadradas nesse canal operações aduaneiras com indícios de fraude. 

Leia mais: Desembaraço aduaneiro: o que é?

Canal de parametrização

Antes de ser direcionado para um canal de parametrização, é preciso que o produto ou mercadoria importado ou exportado passe por outros trâmites. 

O terminal alfandegário emite a presença de carga e começa o processo de desembaraço. Logo em seguida, é feito o registro da Declaração de Importação (DI) e, depois, vai para os canais.

  • Canal verde — Onde é realizado o registro do desembaraço automático dos produtos e mercadorias. Por isso, é dispensado documentos e verificação física dos itens. Lembrando que a DI fica em análise fiscal e pode ser direcionada a outro canal
  • Canal amarelo — Nesse canal é exigido o exame documental e, se nenhuma irregularidade for constatada, com o desembaraço aduaneiro feito, será dispensada a verificação dos itens
  • Canal vermelho — Nesse caso, a mercadoria só vai ser desembaraçada após o exame documental e vistoria física da carga. Logo, será feita a verificação específica e minuciosa dessa mercadoria. Os itens serão conferidos com detalhes e é comparado o que está descrito na nota com o produto físico
  • Canal cinza — Onde é realizado o exame documental, a verificação física e aplicação de produtos especiais de controle aduaneiro.

Leia mais: Como funciona a parametrização na importação?

Principais irregularidades no canal cinza na importação

Entre as principais irregularidades que aparecem no canal cinza na importação estão:

  • Importação ilegal
  • Utilização de artifícios para evitar o antidumping
  • Mercadorias falsas e/ou adulteradas
  • Declaração errada ou falta de declaração de conteúdo
  • Procedência e destino para as mercadorias.

Se, porventura, a carga for para o canal cinza, o importador/exportador precisa redobrar a atenção com a documentação, colaborar com a fiscalização e, dependendo do caso, até mesmo entrar em contato para contar com os serviços de um despachante e outro advogado aduaneiro.

Processo de fiscalização

O processo de fiscalização pode ser instaurado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, quando forem identificados indícios de ações de fraudes aduaneiras no processo de importação/exportação. 

Esse processo pode ser instaurado a qualquer momento, dentro do prazo decadencial. 

Antes, durante ou depois do despacho aduaneiro, a mercadoria pode ser submetida ao processo de fiscalização. 

Quando houver indícios de fraude, a execução do processo pode implicar na retenção ou até mesmo apreensão dos produtos importados. É punível com a pena de perdimento. 

O procedimento é concluído pelo fiscal responsável com a ciência do importador.

Leia mais: Perdimento de mercadoria na importação: o que é e o que acontece com a carga?

Multas, sanções administrativas, inaptidão do CNPJ comprador e revisão de habilitação para operações com o Siscomex são outras punições que podem ser aplicadas. 

Hoje, o prazo para verificação do canal cinza é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Ou seja, um período total de 120 dias para a mercadoria poder ser retirada.

O que fazer?

Muitas empresas, que ainda estão começando com a logística no comércio exterior,  a princípio, não conseguem a liberação dos produtos através do canal verde. 

Isso pode acontecer porque o exportador ainda não é conhecido pela Receita Federal e a operação requer mais fiscalização. 

Já os importadores conseguem uma maior incidência de canal verde quando não possuem ocorrências em importações passadas e os trâmites são regulares. 

Por isso, é imprescindível ter um respaldo especialista para evitar dor de cabeça na hora do processo aduaneiro com a importação. 

Além de evitar também prejuízos financeiros, como o atraso na entrega da mercadoria para o destino, já que foi parada no canal cinza — ou qualquer outro — ou, ainda, possível perda do produto. 

É para isso que a Logcomex trabalha e se preocupa: poder oferecer uma logística segura, confiável e respaldada juridicamente, cumprindo todas as exigências da Receita Federal Brasileira. 

Outra opção interessante é a contratação de um advogado aduaneiro, que pode ser muito útil. 

Dessa forma, toda a documentação necessária será preenchida de forma correta e sem surpresas para o importador. 

Documentação exigida

Ao chegar no Brasil, todo produto importado vai passar pelo desembaraço aduaneiro na alfândega da Receita Federal. 

É lá que começa esse processo de desembaraço, que levará a mercadoria para um dos canais. 

Antes da parametrização, será registrada a Declaração de Importação. Assim, através do sistema, a RF consegue fazer gestão de riscos daquele item e selecionar o canal mais adequado para cada DI. 

Entre os documentos consultados estão o Registro da Declaração de Importação ou Registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior e Certificado de Origem das mercadorias, por exemplo. 

Porém, a condução desses produtos para o canal de parametrização depende mais do que apenas informações prestadas pelo importador no documento. É preciso seguir os critérios estabelecidos pela Receita Federal na IN 680/2006 como:

  • Habitualidade
  • Natureza, volume ou valor da carga
  • Regularidade fiscal do importador
  • Valor dos impostos incidentes ou que incidiram na importação
  • Origem, procedência e destinação
  • Tratamento tributário
  • Capacidade organizacional, operacional e econômica e
  • Características da mercadoria.

Quer saber tudo sobre compliance aduaneiro?

A Logcomex preparou um material exclusivo abordando todos os pontos sobre o tema. Preencha o formulário abaixo e faça um download gratuito dele!